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Questões de Concurso sobre Gestão por Resultados nos Serviços Públicos
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“O Decreto nº 2.829, de outubro de 1998, constituiu a base legal para a reestruturação de todas as ações finalísticas do governo. Esse decreto determina que o programa seja a forma básica de integração entre plano e orçamentos, fixa os princípios de gerenciamento dos programas e do plano, cria a figura do gerente de programa, fixa suas principais responsabilidades e cria a obrigação de avaliação anual de desempenho de todos os programas e do plano”.
O texto apresentado faz referência à Gestão Pública por Resultados, proposição construída no âmbito do modelo gerencial. De acordo com esta proposição, assinale a alternativa que apresenta um elemento de planejamento alinhado às bases do modelo gerencial.
A
Conhecimento dos custos e dos níveis dos serviços
B
Concentração da tomada de decisão
C
Substituição dos recursos humanos por tecnologia aplicada
D
Planejamento de curto prazo
E
Análise de governabilidade
Vários indicadores podem ser utilizados para avaliar o desempenho das políticas públicas. Entre esses indicadores, é comum as avaliações apresentarem seus referentes de
A
efetividade, eficácia, eficiência e economicidade da política pública.
B
produto, eficácia, resultado e economicidade da política pública.
C
processo, produto, eficiência e efetividade da política pública.
D
processo, eficiência, eficácia e resultado da política pública.
A gestão por resultados na administração pública baseia-se na tomada de decisão centralizada e na cobrança de responsabilidade dos gestores, mas não na cobrança de responsabilidade dos agentes.
C
Certo
E
Errado
A década de 1990 ficou marcada, no contexto brasileiro, pelo advento do modelo de Gestão por Resultados na Administração Pública que visava a garantir um maior êxito na consecução de políticas públicas.
Assinale a opção que apresenta uma prática indispensável para o sucesso desse modelo.
A
A elaboração de organogramas globais que permitam a definição clara das hierarquias.
B
A implantação de formulários protocolares com padrões ortodoxos a serem seguidos.
C
A utilização de indicadores para a avaliação detalhada do desempenho.
D
A adoção de mecanismos de controle que priorizem inspeções prévias das ações.
Diante do novo contexto na oferta dessa política pública na cidade de São Paulo, assinale a alternativa correta.
A
A dificuldade em dimensionar a performance em termos quantitativos torna a mensuração da efetividade dessa política pública inviável tecnicamente.
B
A gradual assunção dos serviços pelas empresas visa favorecer a boa prestação dos serviços, sem problemas operacionais para os usuários, garantindo sua eficiência.
C
O desempenho deve ser aferido pela fiscalização tanto em termos de conformidade dos processos quanto de performance operacional.
D
A análise acerca da performance é inadequada ao caso, haja vista a peculiaridade deste tipo de prestação de serviço.
E
A eficiência do serviço foi garantida no processo licitatório, cabendo aos órgãos fiscalizadores a análise sobre sua efetividade.
A qualidade dos serviços públicos pode ser medida por meio de muitas variáveis. Para avaliar o desempenho de uma organização pública, a exemplo do Município de São Paulo, em uma área que tenha grande demanda da população, deve-se contar com indicadores para aferir preferencialmente
A
defesa preventiva do coletivo e do serviço público; níveis crescentes de efetivação de parcerias público-privadas.
B
comparativos de dados inter e intragovernamentais; incremento de margens de arrecadação de taxas, impostos e outras contribuições.
C
incremento de receitas e de volume de prestação de serviço; redução gradual de prestação de serviços presenciais.
D
níveis crescentes de rapidez no restabelecimento de serviço público; redução gradativa de desperdícios de produtos e serviços.
E
redução de sindicâncias e de demandas trabalhistas; incremento de atividades de voluntariado para ações culturais e outras.
A gestão por resultados começou a ser implementada no Brasil após o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), instituído no ano de 1995, em um momento de intensos debates acerca da reformulação do papel do Estado no contexto de globalização.
Diante do exposto, acerca da gestão por resultados, é correto afirmar que
A
retoma modelos participativos utilizados no modelo weberiano, como conselhos de políticas públicas e audiências públicas.
B
baseia-se na intensificação dos mecanismos de controle, fortalecendo regras autorreferentes.
C
exige a previsibilidade de funcionamento, reduzindo a autonomia dos gestores públicos.
D
delineia os objetivos com maior precisão, otimizando o exercício da accountability.
E
estimula a criação de símbolos de autoridade, encorajando o respeito hierárquico ao superior.
Ano:
2023
Os sistemas de gestão e controle baseados em resultados, os incentivos ao desempenho superior, e avaliação de resultados constituem-se em princípios básicos de uma das formas históricas de Administração pública denominada:
A
gerencial.
B
patrimonialista.
C
por objetivos.
D
fisiológica.
E
burocrática.
A gestão dos resultados na produção de serviços públicos restringe-se aos valores financeiros, independentemente do nível de satisfação dos usuários dos serviços públicos.
C
Certo
E
Errado
Uma equipe ministerial desenvolveu um sistema de gestão por resultados e deu ênfase em formulá-lo de modo participativo, com comunicação permanente a todos os envolvidos. Foram também priorizadas as iniciativas de mobilização das pessoas, com base na definição detalhada de competências, níveis de responsabilidade e procedimentos associados a planos de ação. Entretanto, ao final do ano, a equipe percebeu que a adoção do sistema não estava ocorrendo como desejado pois, na pactuação de resultados, não ficaram claros os mecanismos de monitoramento e incentivo aos agentes públicos envolvidos nas ações. Mesmo com um sistema adequadamente elaborado, sem incentivos, as pessoas não “compraram a ideia” por não perceberem ganhos e benefícios em adotá-lo.
A esse respeito, entende-se que a equipe falhou no desenvolvimento de
A
contratualização.
B
estrutura interna.
C
liderança pelo exemplo.
D
processos e projetos.
E
tecnologia da informação e comunicação.
Em relação à gestão de resultados na produção de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir:
I. O monitoramento e a avaliação de desempenho são essenciais para garantir a efetividade da gestão de resultados. É fundamental acompanhar constantemente os indicadores-chave de desempenho e analisar os resultados obtidos.
II. Com base nessas informações, é possível identificar pontos fortes e áreas que necessitam de melhorias, permitindo ajustes e ações corretivas para maximizar os resultados.
III. A gestão eficiente dos recursos é um aspecto crucial para alcançar melhores resultados na produção de serviços públicos. As prefeituras devem analisar e otimizar seu orçamento, priorizando investimentos estratégicos e evitando desperdícios e gastos desnecessários.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
No Planejamento Governamental, o conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias é denominado
A
objetivo.
B
meta.
C
indicador.
D
programa.
O Governo Federal vem desenvolvendo diversas ações objetivando maior sustentabilidade, exemplo disso foi a redução no consumo de papel com os processos eletrônicos, a diminuição no gasto de energia elétrica e água. Também foi feita uma campanha entre os servidores para a utilização de canecas e/ou copos de vidro, reduzindo pela metade o consumo dos plásticos. São medidas que visam a dar efetividade às ações de eficiência do gasto público e de sustentabilidade ambiental, econômica e social.
A respeito de orçamento público e sustentabilidade, marque a alternativa correta.
A
Apesar de ter grande importância, a sustentabilidade não tem previsão constitucional.
B
A descrição dos possíveis impactos ambientais deve ser apresentada apenas na fase de envio e análise da proposta.
C
A destinação final dos resíduos sólidos de serviços de obras e engenharia não é prevista na lei de licitações, uma vez que esse é um tema abordado nas legislações ambientais.
D
O desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos do processo licitatório, podendo inclusive ser estabelecida remuneração variável vinculada a critérios de sustentabilidade.
Estamos na era da informação, onde tudo é rápido e neste contexto o vai e vem de objetos não poderia ser diferente, sendo os correios hoje, uma empresa também responsável por esta dinâmica. Dos serviços prestados pelos Correios, o FAQ, representa:
A
o serviço de mensagens destinado à pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, com ou sem contrato.
B
serviço que permite encaminhamento de mensagens urgentes, em âmbito nacional.
C
serviço destinado à pessoa jurídica, prestado mediante contrato, para a postagem de grandes volumes de cartas simples e registradas.
D
meio de comunicação que você dispõe para a troca de mensagens escritas entre sua empresa e seus clientes.
E
serviço de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada exclusivo dos Correios.
Sobre a gestão por resultados na produção de serviços públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Ênfase nos processos e procedimentos.
B
Os resultados são a referência-chave para todo o processo de gestão.
C
A definição dos objetivos, a escolha das ações e a tomada de decisão se dão de forma participativa.
D
A instituição não impõe processos muito rígidos, pois o foco está nos resultados. Há diretrizes a serem cumpridas e busca-se realizar os objetivos.
E
Há uma aproximação natural dos líderes e seus liderados, com troca de informações, feedbacks e colaboração, o que contribui com a harmonia organizacional.
Visando prover serviços públicos, a gestão por resultados tem como característica:
A
aversão a riscos.
B
criação de parcerias.
C
foco nos inputs.
D
foco nos processos.
Com relação às regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa incorreta.
A
A fase de seleção do fornecedor inicia-se com o encaminhamento do Termo de Referência ou Projeto Básico ao setor de licitações e encerra-se com a publicação do resultado de julgamento após adjudicação e homologação.
B
O termo de referência consiste no processo para identificar, avaliar, tratar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações, para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização.
C
Não serão objeto de execução indireta, na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, atividades que envolvam a tomada de decisão ou posicionamento institucional nas áreas de planejamento, coordenação, supervisão e controle.
D
O Planejamento da Contratação, para cada serviço a ser contratado, consistirá nas seguintes etapas: I – Estudos Preliminares; II – Gerenciamento de Riscos; e III – Termo de Referência ou Projeto Básico.
E
O pagamento pelo fato gerador é a situação de fato ou conjunto de fatos, prevista na lei ou contrato, necessária e suficiente à sua materialização, que gera obrigação de pagamento do contratante à contratada.
A respeito da gestão por resultados, assinale a alternativa correta.
A
A avaliação do desempenho por meio de indicadores é dispensável na gestão por resultados.
B
São características necessárias para a construção de indicadores exclusivamente a comparabilidade, a disponibilidade da informação e a simplicidade do sistema.
C
Concessão de autonomias aos executores não compõe a estrutura da gestão por resultados.
D
A substituição da tradicional burocracia pelo cuidado com as metas claras e contratualizadas integra a estrutura da gestão por resultados.
E
O ciclo da gestão por resultados começa pelo monitoramento e pela avaliação do desempenho da organização.
Considere os seguintes mecanismos de gestão de resultados na produção de serviços públicos na administração direta:
-
I. recrutamento baseado em mérito, por concurso público;
II. motivação − inclusive psicossocial; e
III. participação nos resultados.
-
A Administração Pública pode recorrer validamente ao(s) mecanismo(s) descrito(s) em:
A
I, II e III.
B
I, somente.
C
I e II, somente.
D
II, somente.
E
II e III, somente.
Tendo em vista a relação entre política, estado e mercado no século 20, a forma de estado que começou a se desenvolver após a crise econômica de 1929, no mundo ocidental, com a implementação de políticas públicas de cunho social é conhecida como estado
A
de bem-estar social.
B
socialista.
C
liberal.
D
mínimo.
E
neoliberal.
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