Questões de Concurso sobre Presunção de Omissão de Receitas

Após instaurar procedimento de tomada de contas especial pela omissão do gestor na entrega das contas de governo, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás recebeu, posteriormente, a documentação referente ao exercício. Considerando a legislação aplicável, como deve ser tratada essa apresentação tardia?

Suponha que uma equipe de auditoria independente esteja examinando as demonstrações financeiras da empresa “ABC Ltda.”, uma loja de vestuário que realiza vendas em dinheiro (espécie) e cartão. Após análise da conta “Caixa” no livro razão contábil da empresa, o auditor responsável identifica que, em vários meses do exercício social, a conta “Caixa” apresentou um saldo credor persistente e significativo ao final do dia, conforme os registros contábeis.

É correto afirmar que esse achado revela indício a ser investigado pelo auditor de

Ao realizar fiscalização nas contas de Município com população superior a cinquenta mil habitantes, o Tribunal de Contas identificou que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao quarto bimestre do exercício havia sido publicado no prazo legal, porém sem o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, que integra obrigatoriamente a composição do relatório. O gestor responsável alegou que a ausência de um único demonstrativo não configuraria descumprimento integral da obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, tampouco ensejaria as sanções institucionais previstas na norma.

Em relação a ausência de entrega do demonstrativo e respectivas sanções, assinale a alternativa correta:

Durante procedimento de fiscalização, o Auditor Fiscal do ICMS realizou cruzamento entre a EFD-ICMS/IPI, a ECD e os extratos bancários da empresa Comercial Beta Ltda. Constatou que, no mês de setembro/2025, houve depósitos em conta corrente no valor total de R$ 480.000,00, enquanto a receita de vendas escriturada na EFD somava apenas R$ 300.000,00 no mesmo período.

O auditor notou que as vendas da empresa são sempre com pagamento à vista.

Intimada, a empresa alegou que a diferença se referia a “adiantamentos de sócios” e “empréstimos informais de terceiros”, mas não apresentou contratos, registros contábeis de passivo ou comprovação de origem destes recursos.

Nesse caso, à luz das regras de auditoria fiscal e das presunções legais previstas na legislação do ICMS do Mato Grosso, o Auditor Fiscal deverá concluir que:

Durante procedimento de auditoria fiscal em uma empresa comercial contribuinte do ICMS, o Auditor Fiscal do Mato Grosso analisou as contas de clientes, fornecedores, despesas e disponibilidades, buscando identificar possíveis distorções relevantes que pudessem impactar a base de cálculo do imposto.

No curso dos trabalhos, foram observadas as seguintes situações:

I. registro de vendas realizadas no fim do período somente no mês seguinte;

II. reconhecimento antecipado de despesas com fretes de mercadorias ainda não incorridos;

III. omissão de registro de notas fiscais de saída, que acobertaram saídas efetivas de mercadorias;

IV. registro de duplicatas a receber em valor inferior ao efetivamente faturado.

Considerando o disposto no RICMS/MT e a lógica de testes de auditoria para identificação de subavaliação e superavaliação de contas contábeis,

Considere que, durante a auditoria das contas de resultado, tenha sido identificado que a empresa adotara o regime de caixa para despesas antecipadas de seguros anuais. Nessa situação, sob a perspectiva da auditoria, tal prática resulta em

No âmbito da perícia contábil, quesitos formulados pelas partes em um processo judicial devem ser respondidos de maneira abrangente, incluindo não apenas dados financeiros, mas também análises interpretativas, conforme necessário.

Durante uma auditoria fiscal em uma empresa de pequeno porte do ramo de confecção (Empresa Beta Ltda.), o auditor resolve cruzar os lançamentos contábeis com os livros-caixa e as demonstrações financeiras. Ao examinar o Razão da conta “Caixa”, o auditor observa que, em vários dias consecutivos, ao longo dos meses de agosto e setembro, a conta apresenta saldos credores, ou seja, valores negativos, o que não é possível em uma conta que representa dinheiro em espécie.

Ao ser questionada, a empresa alega erro contábil, mas não apresenta documentos comprobatórios (notas fiscais, recibos ou controle de caixa interno) que expliquem o fluxo de numerário. O auditor então verifica que a empresa não possui conta bancária com saldosufi ciente que justifique a movimentação de caixa com recursos bancários; constata, por amostragem, que a empresa faz grande parte de suas vendas em dinheiro; observa que há pagamentos de despesas (como fornecedores e funcionários) em espécie, com datas que coincidem com os saldos credores de caixa; constata, ainda, que não há registros de empréstimos, adiantamentos de sócios ou qualquer outra fonte legítima de recursos.

Com base na situação descrita, é possível afirmar que o auditor está diante de um forte indício de

Em uma fiscalização, foram identificados saldo credor na conta caixa no encerramento do exercício e fortes indícios de omissão de receita por falta de emissão de documentos fiscais.

Nessa situação, para a recomposição do fluxo de caixa e a obtenção de evidência apropriada e suficiente, deve-se proceder à

Em denúncia recebida sobre possíveis irregularidades praticadas pelo município Gama, os auditores do Ministério Público Estadual foram designados para analisar as contas do prefeito e emitir um relatório sobre elas. Após a auditoria, constatou-se que o prefeito abriu crédito suplementar por meio de decreto dentro do limite autorizado pela lei orçamentária anual. O referido crédito destinou-se a despesas para as quais não havia dotação orçamentária específica e teve como fonte de recurso a anulação parcial de dotações orçamentárias. Em novembro do mesmo exercício, foi autorizada a sua prorrogação para o exercício financeiro subsequente.

Diante das constatações, os auditores deverão indicar que

Durante uma auditoria realizada em uma prefeitura municipal, o auditor identificou que determinadas despesas orçamentárias estavam sendo classificadas como ‘‘despesas de capital’’, quando na realidade eram despesas correntes. Essa prática, recorrente em diversas secretarias da administração, resultou na melhoria artificial dos indicadores financeiros apresentados pela prefeitura, como o superávit primário. Ao examinar os registros contábeis e os relatórios de gestão fiscal, o auditor notou ainda que valores significativos de restos a pagar processados estavam sendo subavaliados, o que afetava a transparência dos demonstrativos financeiros. Com base nas Normas Brasileiras de Auditoria Governamental (NBASP) e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que apresenta a medida corretiva mais adequada que o auditor deve recomendar para corrigir e prevenir essas práticas contábeis inadequadas.

Considerando que o Fisco caracteriza algumas hipóteses como omissão de receita, por presunção, cabendo ao contribuinte provar a improcedência da presunção, é correto afirmar que uma dessas hipóteses é a

A indicação, na escrituração contábil, de saldo credor de caixa, a falta de escrituração de pagamentos efetuados e a manutenção, no passivo, de obrigações já pagas ou cuja exigibilidade não seja comprovada podem ser evidências de:

Em relação à presunção de omissão de receita, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A presença de saldo devedor de caixa na escrituração contábil constitui presunção legal de omissão de receitas.

( ) A ausência de registros de pagamentos caracteriza a presunção legal de omissão de receita, expondo a pessoa jurídica ao risco de autuações tributárias.

( ) A omissão de receitas pode ser presumida quando a empresa registra em seu passivo obrigações que já foram pagas ou cujo valor não pode ser comprovado.

A indicação na escrituração de saldo credor de caixa, a falta de escrituração de pagamentos efetuados, e a manutenção no passivo de obrigações já pagas ou cuja exigibilidade não seja comprovada são hipóteses que caracterizam a ocorrência de:

Durante a realização de uma auditoria interna em uma instituição pública, a equipe de auditoria identificou um caso em que informações financeiras relevantes foram omitidas intencionalmente por um gestor. Esse tipo de situação pode ser considerado um exemplo de:

Ao realizar trabalhos de auditoria em uma empresa prestadora de serviços, o Auditor Fiscal da Receita Municipal constatou a ocorrência de cinco situações que foram por ele consideradas como caracterizadoras de omissão no registro da receita (ressalvado ao contribuinte o direito a defesa, no sentido de provar a improcedência da presunção). Todavia, o Auditor está equivocado, uma das hipóteses a seguir NÃO caracteriza omissão no registro da receita. Qual é ela?