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No caso da cessação das atividades de uma instituição pública de um dos estados da federação, a sua documentação deve ser
transferida ao arquivo estadual somente.
transferida ao arquivo nacional somente.
recolhida à instituição arquivística estadual ou ao arquivo nacional.
recolhida à instituição arquivística estadual ou transferido à instituição sucessora.
recolhida ao arquivo nacional ou transferida a outro órgão estadual, qualquer que seja a atividade.
Acerca dos tipos de arquivos e da organização de documentos, assinale a opção correta.
Os documentos que não possuem movimentação, mas são objeto de consultas frequentes, classificam-se como intermediários.
Consideram-se intermediários os documentos que, sem uso corrente no órgão produtor, aguardam a eliminação ou o recolhimento para guarda permanente por razões de interesse administrativo.
A transferência designa a passagem dos documentos do arquivo intermediário para o permanente, ao passo que o recolhimento designa a passagem do arquivo corrente para o intermediário.
O método alfabético de arquivamento classifica-se como indireto, por depender de consulta prévia ao índice remissivo.
A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas prescinde de autorização da instituição arquivística pública competente.
A tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo é um instrumento de destinação, aprovado por autoridade competente, que determina prazos e condições de guarda tendo em vista a transferência e o recolhimento de documentos. Qual é a diferença entre “Transferência” e “Recolhimento”?
Transferência é para o arquivo intermediário. Recolhimento é para o arquivo permanente.
Transferência é para documentos digitais. Recolhimento é para documentos em papel.
Transferência é enviar para outro órgão. Recolhimento é guardar no próprio setor.
Transferência é para o arquivo permanente. Recolhimento é para o arquivo intermediário.
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as operações de destinação de documentos às suas descrições:
Primeira coluna: operação de destinação
1. Transferência
2. Recolhimento
3. Eliminação
Segunda coluna: descrição
( ) Envio de documentos ao arquivo permanente, em razão de valor probatório, informativo ou histórico duradouro.
( ) Destruição de documentos cujo prazo de guarda expirou e que não possuem valor permanente, mediante autorização.
( ) Passagem de documentos do arquivo corrente para o arquivo intermediário, com a redução da frequência de uso.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
1 – 3 – 2.
1 – 2 – 3.
2 – 1 – 3.
3 – 1 – 2.
2 – 3 – 1.
Suponha-se que, após o término do uso frequente de determinada série documental, a unidade produtora a tenha transferido para o arquivo intermediário. Nesse caso, é correto afirmar que, cumprido o prazo de guarda, os documentos com eliminação prevista na tabela de temporalidade foram eliminados, e os dotados de valor secundário foram recolhidos ao arquivo permanente.
Certo
Errado
O recolhimento de documentos ao arquivo permanente pressupõe critérios técnicos baseados na teoria das três idades. Considerando essa dinâmica, assinale a alternativa correta:
Documentos correntes são automaticamente recolhidos ao arquivo permanente após cinco anos.
O recolhimento ocorre quando os documentos adquirem valor secundário e deixam de ter uso administrativo corrente.
Todo documento digital nasce permanente.
A transferência ao arquivo intermediário extingue o valor probatório do documento.
A avaliação documental é dispensável para documentos históricos.
Durante uma auditoria realizada em um órgão municipal extinto após reforma administrativa, constatou-se que parte de sua documentação foi descartada diretamente pela comissão de transição, sem consulta à instituição arquivística competente. Outra parte foi transferida para a secretaria que assumiu suas atribuições, enquanto documentos considerados "sem uso" permaneceram armazenados sem classificação definida. Além disso, verificou-se que alguns conjuntos documentais de valor histórico foram ofertados para doação a uma entidade privada. Com base nos dispositivos legais que regem os arquivos públicos no Brasil, julgue a situação administrativa apresentada e assinale a alternativa CORRETA.
A eliminação de documentos pelo órgão extinto é válida, desde que realizada por comissão administrativa formalmente instituída, independentemente de autorização da instituição arquivística pública.
Os documentos classificados como intermediários podem ser descartados ou doados a terceiros, desde que não estejam em uso corrente e não possuam valor histórico reconhecido.
A cessação das atividades do órgão implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora, sendo vedada a alienação de documentos de valor permanente.
A classificação dos documentos em correntes, intermediários e permanentes é facultativa aos órgãos públicos, podendo ser ajustada conforme critérios internos de conveniência administrativa.
Um agente administrativo, ao assumir a sua função, identifica documentos acumulados sem critério cronológico, misturando processos ativos, encerrados e documentos de valor histórico. Além disso, ele nota que há solicitações frequentes de acesso rápido a processos em andamento. Diante desse cenário, a chefia solicita a reorganização técnica do arquivo. Para tanto, o agente deve adotar um método de classificação, de guarda e destinação, que garanta eficiência administrativa, preservação da memória institucional e acesso à informação. Esse método consiste em:
transferir imediatamente todos os documentos ao arquivo permanente
arquivar todos os documentos permanentemente, evitando descarte
aplicar a teoria das três idades e classificação funcional
priorizar apenas a ordem alfabética dos documentos
Os documentos que estão aguardando um prazo maior para serem eliminados e já não são tão consultados devem ser
mantidos no Arquivo Corrente.
transferidos ao Arquivo Permanente.
transferidos ao Arquivo Intermediário.
recolhidos ao Arquivo Permanente.
recolhidos ao Arquivo Intermediário.
Os documentos arquivísticos são avaliados de acordo com sua necessidade e frequência de uso, podendo passar por diferentes estágios de guarda ao longo de seu ciclo de vida. Nesse contexto, determinados procedimentos técnicos são adotados para a movimentação dos documentos entre os arquivos.
Com relação à movimentação dos documentos entre os diferentes estágios de guarda, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de transferência documental.
Transferência é a passagem de guarda dos documentos do arquivo intermediário para a guarda no arquivo permanente.
Transferência é a passagem de guarda dos documentos do arquivo permanente para a guarda no arquivo corrente.
Transferência é a passagem de guarda dos documentos do arquivo corrente para a guarda no arquivo intermediário.
Transferência é a passagem de guarda dos documentos do arquivo permanente para a guarda no arquivo intermediário.
Transferência é a passagem de guarda dos documentos do arquivo intermediário para a eliminação.
Durante a transição de gestão em um órgão público, a nova equipe identificou inconsistências no sistema patrimonial: bens móveis sem número de tombamento individualizado, inventário físico desatualizado há mais de três anos e divergências entre os registros administrativos e contábeis relativos a imóveis públicos. Diante desse cenário, a autoridade administrativa determinou a adoção de medidas para regularizar a gestão patrimonial, observando os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência.
Considerando as boas práticas de gestão patrimonial e os procedimentos adequados relativos ao tombamento, ao inventário e ao controle de bens móveis e imóveis, assinale a alternativa que apresenta a decisão administrativa CORRETA:
Efetuar novo tombamento apenas dos bens adquiridos recentemente, mantendo os registros anteriores inalterados para evitar retrabalho administrativo.
Delegar integralmente o controle patrimonial às unidades usuárias dos bens, dispensando a atuação de setor centralizado de patrimônio.
Realizar inventário físico-patrimonial completo, promover o tombamento individualizado dos bens móveis não registrados e reconciliar os dados físicos, administrativos e contábeis, antes de eventuais responsabilizações.
Priorizar exclusivamente a atualização dos registros contábeis, postergando o inventário físico, uma vez que a regularidade documental é suficiente para o controle patrimonial.
O agente administrativo Pedro precisa movimentar documentos do arquivo corrente para o arquivo intermediário.
O instrumento legal que define e formaliza essa movimentação é denominado termo de
transferência.
aceite.
encerramento.
recolhimento.
guarda.
A passagem de um documento do arquivo intermediário (que reúne documentos que aguardam a destinação, por razões de interesse administrativo) para o arquivo permanente (que reúne documentos de valor histórico, probatório e informativo) é denominada
transferência.
depósito.
doação.
alienação.
recolhimento.
Na organização pública, os documentos classificados como de valor secundário, que já cumpriram as suas finalidades administrativas, devem ser transferidos do arquivo corrente para o intermediário, aguardando, neste, a sua eliminação definitiva.
Certo
Errado
Os arquivos intermediários são conjuntos documentais que, por razões de interesse administrativo:
não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, aguardam a sua alienação ou transferência para guarda permanente.
não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, aguardam a sua eliminação ou transferência para guarda permanente.
não sendo de uso permanente nos órgãos produtores, aguardam a sua eliminação ou recolhimento.
não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
não sendo de uso permanente nos órgãos produtores, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda corrente.
No âmbito dos procedimentos de transferência ou recolhimento de acervos arquivísticos públicos, em qualquer suporte, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para o Arquivo Nacional, cabe ao órgão ou entidade elaborar Termo de Transferência ou de Recolhimento do acervo, em, no mínimo:
2 vias
3 vias
4 vias
5 vias
A transferência de documentos do arquivo corrente para o intermediário ocorre quando:
Deixam de ser úteis ao chefe do departamento.
Passaram pelo menos cinco dias sem uso.
Deixam de ter apenas via física, passando a ter também cópia digitalizada.
Deixam de ter uso frequente, mas ainda possuem valor administrativo.
No arquivo da Secretaria de Saúde, um conjunto de processos de inventário e de notas fiscais cumpriu o prazo na fase intermediária, deixou de servir à rotina administrativa e teve a guarda permanente definida na avaliação documental. Considerando que o almoxarife precisa indicar a operação que dará a esse conjunto o seu destino na fase seguinte, a operação arquivística CORRETAMENTE aplicável deve ser:
Transferência.
Eliminação.
Empréstimo.
Recolhimento.
Em uma autarquia, determinado conjunto documental cumpriu o prazo de guarda fixado para o arquivo corrente e, por decisão fundamentada em avaliação, será encaminhado à guarda permanente. A operação de passagem de guarda descrita corresponde a:
distribuição.
transferência.
recolhimento.
tramitação.
eliminação.
(IBED) A transferência de documentos do arquivo corrente para o intermediário recebe o nome de recolhimento, enquanto o envio ao arquivo permanente é denominado transferência.
Certo
Errado