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Analise as afirmativas abaixo sobre o processo ou o ciclo de políticas públicas.
1. Um problema público pode aparecer subitamente, mas também pode ganhar importância aos poucos.
2. Partidos políticos, agentes políticos e organizações não governamentais são alguns dos atores que costumam se preocupar em identificar problemas públicos.
3. A teoria do equilíbrio pontuado entende que a agenda de problemas públicos reveza períodos de estabilidade e períodos de emergência de problemas.
4. O aumento gradual dos congestionamentos nas grandes cidades é um exemplo de incrementalidade positiva de um problema.
5. No processo de elaboração de política pública, a tomada de decisões é vista como a etapa que sucede a formulação de alternativas de solução.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
O Processo Decisório está vinculado à função de Planejamento, inserido na grande Ciência da Administração. Alguns autores da Administração o consideram a essência da gestão, outros o entendem como uma etapa dessa função e ainda pode ser visto como um caminho que induz as pessoas a produzirem decisões, tanto em empresas privadas como em órgãos públicos. Nesse sentido, o processo decisório envolve seis elementos, a saber
receptor da decisão, objetivos, preferências, estratégia, situação e resultado.
transmissor da decisão, objetivos, código, mensagem, canal e resultado.
tomador de decisão, objetivos, preferências, estratégia, situação e controle.
tomador de decisão, objetivos, preferências, estratégia, situação e resultado.
tomador de decisão, princípios, preferências, estratégia, situação e resultado.
Existe um modelo de tomada de decisão em que as condições cognitivas são de certeza. O exame das alternativas é feito a partir de uma análise completa e cálculos de consequências. A modalidade de escolha é o cálculo, e o critério de decisão é a otimização.
Essas características referem-se ao seguinte modelo:
racionalidade limitada
racionalidade absoluta
modelo incremental
modelo lata de lixo
modelo fluxos múltiplos
Decisões são escolhas que as pessoas fazem para enfrentar problemas e aproveitar oportunidades. Tomar decisões é um ingrediente importante do trabalho de administrar, pois muito do que os administradores fazem é resolver problemas e enfrentar outros tipos de situações que exigem escolhas. Durante o processo decisório, os administradores vão se defrontar com problemas e situações que variam em termos de natureza e com dois grandes grupos de decisões, cuja natureza do problema irá conduzir o método adequado para solucioná-lo assertivamente.
(MAXIMIANO, 2000; SOBRAL, PECI, 2008.)
Constitui-se em uma situação de decisão não programada:
Um gestor público, ao assumir o cargo, se defrontou com o problema de atendimento ao público pelos servidores, tendo a equipe de trabalho apontado que esta situação era rotineira e recorrente na prefeitura, já existindo protocolo de atuação. O gestor tomou decisões para resolução do problema a partir de procedimentos constantes no protocolo de atuação, acervo de soluções aplicáveis, intuição e experiência na gestão pública.
Em uma escola pública, o principal fornecedor de ingredientes tem atrasado de forma recorrente a entrega dos alimentos para preparação de alimentação para os estudantes, existindo um acervo de soluções disponíveis e protocolo, em que constam estoque de reserva, providências para regularização do fornecimento, dentre outras. A gestora escolar tomou decisões para resolução do problema com base nas rotinas, regras e normas, utilizando o acervo de soluções disponíveis e o protocolo existente.
O setor de fiscalização de um determinado município, baseado em rotinas, regras e normas, não atende cidadãos sem apresentação de documento com foto, podendo ser identidade, carteira de trabalho, passaporte etc. Tendo se defrontado com a pressão da comunidade sobre a prefeitura, foi determinado pelo prefeito que o secretário de fazenda tomasse uma decisão sobre tal procedimento. O secretário de fazenda, considerando que o serviço prestado se constitui em uma situação rotineira, e que já possui acervo de soluções possíveis e protocolo de rotinas, decidiu manter a determinação.
A secretaria de cultura de um município possuía um grande acervo sobre a diversidade do povo brasileira e buscando aumentar o acervo, resolveu apresentar peças sobre a cultura religiosa. Foi elaborado o planejamento, mas no processo pós-venda houve muitos transtornos: artigos faltando peças para montagem, artigos danificados devido ao transporte sem embalagem adequada, atraso em média de dez dias úteis para entrega, dentre outros. O problema faz da situação única e sem muitas informações. Foi realizada uma reunião com fornecedores, transportadores, entregadores e servidores, para definir como sanar o problema e, após, o secretário definiu novas diretrizes para a entrega dos artigos a partir de decisão singular, inovadora, específica para a situação, tratada por meio de experiência e habilidades; não possui acervo de soluções disponíveis ou procedimentos sistematizados sobre a questão.
Qual símbolo é usado em fluxogramas para representar uma decisão ou um ponto de escolha?
Círculo.
Losango.
Triângulo.
Retângulo.
O processo decisório está diretamente ligado com as funções administrativas e reflete a estrutura de gestão de informações e aparatos que a gestão detém. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de decisão que representam decisões rotineiras e repetitivas, usadas para resolução de problemas cotidianos
Decisões programadas.
Decisões de cúpula.
Decisões alocativas.
Decisões estratégicas.
Sobre a análise de políticas públicas, considere o texto abaixo.
Para a análise de políticas públicas, podem-se agrupar várias atividades, tendo como resultado um conjunto de processos político-administrativos. Surge um esquema de análise de políticas públicas que se atém aos processos e evita análises sobre a substância das políticas: pretende-se entender como as decisões são tomadas ou como deveriam ser tomadas, mais do que identificar quem ganha o quê e por quê.
DYE, T. Mapeamento dos modelos de análise de políticas públicas. In: HEIDEMANN, F.; SALM, J. Políticas públicas e desenvolvimento. Bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: UnB, 2009. p. 103-104. Adaptado.
No conjunto de processos político-administrativos vinculados à política pública, identifica-se a atividade específica que visa estudar os programas governamentais, relatando os seus outputs, considerando os seus impactos sobre os grupos-alvo e sobre os outros grupos, além de propor mudanças e ajustes; trata-se de uma atividade funcional de mensuração e análise.
Na análise de políticas públicas, essa atividade específica consiste na
avaliação de políticas
montagem da agenda
formulação de propostas
identificação de problemas
implementação de programa
No texto a seguir, reflete-se acerca de processos e atores das políticas públicas.
As transformações do Estado impactam diretamente nas transformações das políticas públicas e vice-versa. Estas, derivadas da sociedade civil, especificamente do terceiro setor, são indicadores de ampliação dos espaços historicamente reservados às elites. A reflexão sobre as possíveis articulações entre políticas públicas e desenvolvimento com pretensões sustentáveis, exige um entendimento dos processos políticos e das estruturas de poder que influenciam as decisões e as medidas de governo. A gestão do Estado é um processo intrincado que requisita a negociação de interesses diversos, envolvendo atores sociopolíticos influentes e poderosos, o que é especialmente complexo no Brasil. Apesar das dificuldades políticas e institucionais para influenciar o processo de desenvolvimento, a sociedade civil brasileira encontra formas de aumentar a sua esfera de influência política e direcionar políticas públicas.
MENDES, A. et al. Políticas públicas, desenvolvimento e as transformações do Estado brasileiro. In: SILVA, C.; SOUZA-LIMA, J. (org.). Políticas públicas e indicadores para o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 31-32. Adaptado.
Com relação aos atores sociais implicados no desenvolvimento nacional, a concepção de políticas públicas eficazes deve ter como objetivo a(o)
secundarização do terceiro setor, que apresenta baixo grau de empregabilidade e se restringe a campanhas de mobilização.
relativização do modelo de parcerias público-privadas, que fracassa em sua experiência internacional, como a estadunidense.
implementação de programas de ajuste estrutural, adequados ao Consenso de Washington, que visa ao protecionismo comercial e financeiro nacional.
engajamento da sociedade civil na elaboração, na implementação e no monitoramento de projetos de desenvolvimento, que reforçam a democracia.
estímulo do modelo desenvolvimentista alicerçado no Estado, capital doméstico e internacional, que reforça a nacionalização da economia.
O processo de tomada de decisão em reuniões governamentais frequentemente segue um protocolo estruturado que visa maximizar a eficiência e a equidade. Uma técnica comum é a "regra da maioria", na qual as decisões são tomadas com base na maioria dos votos dos presentes com direito a voto. Esse método é amplamente utilizado por sua simplicidade e eficácia em refletir a preferência do grupo. Além disso, algumas reuniões podem adotar métodos como a análise SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats), que ajuda os participantes a avaliarem as opções com base em critérios pré-definidos, fortalecendo assim a fundamentação das decisões. A aplicação de tais técnicas requer que os agentes administrativos sejam bem versados em princípios de gestão e tomada de decisão estratégica.
Certo
Errado
Entre os modelos de decisão da política pública estão o racional e o incremental: o primeiro conhece o problema de tal forma que torne possível tomar decisão de grande impacto, o segundo busca soluções de maneira gradual.
Certo
Errado
A tomada de decisão é a função da política pública em que se decide adotar um curso de ação ou inação do Estado para tratar um problema social.
Certo
Errado
Sobre o modelo de tomada de decisão incrementalista em políticas públicas, assinale a alternativa correta.
É estabelecido a partir de uma comparação entre as diversas alternativas existentes, garantindo uma melhor opção técnica, ainda que não seja considerada a melhor opção política.
Tende a ser o preferido do ponto de vista organizacional, uma vez que os recursos já estão acomodados e precisam apenas de ajustes para a continuidade da política pública.
Pressupõe uma decisão aprimorada gradualmente a partir de dados estatísticos, pautando uma deliberação puramente racional por parte dos policymakers.
Depreende-se de um encontro entre problemas e soluções, em uma janela de oportunidade política que viabiliza a implementação de uma política pública.
Privilegia o surgimento de soluções inovadoras para os problemas que estão sendo enfrentados, abrindo espaço para o constante experimentalismo.
Se você for o gerente de pessoal na CODEBA e precisar desenhar um programa de relações com empregados, você terá que tomar decisões sobre quais aspectos desse processo?
Diferenciação, compartilhamento, integração, interdependência e resolução.
Objetividade, justiça, equidade, confrontação, assistência, retroação e monitoria.
Gravidade, duração, frequência e natureza do problema e fatores condicionantes.
Comunicações, cooperação, proteção, assistência e disciplina e conflito.
Absenteísmo, faltas e atrasos, altercações, negligência, danos e paradas.
O sistema de decisão é o resultado da interação entre unidades organizacionais.
Certo
Errado
O processo de tomada de decisões pelo Estado implica obrigatoriamente a escolha de determinadas alternativas em vez de outras. Há sempre uma multiplicidade de soluções possíveis para resolver ou tratar de algum problema, cabendo ao governo fixar prioridades, metas e objetivos a serem alcançados.
Formuladas as soluções possíveis, é necessário proceder à delicada tarefa de escolher uma solução, sendo que a dinâmica de escolhas de solução para problemas públicos pode ocorrer das seguintes formas:
I – Os tomadores de decisão têm problemas em mãos e procrastinam o esforço de solucionar os problemas.
II – Os tomadores de decisão vão ajustando os problemas às soluções e as soluções aos problemas.
III – Os tomadores de decisão têm soluções em mãos e delegam autonomia para servidores hierarquicamente subordinados para que resolvam os problemas.
Assinale a alternativa correta:
Os itens I e II estão corretos.
Os itens II e III estão corretos.
Somente o item III está correto.
Somente o item II está correto.
A Teoria da Lata do Lixo da Decisão Organizacional teve grande impacto na Administração Pública contemporânea devido a seu foco analítico na forma como decisões são tomadas em ambientes organizacionais complexos. De acordo com esta teoria,
organizações públicas são caracterizadas como “anarquias organizadas”, devido ao fato de serem lideradas em geral por políticos indicados, e não por quadros técnicos especializados.
a abordagem da Teoria da Lata do Lixo teve impacto na elaboração do New Public Management, especialmente no que diz respeito ao esforço por aproximar a gestão de uma lógica empresarial mais eficiente e menos afetada por variáveis políticas.
organizações públicas são entidades que funcionam de acordo com uma lógica burocrática nos termos do que foi analisado por Max Weber.
a ambiguidade é um fator a ser considerado nas organizações, e os tomadores de decisão geralmente não têm clareza em relação às suas preferências.
a organização burocrática no sentido weberiano do termo é o formato mais eficiente e capaz de diminuir a ambiguidade nas organizações, facilitando assim o processo de decisão organizacional.
A tomada de decisão é a função de política pública em que se decide tomar um curso de ação (ou não ação) para tratar de um problema de políticas. Cientistas de políticas públicas usam uma variedade de modelos para capturar a dinâmica da tomada de decisão de políticas públicas. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
a tomada de decisão de política pública consiste na presença de uma ou mais propostas de política pública a serem decididas com base na sua relação com a possível resolução do problema de política pública, definida em fases anteriores do processo
o modelo de decisão “incremental” se aplica quando há muitos tomadores de decisão e uma grande dose de incerteza sobre as causas dos problemas e suas soluções
o modelo de decisão “racional” analisa a tomada de decisão pública como um processo com restrição de tempo e informação, caracterizado por conflitos, negociações e compromisso entre os tomadores de decisão com interesses próprios
o modelo de “lata de lixo” é construído sobre o pressuposto de que as consequências de cada opção de política pública alternativa podem ser conhecidas com antecedência
Políticas Públicas podem ser entendidas como a combinação de decisões, compromissos e ações feitas por aqueles que detêm ou influenciam cargos de autoridade do governo. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)
( ) As Políticas Públicas Distributivas são financiadas pelo conjunto da sociedade e os benefícios são distribuídos atendendo às necessidades individualizadas.
( ) As Políticas Públicas Redistributivas podem ser de forma direta, através de transferências monetárias, ou indiretas, por influenciarem a longo prazo a redução das desigualdades.
( ) As Políticas Públicas Regulatórias visam redistribuir a renda em forma de financiamento em serviços e equipamentos, e na forma de recursos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
F, V, V
F, F, V
V, V, F
V, F, F
Os governantes atuais de determinado município analisaram a política de agricultura familiar orgânica, implementada pelo governo anterior, e decidiram pela sua continuidade. Para tanto, argumentaram que os recursos estão escassos, não há tempo hábil nem capacidade técnica dos envolvidos na política para modificá-la.
Nessa situação, o estilo de tomada de decisão desses governantes é:
racional;
ótimo-normativo;
incremental;
normativo;
distributivo.