Questões de Concurso sobre Políticas Públicas de Arquivologia

O sistema arquivístico é um modelo de gerenciamento, entre outros, que pode ser entendido como instrumento na condução de políticas públicas de arquivo.

As políticas públicas de arquivo não podem ser circunscritas a aspectos meramente legais.

Os sistemas arquivísticos são causas das políticas públicas de arquivo. Tais sistemas são anteriores às políticas e as controlam.

Dois tipos de objetivos podem ser alcançados por meio das políticas públicas de arquivo: os relativos às necessidades da administração e os concernentes à preocupação com o patrimônio documental.

As políticas públicas de arquivo podem ser entendidas como um conjunto de ações que se referem à produção, ao uso e à preservação da informação arquivística, seja esta pública ou privada.

Considera-se política pública de arquivo o conjunto de premissas, decisões e ações — produzidas pelo Estado e inseridas nas agendas governamentais em nome do interesse social — que contemplam os aspectos administrativo, legal, científico, cultural e tecnológico relativos à produção, ao uso e à preservação da informação arquivística de natureza pública e privada.

A legislação arquivística fornece elementos normalizadores à política arquivística brasileira, mas não é, em si mesma, uma política.

As políticas públicas arquivísticas constituem uma das dimensões das políticas públicas informacionais. No Brasil, as políticas públicas arquivísticas são concebidas e implementadas no âmbito das políticas públicas de informação existentes.

O método pedagógico adequado para mediar a relação entre os estudantes e o documento de arquivo é

Sob o aspecto legal, a política nacional de arquivos é constituída por leis, decretos e resoluções do Conselho Nacional de Arquivos e instruções normativas do Arquivo Nacional.

A ABIN não tem competência para apoiar as atividades da Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional.

Uma alternativa para se preservar a história que está sendo perdida, na situação descrita, seria a doação dos documentos permanentes a uma organização não-governamental

A Comissão Especial de Preservação do Acervo Documental – CEPAD foi criada pela Portaria 1.009, de 29 de outubro de 1985. A CEPAD integrava os grupos de trabalhos da Reforma Administrativa Federal e tinha como finalidade:

A tabela de temporalidade de documentos deverá ser aprovada, exclusivamente, pela direção do órgão público, enquanto a listagem e o edital de eliminação de documentos deverão ser aprovados pela instituição arquivística pública.

A preservação e a organização de documentos de arquivo são garantidas por lei porque tais documentos podem servir de apoio às atividades administrativas, ser elementos de informação e prova, além de contribuir para o desenvolvimento cultural e científico do país.

A Lei n.o 8.159/1991, conhecida como Lei dos Arquivos, e o decreto de criação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) são marcos jurídicos da implantação da gestão de documentos na administração pública federal.

O Arquivo Nacional é uma das principais autoridades do Estado envolvida na política arquivística brasileira.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema Nacional de Arquivos.

I A versão proposta em 1962 não incluía os conjuntos documentais nas fases corrente e intermediária.

II A versão de 1978 dispunha que os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderiam integrar, mediante convênio, o Sistema Nacional de Arquivos.

III A versão de 1994 incluiu, por adesão obrigatória, os arquivos fora do âmbito do governo federal.

Assinale a opção correta.

A modernização das instituições arquivísticas brasileiras depende, em boa medida, de investimentos captados em agências de fomento, nacionais e internacionais, que patrocinam projetos na área dos arquivos. Assinale a alternativa ERRADA sobre as características que devem apresentar um tal projeto.

Se um organismo extinto A transfere suas competências a outro organismo já existente B, o fundo do organismo extinto A será fechado e o fundo do organismo B lhe dará continuidade.