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Segundo Couture (1999), a avaliação documental é uma das funções arquivísticas. É compreendida como o ato de julgar os valores dos materiais de arquivo e definir o período que esses valores se aplicam aos materiais, constituindo o cerne da disciplina arquivística. Considerando as funções arquivísticas, analise as assertivas abaixo:
I. A aquisição é definida por Couture (1999) como sendo todas as ações empreendidas para aumentar o número de arquivos de uma organização, tornando-os utilizáveis, regulando a transferência e o recolhimento.
II. Couture (1999) afirma que os modelos de classificação com base em temas e assuntos deram lugar, de forma gradual, aos modelos com base em estruturas administrativas, que são os modelos mais utilizados pelas organizações modernas.
III. O valor probatório dos arquivos, ou valor primário, foi identificado por Schellenberg (2006) como uma das categorias da avaliação documental.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e III.
I, II e III.
O tempo de guarda nos arquivos permanentes é definido pelas indicações constantes na legislação específica.
Certo
Errado
Na avaliação documental, assinale a alternativa que apresenta o principal critério para a seleção e eliminação de documentos.
A quantidade de documentos acumulados em um determinado período
A condição física dos documentos no momento da avaliação
O custo associado ao armazenamento físico dos documentos
A relevância e o valor primário ou secundário e legal dos documentos para a organização
Segundo o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (2005), o instrumento de destinação, aprovado por autoridade competente, que determina prazos e condições de guarda, tendo em vista a transferência, recolhimento, descarte ou eliminação de documentos, se denomina tabela:
Fipe.
De incidências.
De temporalidade.
De emolumentos.
Periódica.
Um bom serviço de microfilmagem pressupõe a organização arquivística dos documentos e o estabelecimento de um detalhado programa de avaliação e seleção do acervo documental.
Certo
Errado
O programa de gestão arquivística de documentos pode reter os documentos por um período superior ao estabelecido na tabela de temporalidade e de destinação.
Certo
Errado
Leia as afirmativas e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Tabela de Temporalidade Documental deve ser elaborada definindo o prazo de guarda dos documentos com base na legislação vigente e nas particularidades da Instituição, possibilitando a adoção de critérios para guarda e descarte dos documentos, maior confiabilidade em ações de expurgo, redução de custos operacionais, racionalização de espaço físico, materiais e recursos humanos.
( ) Quando um documento é transmitido eletronicamente, a versão original é aquela recebida, pois a transmissão adiciona metadados, tornando-o mais completo e com capacidade de gerar consequências. Nessa situação, o documento mantido pelo remetente é classificado como uma cópia.
( ) O descarte de um documento pode ser realizado utilizando um instrumento informal contendo apenas uma lista dos documentos que serão eliminados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
F - F - V
V - F - F
V - V - F
V - F - V
F - F - F
Considerando o disposto no artigo 9º, do decreto nº 10.148/2019, são competências das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPAD), EXCETO:
elaborar os códigos de classificação de documentos e as tabelas de temporalidade e destinação de documentos, que são instrumentos técnicos de gestão relativos às atividades-fim de seus órgãos e entidades e submetê-los à aprovação do Arquivo Nacional,
aplicar e orientar a aplicação do código de classificação de documentos e a tabela de temporalidade e destinação de documentos das atividades-meio da administração pública federal e de suas atividades-fim aprovada pelo Arquivo Nacional.
analisar os conjuntos de documentos para a definição de sua destinação final, após tê-los desclassificado quanto ao grau de sigilo, procedendo à eliminação destes, conforme o caso, observando os ritos de eliminação previstos.
orientar as unidades administrativas do seu órgão ou entidade, analisar, avaliar e selecionar o conjunto de documentos produzidos e acumulados pela administração pública federal, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e eliminação dos documentos destituídos de valor.
submeter as listagens de eliminação de documentos para aprovação do titular do órgão ou da entidade, observado o disposto nos códigos de classificação e tabelas de temporalidade e destinação de documentos, das atividades-meio da administração pública federal e das atividades-fim do órgão ou entidade.
Na destinação dos documentos prevista em uma tabela de temporalidade, configura-se a transferência, que pode assumir dois tipos. Aquela que ocorre em intervalos determinados, pode ser efetuada em uma etapa e ainda dentro de um período determinado é nomeada de:
intermitente
permanente
periódica
indireta
direta
Considerando os prazos de restrição de acesso à informação, é correto afirmar que a contagem do prazo de restrição de acesso a documentos é iniciada a partir
do final do trâmite do documento.
do arquivamento do documento.
da data da produção do documento.
da transferência do documento ao arquivo intermediário.
do final do prazo estabelecido para o arquivo corrente na tabela de temporalidade.
A Comissão Permanente de Avaliação Documental tem papel fundamental nas ações relacionadas ao Programa de Gestão Documental dos órgãos do Poder Judiciário, estando prevista nos artigos de 11 a 14 da Resolução CNJ nº 324/2020.
(Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário. Conselho Nacional de Justiça. Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) – Brasília: CNJ, 2021. P/47.)
Sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), analise as afirmativas a seguir.
I. Deve ser composta por profissionais de diversas áreas do órgão.
II. Possui papel de destaque para a gestão documental e a gestão de memória da instituição.
III. Aprova os instrumentos arquivísticos de classificação, temporalidade e destinação de documentos.
IV. Orienta as unidades judiciárias e administrativas a realizar o processo de avaliação nos documentos de arquivo permanente.
Está correto o que se afirma apenas em
I e II.
I e III.
II e III.
III e IV.
José foi designado para desenhar a tabela de temporalidade do seu local de trabalho. Nesta tabela, ele poderá incluir alguns elementos, são eles:
I- ciclo de vida documental;
Il- frequência de uso;
IIl- prazo de guarda;
IV- destinação final.
Estão corretos:
apenas os itens Il, Ill e IV.
apenas os itens I, Il e IV.
apenas os itens I, Il e III.
todos os itens.
apenas os itens I, Ill e IV.
A indicação da destinação final de um documento para a guarda permanente em uma tabela de temporalidade pode ser realizada sem que seja necessário passar o documento pelo arquivo intermediário.
Certo
Errado
A responsabilidade da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) é:
Liberar os documentos de acordo com a codificação, separando-os por guias de ordenação, fichas, em escaninhos ou classificadores.
Preservar os documentos de valor permanente, em qualquer suporte, depende dos procedimentos adotados desde a produção, tramitação acondicionamento e armazenamento físico.
Orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no âmbito de atuação do órgão, com o objetivo de identificar os documentos para guarda permanente e/ou eliminação dos documentos, que tiveram o valor extinto.
Determinar o layout de distribuição da estanteria de acordo com o projeto de ventilação, iluminação e extinção de incêndio e verificar se as fileiras de estantes precisam ser dispostas no sentido da circulação do ar, de forma a nunca bloquear o seu movimento, evitando-se, assim, que o ar fique estagnado.
Qual é o instrumento de gestão documental que determina prazos de guarda tendo em vista a transferência, recolhimento e eliminação de documentos?
Tabela de temporalidade.
Esquema de classificação de acesso e segurança.
Vocabulário e prazos controlados.
Plano de classificação.
Em relação à gestão e técnicas arquivísticas, analise as proposições abaixo:
I. A Tabela de Temporalidade e de Destinação de Documentos - TTDD é um instrumento arquivístico que tem por objetivo definir os prazos de guarda e a destinação final dos documentos, com vistas a garantir o acesso a informação.
Il. Informação com restrição de acesso é aquela que, devido ao processo de classificação de sigilo, tem acesso proibido, pelo seu caráter secreto ou ultrasecreto. Somente os envolvidos pela guarda e classificação podem ter acesso aos documentos classificados como restritos.
Ill. Documento digitalizado é o documento digital criado originariamente em meio eletrônico. Fonte: Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto n. 10.278/2020, 2021. Disponivel em: https://www.gov.br/conarg/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/publicacoes-conarg.
Está(do) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):
I.
I e III.
Todas estão corretas.
Nenhuma está correta.
III.
É um instrumento arquivístico resultante de avaliação, que tem por objetivos definir prazos de guarda e destinação de documentos, com vista a garantir o acesso à informação a quantos dela necessitem. Trata-se do conceito de:
Plano de classificação de documentos
Ciclo vital de documentos
Tabela de temporalidade
Plano de descarte
Listagem de eliminação de documentos
A avaliação de documentos é a fase do tratamento arquivístico que consiste em analisar e determinar os valores
administrativos e fiscais dos conjuntos documentais.
imediatos e mediatos dos conjuntos documentais.
jurídicos e probatórios dos conjuntos documentais.
legais e históricos dos conjuntos documentais.
jurídicos e informativos dos conjuntos documentais.
Assinale a alternativa que apresenta o principal critério utilizado na avaliação documental para a seleção de documentos a serem preservados permanentemente.
O custo e valor de armazenamento dos documentos
A quantidade de documentos disponíveis para avaliação
A facilidade de acesso aos documentos digitais
A relevância e o valor legal ou administrativo dos documentos
Dentro de um sistema de classificação arquivística, assinale a alternativa que apresenta a função primordial da Tabela de Temporalidade, considerando sua interação com os processos de gestão de documentos e a conformidade com regulamentações e políticas institucionais.
Classificar documentos de acordo com sua natureza e formato, proporcionando uma categorização inicial que facilita a organização física e digital dos registros, sem considerar a temporalidade ou a necessidade de retenção a longo prazo
Definir a estrutura hierárquica dos arquivos com base no protocolo de recebimento dos documentos e no prazo de quarentena, estabelecendo um sistema organizacional para o armazenamento e recuperação dos registros sem considerar a temporalidade dos documentos e sua relevância ao longo do tempo
Organizar documentos com base em critérios de relevância e prioridade, focando em sua importância imediata e operacional para a organização, sem fornecer diretrizes sobre a duração da retenção ou os procedimentos para a eliminação ou preservação de longo prazo
Estabelecer os prazos de retenção e destinação dos documentos arquivísticos, determinando a duração pela qual cada tipo de documento deve ser mantido e os procedimentos para sua eliminação ou preservação permanente, alinhando-se às regulamentações legais e às políticas institucionais de gestão documental