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Observe a classificação da seguinte receita orçamentária:
1.0.0.0.00.00 | ---- Receitas Correntes |
1.1.0.0.00.00 | -------- Receita Tributária |
1.1.1.0.00.00 | ------------ Impostos |
Considerando o código de classificação da receita, o terceiro dígito corresponde a:
Tipo.
Origem.
Espécie.
Categoria econômica.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional oriunda da União composta por parte da arrecadação dos impostos federais sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre os produtos industrializados. De acordo com os conhecimentos sobre contabilidade pública, quando um município recebe uma transferência do FPM deve registrar uma:
Receita corrente.
Receita de capital.
Dotação adicional.
Superveniência adicional.
Variação patrimonial diminutiva.
Observe os dados abaixo extraídos de determinado município:
Receita Tributária | R$ 60.000,00 |
Receita de Contribuições | R$ 10.000,00 |
Receita de Serviços | R$ 35.000,00 |
Transferências correntes | R$ 18.000,00 |
Operação de Crédito | R$ 29.000,00 |
Alienação de Bens | R$ 12.000,00 |
Amortização de empréstimos | R$ 4.000,00 |
Com base nesses dados, o valor total das receitas correntes é de:
R$ 45.000,00
R$ 105.000,00
R$123.000,00
R$ 168.000,00
Os recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas novas deverão ser classificados como receita de capital.
Certo
Errado
Durante o exercício financeiro, ocorreram os seguintes ingressos de recursos financeiros no Caixa de uma determinada prefeitura (valores em reais):
Imposto sobe propriedade urbano - IPTU | 4.000,00 |
Impostos sobre Serviços - ISS | 1.000,00 |
Cota-Parte de ICMS | 2.500,00 |
Fundo de Participação dos Municípios - FPM | 5.000,00 |
Dividendos de empresas controladas | 1.000,00 |
Alienação de bens imóveis | 3.000,00 |
Tarifa sobre pedágios | 500,00 |
Alienação de Valores Mobiliários | 1.500,00 |
Aluguéis de Imóveis | 1.500,00 |
Royalties | 2.000,00 |
Operações de Créditos Internas | 3.700,00 |
Corta-Porte do IPVA | 1.500,00 |
Arrendamentos | 2.000,00 |
Pode-se concluir que, no exercício, os montantes arrecadados correspondentes a Receitas Patrimoniais e de Transferência foram, respectivamente, iguais a:
R$ 6.000,00 e R$ 12.000,00
R$ 8.000,00 e R$ 9.000,00
R$ 9.500,00 e R$ 12.700,00
R$ 8.500,00 e R$ 5.000,00
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: I. Natureza; II. Fonte/Destinação de Recursos; III. Indicador de Resultado Primário.
Está(ão) CORRETA(S):
I, II, e III.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
Apenas III.
Apenas I.
A apuração e a classificação da receita arrecadada, com vistas à sua destinação constitucional, cabe ao
Ministério da Fazenda.
Tribunal de Contas da União.
Tesouro Nacional.
Congresso Nacional.
Banco do Brasil.
Assinale a alternativa que representa a origem adequada para a espécie de Serviços e Atividades referentes à Navegação e Transporte.
Receita Tributária.
Receita Patrimonial.
Receita Industrial.
Receita de Serviços.
Um município da federação realizou a arrecadação de receita com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A receita desse imposto deve ser classificada, segundo a categoria econômica, pela contabilidade pública, como:
Corrente.
De capital.
Patrimonial.
Extraorçamentária.
Reserva de contingência.
Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
Fonte: Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público.
Assinale a alternativa que representa uma receita de capital:
Operação de crédito.
Receita Patrimonial.
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
Contribuições.
A Modalidade de Aplicação é a informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Neste sentido, a Modalidade de Aplicação 90 corresponde a:
(Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed. Ministério da Fazenda/STN, 2018, pág. 74)
Transferências a Municípios
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
Aplicações Diretas
Os §§1º e 2º do art. 11 da Lei n° 4.320/1964 classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”. Assinale a alternativa que apresenta uma receita de capital.
contribuições de melhoria
receita patrimonial
receita industrial
alienação de bens
A receita pública, quanto a sua classificação econômica, divide-se em: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assim, assinale a opção que apresenta apenas Receitas de Capital.
Patrimonial e Operação de Crédito.
Amortização de empréstimo e Contribuições.
Agropecuária e Patrimonial.
Transferências Correntes e Amortização Empréstimos.
Alienação de bens e operação de crédito.
Com relação às receitas correntes e às receitas de capital, assinale a alternativa correta.
Ambas aumentam a disponibilidade financeira.
Ambas aumentam o Patrimônio Líquido.
As receitas correntes não aumentam o Patrimônio Líquido.
As receitas de capital aumentam o Patrimônio Líquido.
Nenhuma das duas aumenta a disponibilidade financeira.
Na Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo (RS), classificam-se como receitais patrimoniais, EXCETO
alienação de bens móveis.
concessões / permissões / autorização.
valores mobiliários.
cessão de direitos.
exploração do patrimônio intangível.
Em relação à definição e às características das Receitas Orçamentárias, segundo o MCASP, analise as assertivas a seguir:
I. São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.
II. São fontes de recursos, utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
III. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.
Quais estão corretas?
Apenas II.
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
No âmbito do Setor Público, as receitas são classificadas, quanto à procedência, em originárias e derivadas.
Qual das operações contábeis abaixo é um exemplo de receita de capital?
Amortizações de empréstimos concedidos.
Receitas imobiliárias.
Aluguéis.
Arrendamentos.
Cobrança de multas e juros de mora.
Em 21/03/2019, uma determinada prefeitura arrecadou recursos financeiros que, por ocasião da realização do seu lançamento contábil, foi classificado, quanto à natureza da receita, com a seguinte codificação numérica: 1.3.1.0.01.1.0
Com base na identificação realizada, pode-se concluir que essa fonte de recurso se refere a uma receita:
patrimonial
tributária
de serviços
de contribuições
Sobre receita orçamentária, assinale a opção CORRETA:
Pelo enfoque orçamentário, a receita orçamentária deve ser reconhecida pelo regime de caixa.
Pelo enfoque patrimonial, a receita orçamentária deve ser registrada pelo regime de caixa.
O tratamento da receita orçamentária e da despesa orçamentária devem ser reconhecidos pelo regime de competência.
Pelo enfoque orçamentário, a receita orçamentária deve ser reconhecida pelo regime de competência.