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A materialidade no planejamento e na execução da auditoria é um aspecto de relevância específico da entidade com base na natureza ou magnitude dos itens aos quais as informações se referem no contexto do seu relatório financeiro.
Certo
Errado
A materialidade está entre os princípios norteadores da elaboração e divulgação da prestação de contas no âmbito da Administração Pública Federal. Trata-se de um aspecto utilizado para determinar a importância relativa de uma distorção ou irregularidade, nível a partir do qual estas são consideradas relevantes.
Nos termos da Instrução Normativa TCU nº 84/2020, para fins de autuação de processo de tomada de contas, é necessário avaliar o nível de materialidade.
Considere os dados do quadro a seguir relativos à execução orçamentária hipotética de uma autarquia federal no exercício financeiro de 2021.
Tipo de Despesa | Valores (em milhões de reais) |
Despesa fixada | R$ 300,00 |
Despesa empenhada | R$ 286,00 |
Despesa liquidada | R$ 261,00 |
O limite mínimo para que um conjunto de irregularidades detectadas na autarquia no referido exercício seja considerado materialmente relevante, para fins de autuação de processo de tomada de contas, é, em milhões de reais, de:
R$ 2,30;
R$ 2,70;
R$ 2,77;
R$ 2,80;
R$ 5,72.
A determinação de materialidade pelo auditor é uma questão de julgamento profissional e é afetada pela percepção do auditor, em se tratando das necessidades de informações financeiras dos usuários das demonstrações contábeis. Segundo a NBC TA 320 (R1), o auditor não precisa assumir que esses usuários
possuam conhecimento razoável de negócios, atividades econômicas, de contabilidade e a disposição de estudar as informações das demonstrações contábeis com razoável diligência.
entendam que as demonstrações contábeis são elaboradas, apresentadas e auditadas considerando níveis de materialidade.
reconheçam as incertezas inerentes à mensuração de valores baseados no uso de estimativas, julgamento e a consideração sobre eventos futuros.
tomem decisões econômicas razoáveis, com base nas informações das demonstrações contábeis.
participem ativamente das decisões que provocam alterações no patrimônio da empresa, seja nas assembleias gerais ou em reuniões extraordinárias, quando convocados.
Um auditor interno do poder legislativo de determinado município está se preparando para realizar uma auditoria. Entre os princípios a serem considerados e observados durante todo o processo de auditoria, encontra-se o da materialidade, que diz respeito
à preparação da documentação de auditoria de forma suficientemente detalhada para fornecer uma compreensão clara do trabalho realizado, da evidência obtida e das conclusões alcançadas.
à manutenção de comportamento profissional apropriado, aplicando ceticismo profissional e julgamento profissional e exercendo devido zelo ao longo de toda a auditoria.
à realização da auditoria em conformidade com normas profissionais de controle de qualidade.
ao conhecimento suscetível de influenciar as decisões dos usuários previstos.
ao gerenciamento dos riscos de fornecer um relatório que seja inadequado nas circunstâncias da auditoria.
De acordo com a NBC TA 320 (R1) – Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria, a estrutura de relatórios financeiros frequentemente discute o conceito de materialidade no contexto da elaboração e da apresentação de demonstrações contábeis.
Embora a estrutura de relatórios financeiros discuta materialidade em termos diferentes, ela, em geral, explica que
a determinação de materialidade é uma questão de julgamento profissional pelo auditor, que assume que os usuários não reconhecem as incertezas inerentes à mensuração de valores baseados no uso de estimativas.
o julgamento sobre quais assuntos são relevantes leva em consideração o possível efeito de distorções sobre usuários individuais específicos.
as omissões são materiais quando sua influência for irrelevante para as decisões financeiras dos usuários.
as distorções são consideradas relevantes quando é certo que essas deverão individualmente influenciar as decisões econômicas de usuários, tomadas com base nas normas explicativas.
os julgamentos sobre a materialidade são afetados pela magnitude e pela natureza das distorções ou pela combinação de ambos.
O julgamento quanto à materialidade se relaciona com a necessidade de divulgação de todas as informações da empresa, sem exceção; assim, o leitor não será levado a tirar conclusões inadequadas sobre os resultados e as tendências da empresa.
Certo
Errado
A respeito da revisão dos níveis de materialidade no decorrer da auditoria, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
Ao estabelecer o planejamento global de auditoria, o auditor não deve determinar as transações relevantes de acordo com a materialidade de execução e com a avaliação de risco da auditoria para as demonstrações contábeis como um todo.
O auditor não é obrigado a determinar a materialidade para a execução da auditoria, contando com sua experiência para avaliar os riscos de distorções relevantes e determinar a natureza, a época e a extensão dos procedimentos de auditoria.
O auditor deve revisar a materialidade para as demonstrações contábeis como um todo (e, se aplicável, o nível ou níveis de materialidade para classes específicas de transações, saldos contábeis ou divulgação) no caso de tomar conhecimento de informações durante a auditoria que teriam levado o auditor a determinar inicialmente um valor (ou valores) diferente(s).
No caso de o auditor concluir que é apropriado um nível de materialidade mais baixo para as demonstrações contábeis tomadas em conjunto do que o inicialmente determinado, ao auditor não é permitido revisar a materialidade para execução da auditoria nem a natureza, a época e a extensão dos procedimentos de auditoria determinados na etapa de planejamento.
A determinação de materialidade pelo auditor é uma questão de julgamento profissional e é afetada pela percepção do auditor das necessidades de informações financeiras dos usuários das demonstrações contábeis.
Neste contexto, é razoável que o auditor assuma que os usuários
podem ou não possuir conhecimento de negócios e de contabilidade.
possuem plena confiança no auditor e no trabalho realizado por sua equipe.
tomam decisões econômicas de acordo com o relatório do auditor.
reconhecem as incertezas inerentes à mensuração de valores baseados no uso de estimativas.
precisam das informações com tempestividade, para tomar suas decisões com rapidez.
De acordo com a NBC TA 320 (R1) - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria, a estrutura de relatórios financeiros discute com frequência o conceito de materialidade, no contexto da elaboração e da apresentação de demonstrações contábeis.
Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.
As distorções são consideradas relevantes quando é certo que elas podem influenciar as decisões econômicas de usuários tomadas com base nas demonstrações contábeis.
Os julgamentos sobre materialidade são feitos à luz das circunstâncias envolvidas, e são afetados pela magnitude e natureza das distorções, ou a combinação de ambas.
Os julgamentos sobre quais assuntos das demonstrações contábeis são relevantes baseiam-se em considerações sobre o possível efeito de distorções sobre os usuários primários das demonstrações contábeis.
A determinação de materialidade pelo auditor deve ser baseada em critérios objetivos e não deve ser afetada por seu julgamento.
A materialidade para as demonstrações contábeis, uma vez definida no planejamento, não deve ser modificada para a execução da auditoria.
O auditor deve aplicar o conceito de materialidade adequadamente para o planejamento e para a execução da auditoria. A NBC TA 320 (R1) trata da Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria. Com base nos termos desta NBC TA, assinale a alternativa INCORRETA.
Ao estabelecer a estratégia global de auditoria, o auditor deve determinar a materialidade para as demonstrações contábeis como um todo.
A materialidade determinada no planejamento da auditoria estabelece necessariamente um valor acima do qual as distorções não corrigidas, individualmente ou em conjunto, serão sempre avaliadas como não relevantes.
O auditor deve determinar a materialidade para execução da auditoria com o objetivo de avaliar os riscos de distorções relevantes e determinar a natureza, a época e a extensão de procedimentos adicionais de auditoria.
Ao planejar a auditoria, o auditor exerce julgamento sobre as distorções que são consideradas relevantes.
A determinação da materialidade para o planejamento envolve o exercício de julgamento profissional.
Sobre o princípio da materialidade, assinale a alternativa INCORRETA:
O conceito de materialidade é aplicado pelo auditor no planejamento e na execução da auditoria, bem como na avaliação do efeito de distorções identificadas na auditoria e de quaisquer distorções não corrigidas, incluindo omissões, nas demonstrações financeiras.
Na materialidade o auditor executa procedimentos para reduzir ou administrar o risco de chegar conclusões inapropriadas, reconhecendo que as limitações inerentes a todas as auditorias significam que uma auditoria nunca pode fornecer absoluta certeza da condição objeto.
A materialidade determinada no planejamento da auditoria não necessariamente estabelece um valor abaixo do qual as distorções não corrigidas, individualmente ou em conjunto, serão sempre avaliadas como não relevantes.
O auditor seleciona o objeto e os critérios, levando em consideração risco e materialidade.
Determinar a materialidade é uma questão de julgamento profissional e depende da interpretação do auditor acerca das necessidades dos usuários.
A estrutura de relatórios financeiros frequentemente discute o conceito de materialidade no contexto da elaboração e apresentação de demonstrações contábeis. Embora a estrutura de relatórios financeiros discuta materialidade em termos diferentes, ela, em geral, explica que distorções, incluindo omissões, são consideradas relevantes quando for razoavelmente esperado que estas possam, individualmente ou em conjunto, influenciar as decisões econômicas de usuários tomadas como base nas demonstrações contábeis; que julgamentos sobre materialidade são feitos à luz das circunstâncias envolvidas, e são afetados pela magnitude e natureza das distorções, ou a combinação de ambos. Estrutura conceitual para a elaboração e apresentação de demonstrações contábeis indica que, para entidade com fins lucrativos, considerando que são os investidores que fornecem o capital de risco para o empreendimento, o fornecimento de demonstrações contábeis que atendam suas necessidades, atende, também, a maioria das necessidades dos outros usuários das demonstrações contábeis.
(NBC TA 320 (R1) – Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria – Adaptado.)
Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) No caso de entidade do setor público, os legisladores e reguladores são os únicos usuários das demonstrações contábeis.
( ) No caso de entidade do setor público, as demonstrações contábeis podem ser utilizadas para se tomar demais decisões que não sejam econômicas.
( ) A determinação da materialidade para as demonstrações contábeis como um todo, em uma auditoria das demonstrações contábeis de entidade do setor público, é influenciada por lei, regulamentação ou outra autoridade e pelas necessidades de informações financeiras de legisladores e do público em relação a programas do setor público.
A sequência está correta em
V, V, V.
V, V, F.
V, F, V.
F, V, V.
As considerações a este princípio de Auditoria afetam as decisões relativas à natureza, época e extensão dos procedimentos de auditoria, e a avaliação dos resultados da auditoria. Essas considerações podem incluir preocupações das partes interessadas, interesse público, exigências regulatórias e consequências para a sociedade.
De acordo com o exposto acima, esse princípio se refere ao princípio do(a):
Controle de qualidade.
Comunicação.
Materialidade.
Ética e independência.
Risco de auditoria.
Assinale a alternativa correta em relação à auditoria no setor público.
Os auditores devem assegurar que os termos de auditoria contenham a busca por fraude e problemas de integridade.
Os auditores devem considerar a materialidade durante todo o processo de auditoria.
Os auditores não devem estabelecer comunicação alguma durante o processo de auditoria para que se mantenha a aparência de independência.
Os auditores devem gerenciar os riscos de fornecer um relatório que seja adequado nas circunstâncias da auditoria.
Os auditores devem preparar documentação de auditoria que seja simplificada para compreensão do trabalho realizado, considerando as partes envolvidas.
Com relação ao plano de auditoria baseado no risco, assinale a opção correta.
O auditor, no caso de ter tido conhecimento de informações que o tenham levado a encontrar um valor distinto para as demonstrações contábeis, deverá revisar a materialidade para essas demonstrações no seu todo.
Quanto maior for o risco de distorção relevante, maiores serão os riscos de a detecção ser consentida pelo auditor.
O objetivo precípuo da documentação de auditoria é apresentar a identificação dos supostos autores de não conformidades, a análise de impacto dos danos causados e os valores a serem ressarcidos.
Os testes de observância objetivam a obtenção de evidências quanto à suficiência, exatidão e validação dos dados produzidos pela instituição auditada.
Em auditoria, os métodos de seleção de amostras limitam-se a três: a seleção aleatória, a sistemática e a de blocos.
Suponha que, ao auditar determinada entidade, se descubra, dentre seus registros operacionais, que, no conjunto de demonstrações contábeis consta a informação de uma Receita de Vendas no valor de R$ 1.000.000; mas, na verdade, esse recebimento foi fruto do ganho de um processo judicial pela empresa. Esse fato configura um problema do ponto de vista de sua materialidade, em função
de seu potencial de alterar decisões dos usuários.
da norma da objetividade.
do princípio da entidade e do postulado da continuidade.
da norma da consistência dentre os períodos.
de já ter ocorrido o recebimento.
O conceito de __________ é aplicado pelo auditor no planejamento e na execução da auditoria, e na avaliação do efeito _______ na auditoria e de distorções não corrigidas, se houver, sobre as demonstrações contábeis e na formação da opinião no relatório do auditor independente.
Com base nas Normas Brasileiras Contabilidade, no que tange a procedimentos de auditoria, assinale a alternativa que completa a frase, correta e respectivamente.
Amostra … da seleção estatística
Procedimento de auditoria … dos processos analisados
Programa de auditoria … da leitura dos controles internos
Risco … dos erros da administração
Materialidade … de distorções identificadas
Analise as afirmativas a seguir relativas à obrigação de o auditor determinar a materialidade para a execução da auditoria com o objetivo de avaliar os riscos de distorções relevantes e determinar a natureza, a época e a extensão de procedimentos adicionais de auditoria.
I. A materialidade para execução da auditoria é fixada para reduzir a um nível adequadamente baixo a probabilidade de que as distorções não corrigidas e não detectadas em conjunto nas demonstrações contábeis excedam a materialidade para as demonstrações contábeis como um todo.
II. A materialidade para execução da auditoria relacionada a um nível de materialidade determinado para classe específica de transações é fixada para reduzir a um nível adequadamente baixo a probabilidade de que as distorções não corrigidas e não detectadas em conjunto nessa classe específica de transações excedam o nível de materialidade para essa classe específica de transações.
III. A determinação de materialidade para execução de testes é um cálculo mecânico simples e não envolve o exercício de julgamento profissional. Tal determinação não se limita às expectativas do auditor, deve resultar de uma análise realizada (pelo auditor) na entidade, com o objetivo de estimar o risco a partir da natureza e extensão de distorções identificadas em auditorias anteriores.
Estão corretas as afirmativas:
Analise as afirmativas a seguir relativas à materialidade e ao risco de auditoria.
I. Risco de auditoria é o risco de o auditor expressar uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeis apresentam distorções relevantes. Esse risco é derivado da combinação entre os riscos de distorção relevante e de detecção.
II. A materialidade e os riscos de auditoria devem ser levados em consideração durante a auditoria, exceto na avaliação do efeito de distorções não corrigidas, se houver, sobre as demonstrações contábeis e na formação da opinião no relatório do auditor independente.
III. Ao estabelecer a estratégia de auditoria, o auditor deve determinar a materialidade para as demonstrações contábeis. Ele deve obter segurança razoável mediante a obtenção de evidências suficientes e apropriadas para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo.
Estão corretas as afirmativas:
O controle que funciona é o controle preventivo, o controle substantivo, que elege prioridades e acompanha paripassu a execução de projetos. O controle que funciona é aquele que orienta, esclarece e alerta, que concentra e aprofunda sua fiscalização naquilo que é essencial, mediante critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade.
(LIMA, Luiz Henrique. O Controle da Responsabilidade Fiscal e os Desafios para os Tribunais de Contas em Tempos de Crise. In: LIMA, Luiz Henrique; DE OLIVEIRA, Weder; CAMARGO, João Batista. Contas Governamentais e Responsabilidade Fiscal: Desafios para o Controle Externo. Belo Horizonte: Fórum, 2017, p.135)
Acerca da materialidade e planejamento em auditoria, assevera-se:
O planejamento, como etapa antecedente e isolada da auditoria, consiste primeiramente na identificação dos riscos de distorções relevantes e subsequentemente na determinação da materialidade.
É possível, na ponderação de materialidade, estabelecer um valor abaixo do qual as distorções não corrigidas, individualmente ou em conjunto, serão sempre avaliadas como não relevantes.
Independentemente das informações reveladas no transcurso da auditoria, é importante que o auditor não revise a mate rialidade para as demonstrações contábeis como um todo.
No controle de legalidade que faz o Tribunal de Contas, não se deve levar em conta a materialidade, pois todas as transações devem ser individualmente apreciadas.
A avaliação de relevância de eventuais distorções é o fundamento para determinação da época, extensão e natureza de procedimentos a aplicar.