Questões de Concurso sobre Características Qualitativas

Com base no MCASP, assinale a alternativa que apresenta corretamente características qualitativas da informação contábil no setor público:

Quanto às caracteristicas qualitativas da informação incluída no relatório contábil de propósito geral das entidades do setor público, a NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece que

De acordo com o princípio da representação fidedigna, a informação de origem contábil deve refletir com precisão a realidade orçamentária e financeira.

Conforme a estrutura conceitual dos trabalhos de asseguração, assinale a alternativa que apresenta corretamente as características dos critérios para mensurar ou avaliar um objeto.

Justificar texto.Conforme a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, o objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços a sociedade ao invés de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.

Com relação aos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), a NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece as suas características qualitativas. Assinale a alternativa verdadeira:

O tesoureiro, na Administração Pública, é a pessoa responsável pela verificação da exatidão dos pagamentos a serem realizados e pela análise da documentação comprobatória para a execução da despesa pública. Nesse sentido, quanto aos registros e aos relatórios contábeis, no que tange às suas características qualitativas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), estabelece os conceitos fundamentais que devem ser aplicados no desenvolvimento e na interpretação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCTSPs). Este documento define os objetivos da informação contábil, as características qualitativas e os elementos das demonstrações. A sua correta compreensão é a base para a fidedignidade dos registros e relatórios contábeis no setor público. Sobre os conceitos da Estrutura Conceitual, analise as afirmativas a seguir.

I.A característica qualitativa fundamental da relevância implica que a informação contábil é capaz de fazer diferença nas decisões dos usuários, possuindo valor preditivo, valor confirmatório ou ambos, mesmo que alguns usuários decidam não a levar em consideração ou já tenham conhecimento dela por outras fontes.

II.A representação fidedigna, outra característica qualitativa fundamental, exige que a informação seja completa, neutra e livre de erro, mas não significa exatidão em todos os aspectos, pois estimativas contábeis, por natureza, envolvem julgamentos e não podem ser perfeitamente precisas.

III.As demonstrações contábeis de propósito geral devem ser elaboradas obrigatoriamente sob o regime de caixa, conforme estabelece a Estrutura Conceitual, que reconhece o regime de competência apenas como uma base secundária para fins explicativos, mas não o adota como padrão para mensuração ou reconhecimento.

Está correto o que se afirma em:

Quanto às características qualitativas das informações contábeis aplicadas ao setor público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A característica qualitativa da compreensibilidade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.

II. A característica qualitativa da relevância atesta que as informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar, significativamente, o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

III. A característica qualitativa da representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material, sendo que a informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.

As demonstrações contábeis das entidades do setor público, regidas pela NBC TSP da Estrutura Conceitual, possuem algumas restrições na informação. Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE uma dessas restrições, conforme dispõe a Estrutura Conceitual.

Em relação à Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público e ao Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), assinale a alternativa correta.

Uma entidade do setor público concluiu que um ativo imobilizado deveria ser apropriado imediatamente como custo, por ser de baixo valor, ao invés de depreciado por diversos períodos.

De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, ao decidir por esse procedimento contábil, a entidade considera a característica qualitativa(i) combinada com as restrições às seguintes características(ii):

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, assinale a alternativa que indica corretamente as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs).

São consideradas características qualitativas da informação contábil, conforme o MCASP 2023:

A elaboração e a divulgação da informação contábil objetiva fornecer informação sobre a entidade do setor público para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability), bem como para tomada de decisão. Nesse sentido, as características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Sobre as características qualitativas da informação contábil, e com base na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP), analise as afirmativas.

I. Compreensibilidade permite que os usuários assimilem o significado da informação contábil, independentemente da linguagem adotada nos relatórios contábeis.

II. Representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.

III. Comparabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos e é equivalente à uniformidade e à consistência.

IV. Verificabilidade é a qualidade da informação que assegura aos usuários que a informação contida nos relatórios contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.

Estão corretas as afirmativas

Com base nas disposições da NBC TG – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, avalie as afirmativas a seguir.

I. As características qualificas fundamentais de informações financeiras úteis são a Relevância, a Materialidade, a Representação Fidedigna e a Comparabilidade.

II. Relatórios financeiros para fins gerais não se destinam a apresentar o valor da entidade que reporta, mas fornecem informações para auxiliar investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais, a estimar o valor da entidade que reporta.

III. Outras partes, como reguladores e o público em geral, que não investidores, credores por empréstimos e outros credores, podem também considerar relatórios financeiros para fins gerais úteis. Contudo, esses relatórios não são direcionados essencialmente a esses outros grupos.

Está correto o que se afirma em:

Determinado ente público está desenvolvendo um projeto que visa ao reconhecimento e à evidenciação dos ativos ambientais no seu Balanço Patrimonial. Após atender a definição do elemento, foram observadas incertezas significativas nas premissas utilizadas sobre as expectativas de benefícios econômicos e serviços associados ao referido ativo, o que pode levar ao reconhecimento do fenômeno com erro material.

À luz da NBC TSP Estrutura Conceitual, o reconhecimento dos referidos ativos ambientais, nessas condições, descumpre a seguinte característica qualitativa:

As características qualitativas da informação incluídas nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Sobre este tema, leia o enunciado abaixo:

Qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos RCPGs representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar. A qualidade referente aquilo que dá suporte a algo, algumas vezes é utilizada para descrevê-la, quando aplicada em relação à informação explicativa e à informação quantitativa financeira e não financeira prospectiva divulgada nos RCPGs.

As informações acima estão alinhadas à característica qualitativa identificada como

O gestor de uma entidade pública ordenou a substituição dos 10 veículos da frota oficial sob gestão da entidade, uma vez que os veículos eram antigos e estavam gerando um alto custo de manutenção, além dos dispêndios com contratos de seguros, combustível e motoristas. A equipe de gestão de contratos havia elaborado um estudo considerando o histórico da demanda pelos veículos e valores de mercado, que revelou que um contrato de locação de veículos implicaria menor custo global. Porém, por divergências com a gestão operacional da frota de veículos, o estudo não foi apresentado ao gestor.

Esse cenário revela os efeitos de uma característica qualitativa tratada na NBC TSP Estrutura Conceitual, qual seja:

Os Relatórios Contábeis de Propósitos Gerais – RCPGs apresentam informações financeiras e não financeiras sobre fenômenos econômicos, além de outros fenômenos. As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

Assinale a alternativa correta, que contenha as características qualitativas da informação contábil.

As características qualitativas da contabilidade pública são atributos que tornam a informação útil para os usuários, fazendo que se alcance os objetivos da informação contábil.

Assinale a opção que indica uma característica que permite aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.