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As Receitas públicas devem ser registradas e classificadas de acordo com sua natureza, permitindo o acompanhamento e verificação de sua realização, evitando que os recursos obtidos sejam insuficientes para honrar as obrigações. Analise as afirmativas abaixo que tratam de classificação das Receitas Orçamentárias:
I - O recebimento de valores provenientes de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária será considerado uma Receita Extra Orçamentária.
II - Os valores recebidos em decorrência da venda de bens públicos são classificados como Receita Patrimonial no sistema orçamentário do Ente.
III - O valor recebido por um Ente público de um prestador de serviço em virtude de aplicação de sanção contratual que resultou em multa administrativa deverá ser classificado como outras receitas correntes.
IV - O valor cobrado dos cidadãos como contrapartida do serviço de coleta de lixo prestado diretamente pela Prefeitura será classificado como Receita Tributária.
Estão corretas:
Somente as afirmativas I e II.
Somente as afirmativas I e III.
Somente as afirmativas II e III.
Somente as afirmativas I, II e III.
Somente as afirmativas I, III e IV.
Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não efetiva”. A Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de
disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito
disponibilidades de recursos foram registrados no reconhecimento do fato gerador e podem até constituir obrigações correlatas.
recursos financeiros nos cofres do Estado são registrados somente quando representam disponibilidades
recursos financeiros nos cofres do Estado não constituem obrigações correspondentes.
disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
O IFMG, hipoteticamente, registrou os seguintes valores de recebimentos no primeiro semestre de 2021:
Aluguel de Imóvel | 700,00 |
Receita de Serviços | 500,00 |
Antecipação de Receita Orçamentária | 300,00 |
Transferências Correntes | 1.800,00 |
Alienação de Imóvel | 1.300,00 |
Arrecadação de multas e juros | 600,00 |
Caução para garantia de contrato de execução de obras | 200,00 |
Amortização de Empréstimo | 100,00 |
Qual o montante de Receitas Correntes e o montante de Receitas de Capital, respectivamente, registradas até o momento pelo IFMG?
3.600,00 e 1.700,00
3.800,00 e 1.600,00
3.800,00 e 1.700,00
3.600,00 e 1.400,00
3.900,00 e 1.600,00
“Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.” (Fonte: Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público.)
Assinale a alternativa que representa uma receita corrente.
Operação de crédito.
Alienação de bens.
Amortização empréstimos.
Contribuições.
Em abril de 2020, um órgão federal arrecadou R$ 480.000,00, referentes a receitas imobiliárias, que são as receitas provenientes da utilização, por terceiros, de bens imóveis pertencentes ao Setor Público, e empenhou R$ 880.000,00 com o planejamento e a execução de obras.
Com base nessa situação hipotética e nas determinações da Lei n.o 4.320/1964, a receita arrecadada e a despesa empenhada pelo órgão, em abril de 2020, devem ser classificadas, respectivamente, como
Receitas de Capital − Alienação de Bens e Despesas Correntes − Despesas de Custeio.
Receitas de Capital − Receita Patrimonial e Despesas Correntes − Inversões Financeiras.
Receitas de Capital − Alienação de Bens e Despesas de Capital − Investimentos.
Receitas Correntes − Receita Patrimonial e Despesas de Capital − Investimentos.
Receitas Correntes − Transferências Correntes e Despesas Correntes − Despesas de Custeio.
Um determinado ente público apresentou em 2020 as seguintes receitas arrecadas no período:
impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: R$68.635.102
Operações de Crédito: R$4.717
Contribuições: R$8.700.250
Amortização de Empréstimos: R$75.912
Receita Patrimonial: R$1.973.825
Levando em consideração dos dados apresentados, assinale a alternativa correta.
As receitas correntes do período totalizaram R$79.309.177.
As receitas de capital do período totalizaram R$2.054.454.
receitas correntes representam 80% do total das receitas.
receitas correntes representam 10% do total das receitas.
Quanto à procedência, como a doutrina classifica as receitas públicas?
Efetivas e não efetivas.
Correntes e de capital.
Originárias e derivadas.
Ordinárias e extraordinárias
A classificação por categoria econômica serve tanto para as receitas quanto para as despesas demonstradas no balanço orçamentário.
Certo
Errado
Considere-se o demonstrativo abaixo referente aos recursos financeiros arrecadados durante o exercício de 2020 de uma determinada prefeitura.
Fontes | R$ |
Imposto Sobre Serviço (ISS) | 8.000,00 |
IRRF (Retidos dos servidores do Município) | 2.000,00 |
ITBI | 1.000,00 |
IPTU | 4.600,00 |
Cota-Parte ICMS | 3.000,00 |
Cota-Parte IPVA | 1.600,00 |
Cota-Parte FPM | 6.000,00 |
Aluguéis de Imóveis | 1.000,00 |
Alienação de Bens Imóveis | 1.400,00 |
Dívida Ativa Tributária | 1.000,00 |
Operações de Crédito Internas | 6.000,00 |
Dividendos de Empresas Controladas | 1.000,00 |
Royalties | 2.000,00 |
Pode-se concluir que o montante das receitas de transferências foi igual a:
R$ 23.600,00
R$ 22.400,00
R$ 12.600,00
R$ 14.600,00
__Considerando-se o quadro hipotético abaixo, qual o total do valor das receitas correntes, de capital e extraorçamentárias, respectivamente em R$:
Itens | R$ |
Receita de Aluguéis prevista na Lei Orçamentária Anual Receita com Alienação de Bens Receita de Serviços Receita com Operações de Crédito por Antecipação de Receita - ARO Receita com Amortização de Empréstimo Depósito de Caução recebido em garantia Receita com Impostos | 2.999,00 908.897,00 485.323,00 500.000,00 654.978,00 214.666,00 734.516,00 |
1.219.839,00; 1.566.874,00; 714.666,00
1.722.838,00; 1.563.875,00; 214.666,00
1.563.875,00; 1.222.838,00; 714.666,00
1.222.838,00; 1.563.875,00; 714.666,00
A classificação das receitas que separa as disponibilidades de recursos financeiros para o erário das que representam apenas entradas compensatórias está contida no item
II.
IV.
I.
III.
Na classificação das receitas orçamentárias por natureza, é utilizado um código numérico de 8 dígitos, sendo o primeiro aquele que identifica a Categoria Econômica da receita. Essa classificação está relacionada ao item
I.
IV.
III.
II.
Na contabilidade pública, quando impostos e taxas são arrecadadas por um município da federação, há o registo contábil de uma:
Receita corrente.
Receita de capital.
Receita extraorçamentária.
Despesa orcamentária.
Despesa efetiva.
Em determinado município, o serviço de água e esgoto é prestado pelo Departamento de Água e Esgoto – DAE, uma autarquia municipal. A entrada da receita advinda da conta de consumo de água e esgoto da prefeitura deve ser classificada na Origem:
1000.00.00 – Receita Corrente Orçamentária.
2000.00.00 – Receita de Capital Orçamentária.
7000.00.00 – Receita Corrente Intraorçamentária.
8000.00.00 – Receita de Capital Intraorçamentária.
Em 10/11/2020, uma prefeitura registrou o ingresso de recursos financeiros provenientes de duas fontes nos seguintes montantes: R$ 8.450,00 e R$ 3.215,00. Por ocasião da contabilização dessas receitas, foram utilizadas para classificação por natureza da receita, respectivamente, as seguintes codificações numéricas: 2.2.1.3.00.1.0 e 1.6.3.8.01.3.0. De acordo com as normas vigentes, esses recursos arrecadados foram provenientes, respectivamente, das seguintes origens da receita orçamentária:
contribuições e transferências correntes
patrimonial e industrial
operações de crédito internas e tributárias
alienação de bens e de serviços
De acordo com o MCASP (Manual de contabilidade aplicada ao setor público), as receitas orçamentárias são classificadas segundo alguns critérios. Quais são esses critérios?
Natureza, fonte/destinação de recursos e indicador de resultado primário.
Procedência, fonte/destinação de recursos e espécie.
Natureza, espécie e tipo.
Procedência, recursos financeiros e segmento.
As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: I. Previsão; II. Lançamento; III. Arrecadação; IV. Recolhimento; V. Despacho.
Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S)·
Apenas 1 deles.
Apenas 2 deles.
Apenas 3 deles.
Apenas 4 deles.
Todos os 5.
Na contabilidade pública, o mecanismo de fonte de recursos permite a identificação:
Do cálculo da depreciação de bens registrados no ativo não circulante da entidade pública.
Das reservas de capital do patrimônio líquido que são utilizadas para a apuração do resultado patrimonial do exercício.
Do valor total das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas ocorridas durante o exercício financeiro.
Da origem e destinação dos recursos legalmente vinculados a órgão, fundo ou despesa.
Da realização de passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem no curto prazo.
A respeito das Receitas Contábeis, analise as afirmativas a seguir e estabeleça qual a alternativa CORRETA.
I. Quanto à natureza, as receitas orçamentárias são classificadas em “receitas correntes” e “receitas de capital”
II. Operações de crédito são receitas correntes.
III. Alienação de bens e amortização de empréstimos são receitas de capital.
IV. Transferência corrente e amortização de empréstimos são receitas de capital.
III.
I – III.
I – II.
II – IV.
I – II – III – IV.
Conforme a Lei Federal nº 4.320/64, a amortização de empréstimos é uma receita
de contribuição.
de capital.
de serviços.
patrimonial.
tributária.