Questões de Concurso sobre Gestão por Resultados nos Serviços Públicos

 
 
Disciplina 1
Assunto 7
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Numa reunião de trabalho, o Auxiliar de Diretoria recebeu a seguinte mensagem da sua chefia imediata: “sua responsabilidade principal neste departamento é gerenciar as rotinas administrativas com eficácia”. Em outras palavras, a exata responsabilidade desse auxiliar é


A

conciliar os recursos disponíveis, otimizando-os, se possível atingindo os resultados.


B

fazer as atividades em menor tempo, com o menor orçamento e com menos pessoas.


C

alcançar os resultados pretendidos ao realizar as tarefas corretamente.


D

impactar interna e externamente e por meio de suas atividades, de tal forma a atingir o propósito da organização e a expectativa da sociedade.


E

alcançar os resultados a qualquer custo, mesmo que isso exija atividades fora do previsto em Lei e sem respaldo da chefia.

A prestação de serviços públicos demanda da Administração e de seus servidores uma atuação eficiente, em todas as suas etapas, incluindo o atendimento ao público. De acordo com a definição doutrinária corrente, eficiência corresponde


A

à capacidade de promover os resultados pretendidos ou planejados, independentemente da maior utilização dos recursos envolvidos, com foco em indicadores não financeiros.


B

à capacidade de prestar os serviços utilizando a menor quantidade de recursos possíveis, como tempo, mão de obra e material, ou seja, o melhor uso dos insumos disponíveis na produção de bens e serviços.


C

ao atendimento das expectativas dos cidadãos quanto ao nível de qualidade dos serviços, o que pode demandar, contudo, o uso adicional de recursos, com foco em pesquisas de satisfação.


D

ao cumprimento de metas e indicadores de resultados fixados para o órgão, dos quais devem ser expurgados os custos incorridos com a prestação do serviço.


E

à medida de avaliação de desempenho do servidor, ligada à sua contribuição individual para a melhoria dos índices de qualidade na prestação dos serviços públicos.

Os contratos de gestão são apenas uma das várias formas por meio das quais se torna possível que o Estado persiga o cumprimento do princípio da eficiência.


C
Certo

E
Errado

Com relação à organização da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.


A

A sociedade de economia mista será criada por lei específica e será constituída como sociedade limitada ou como sociedade anônima.


B

A autarquia poderá ser criada com personalidade jurídica de direito público ou com personalidade jurídica de direito privado, no interesse da Administração.


C

Toda empresa pública estará sujeita a supervisão ministerial.


D

A sociedade de economia mista poderá ser criada com personalidade jurídica de direito público.


E

A empresa pública será criada por lei específica e será constituída, obrigatoriamente, como sociedade anônima.

Com base no texto 'Administração Pública', leia as afirmativas a seguir:

I. O texto aponta que, se um indicador não reflete a realidade que se deseja medir ou não é considerado nos diversos estágios da elaboração e implementação de políticas, planos e programas, ainda assim ele é indispensável, pois reduz o risco de desperdício de tempo e recursos públicos.

II. O texto permite deduzir que os indicadores são informações que descrevem, classificam, ordenam, comparam ou quantificam de maneira assistemática e descuidada aspectos de uma realidade e que atendam às necessidades dos tomadores de decisões.

III. O autor do texto diz que, segundo Magalhães (2004), os indicadores são abstrações ou parâmetros representativos, concisos, fáceis de interpretar e de serem obtidos, usados para ilustrar as características principais de determinado objeto de análise.

Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Apenas uma afirmativa está correta.


C

Apenas duas afirmativas estão corretas.


D

Todas as afirmativas estão corretas.

Nas últimas décadas, visando adaptar a Administração Pública às mudanças da sociedade, novas práticas de gestão, relacionadas ao modelo gerencial, vem sendo adotadas pelos governos, à exemplo da Gestão por Resultados.


Assinale a opção que indica uma premissa inerente à Gestão por Resultados.


A

A padronização dos processos de gestão.


B

A priorização da supervisão de legalidade.


C

A mentalidade mecanicista da organização pública.


D

A autonomia de responsabilidade para o gestor público.


E

A desvinculação entre planejamento e orçamento.

Quanto à qualidade e controle na Administração Pública e ao alcance da gestão de resultados na produção de serviços públicos, assinale a alternativa correta.


A

Qualquer atividade humana ou serviço realizado com preparo e planejamento é uma atividade aleatória que conduz, em geral, as organizações a resultados previamente definidos.


B

A maior eficiência do gasto público não é uma condição essencial ou necessária para que um município ou mesmo um país tenha mais crescimento econômico, menor desigualdade e mais oportunidades de trabalho, mas é um fator importante para o orçamento.


C

Quando não se mensura resultados, governos burocratizados dificilmente logram grandes conquistas. Quando uma organização não avalia os resultados e é incapaz de identificar o que dá certo no momento em que o fenômeno acontece, não poderá aprender com a experiência.


D

A qualidade não traz ganhos substanciais para toda a organização, pois a maior garantia de resultados converge para o departamento responsável pela execução do projeto. Entretanto, é necessário considerar os impactos sobre a opinião pública, pois, tratando-se de “qualidade”, depara-se sempre com o tangível e passível de avaliação imediata.

Segundo a teoria de administração pública, existem diferentes formas de administrar o Estado, dentre elas, a Nova Gestão Pública, que tem como princípio:

A
a busca pelo estabelecimento do comportamento esperado para o servidor ou administrador público na forma de regulamentos exaustivos e fichas de descrição de cargos.

B
a procura pela inserção de medidas de contenção fiscal para um gerenciamento público voltado para os resultados.

C
o desejo de beneficiar pessoas próximas dos governantes por meio de práticas patrimonialistas e com a realização de atividades estatais por meio de contratos.

D
a busca da complexidade das ações do serviço público por meio do formalismo, da hierarquização e do controle rígido dos meios de se entregar o serviço público.
Medir o resultado dos processos é fundamental para a gestão pública e os indicadores relacionados aos resultados econômico‐financeiros podem ser a relação entre a receita arrecadada e a receita estimada ou o recebimento da dívida ativa e da dívida inscrita.

C
Certo

E
Errado
Entre os princípios norteadores da gestão por resultados na administração pública incluem-se a tomada de decisão

A
centralizada e a cobrança de responsabilidade dos gestores, mas não dos agentes.

B
centralizada e o foco no processo de gestão.

C
descentralizada e o foco no processo de gestão.

D
descentralizada e o foco nos resultados.

E
descentralizada e a cobrança de responsabilidade dos agentes, mas não dos gestores.
A economicidade pode ser verificada nessa situação hipotética, visto que se trata da minimização dos custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, sem comprometimento dos padrões de qualidade.

C
Certo

E
Errado

Considere as assertivas abaixo, relativas à atuação da Administração Pública.

I. A atuação eficiente da Administração relaciona-se com o uso adequado dos insumos na produção de bens e serviços.

II. Uma ação administrativa é considerada efetiva quando atinge as legítimas expectativas dos administrados.

III. Eficácia diz respeito à governança no âmbito interno da Administração, traduzindo a relação entre os diversos agentes envolvidos e a população.

Está correto o que se afirma APENAS em


A
II.

B
I e II.

C
II e III.

D
III.

E
I.
Ao ter a sua primeira edição elaborada em 2005, o “Modelo de Excelência em Gestão Pública” visava guiar a administração pública brasileira para uma gestão focada em resultados e orientada para:

A
o mercado;

B
o produto;

C
o agente político;

D
a impessoalidade;

E
o cidadão.
Do ponto de vista da eficácia, para a nova gestão pública, os funcionários devem mudar a ênfase dos processos e procedimentos para

A
a visão patrimonialista.

B
a lógica de mercado.

C
os meios.

D
os resultados.

E
a racionalidade burocrática.

A avaliação dos resultados dos processos de gestão inclui a análise da tendência e o nível atual de desempenho. Assinale a alternativa que apresenta o resultado dos processos que inclui a atuação socioambiental, ética, de controle social e de políticas públicas.


A

Resultados referentes à sociedade.


B

Resultados relativos ao ambiente.


C

Resultados relativos às pessoas.


D

Resultados referentes às políticas.


E

Resultados relativos aos cidadãos-usuários.

No que concerne aos indicadores de desempenho da atuação da Administração Pública na busca da excelência, tem-se que:

I. A eficiência está atrelada ao uso racional e econômico dos insumos disponíveis para a produção de bens ou serviços.

II. A efetividade é expressão do atingimento dos objetivos fixados e dos resultados almejados pela sociedade com a atuação da Administração.

III. A eficácia é uma medida de natureza estritamente financeira, usada no acompanhamento da execução orçamentária e financeira.

Está correto o que se afirma APENAS em


A
I.

B
I e II.

C
II.

D
II e III.

E
I e III.

Cada vez mais a Administração pública vem sendo instada a atuar de forma eficiente, eficaz e efetiva, com foco no cliente cidadão. Nem sempre, contudo, atinge simultaneamente esses objetivos. Por exemplo, quando consegue usar racionalmente os recursos colocados à sua disposição e, ao mesmo tempo, cumprir determinado objetivo fixado, mas não atende, plenamente, às expectativas do cidadão em relação à ação governamental correspondente, pode-se dizer que a atuação administrativa


A

foi apenas eficiente, porém não se mostrou eficaz, pois não atingiu seu objetivo final.


B

pautou-se pela efetividade, descurando, contudo, da eficácia, que é a vinculação com as expectativas da sociedade.


C

mostrou-se eficiente, pelo uso racional dos recursos e eficaz, pelo atingimento do objetivo fixado, porém não foi alcançada a efetividade.


D

foi efetiva, porquanto materializou um resultado mensurável, carecendo, contudo, de eficiência e eficácia.


E

não atendeu a nenhum desses preceitos, posto que o cliente cidadão restou desatendido em suas expectativas.

Suponha que determinado Estado, em face da superveniência de crise fiscal, tenha adotado um programa de contenção de gastos e racionalização do uso de recursos humanos e financeiros para a realização de programas e ações públicas em curso, objeto de um plano de metas traçado no início da gestão. Nesse cenário, foram descontinuadas algumas iniciativas em que a relação custo-benefício não se mostrava favorável e outras que não refletiam as prioridades atualmente indicadas pela população, substituindo-as por outras que atendiam aos anseios expressados no momento presente. Nesse cenário, constata-se que a ação estatal pautou-se pela busca de

A
eficácia, pelo uso racional de insumos e redução de custos, porém não eficiência, pela frustração de expectativas de parcela da população.

B
economicidade, pela redução dos gastos, porém não eficiência, eis que não cumpridos os objetivos públicos em sua integralidade.

C
efetividade, pela adoção de mecanismos de gerenciamento de prioridades, porém não eficácia, dada a impossibilidade de suspensão de todas as ações deficitárias.

D
economicidade e efetividade, pela contenção de gastos e redução do número de programas, porém não eficiência, em razão do não cumprimento das metas iniciais.

E
eficiência, com o uso racional de insumos na produção de bens e serviços, bem como efetividade, objetivando atingir as expectativas dos cidadãos com as ações públicas.
Suponha que determinado órgão da Administração pública do Estado do Maranhão, no afã de implementar uma ação estratégica definida a partir de ampla consulta pública e que, de fato, beneficiou um enorme contingente de cidadãos, tenha extrapolado significativamente os custos adequados à sua consecução. Verificou-se que a ação foi concluída no cronograma previsto, porém, em razão de falhas de gestão, demandou gastos adicionais com pagamento de horas-extras e aditamentos contratuais. Não obstante, ao final, atendeu aos anseios da população, beneficiando um significativo contingente de cidadãos. Diante desse cenário, pode-se concluir que a atuação do referido órgão público mostrou-se

A
ineficaz, ineficiente e não efetiva, pois estes parâmetros somente podem ser aferidos conjuntamente, a partir do binômio resultado/custo.

B
eficaz e eficiente, na medida em que atendeu à finalidade pública almejada, sendo despicienda a avaliação de custo.

C
eficiente, porém não efetiva, sendo esta última uma medida exclusivamente de adequação custo-benefício da ação.

D
efetiva e eficiente, dado que chegou ao seu termo final no tempo estimado, porém não eficaz em razão da majoração de custos.

E
dotada de efetividade, porém carecendo de eficiência, eis que não apresentou a melhor aplicação aos insumos aplicados.
A gestão por resultados preconiza na provisão de serviços públicos

A
o controle ex ante.

B
o foco nos inputs.

C
a priorização de processos.

D
a importância das parcerias.

E
a aversão a riscos.
 
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