Questões de Concurso sobre Classificações

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta os critérios de classificação das receitas orçamentárias.

Sobre a classificação da receita e da despesa de acordo com a fonte ou destinação de recursos, e tendo por base o MCASP 9ª Ed., informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A evidenciação das receitas e despesas orçamentárias no Balanço Financeiro deverá obedecer a esta classificação.

( ) Destinação livre é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades, desde que dentro do âmbito das competências de atuação do órgão ou entidade.

( ) A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos.

O resultado do Banco Central e a remuneração das disponibilidades do Tesouro consistem em receitas correntes.

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse contexto, de acordo com a MCASP 2019, “são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos”. Esse é a definição de:

As informações sobre receitas de um ente público, referentes ao exercício financeiro de 2021, foram extraídas do seu sistema de contabilidade, conforme a seguir:

− Arrecadação de R$ 20.000.000.000,00 referentes ao valor principal de Impostos.

− Arrecadação de R$ 410.500.000,00 referentes ao valor principal de Valores Mobiliários.

− Arrecadação de R$ 130.000.000,00 referentes ao valor principal de Indenizações e Restituições.

− Arrecadação de R$ 27.000.000,00 referentes ao valor principal de Amortização de Empréstimos.

− Arrecadação de R$ 12.000.000,00 referentes ao valor principal de Alienação de Bens Imóveis.

− Obtenção de R$ 5.000.000,00 referentes a Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária.

Com base nessas informações tomadas em conjunto, o valor da Receita de Capital arrecadada no exercício financeiro de 2021 pelo referido ente público foi, em reais, de

Em uma entidade do setor público, as aquisições de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importa aumento do capital, são classificadas em despesa orçamentária, como

Os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica, mas que não correspondam a uma contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou a transferência são classificados como receitas

As receitas orçamentárias que são arrecadadas dentro do exercício financeiro aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. São classificadas como:

Receitas decorrentes da venda de bens imóveis são classificadas como receitas patrimoniais.

Uma entidade do setor público contabilizou as seguintes receitas, no ano de X0:

Amortização de empréstimos: R$ 25.000;

Impostos e taxas: R$ 50.000;

Operações de crédito: R$ 12.000;

De serviços: R$ 40.000;

Patrimonial: R$ 30.000;

Alienação de bens: R$ 60.000.

Assinale a opção que indica o montante das receitas de capital da entidade em X0.

Aluguéis, concessões e permissões, royalties, concessão de folha de pagamento, dividendos e remuneração de depósitos bancários são receitas correntes classificadas como

Considerando-se as classificações da receita orçamentária contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2021), associe corretamente o tipo de classificação da receita orçamentária a seu respectivo conceito.

RECEITAS

1 - Originária

2 - De capital

3 - Efetiva

4 - Corrente

5 - Derivada

CONCEITOS

( ) Aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

( ) Aquela obtida pelo poder público por meio da soberania estatal.

( ) Aquela arrecadada dentro do exercício financeiro; aumenta as disponibilidades financeiras do Estado e constitui instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

( ) Aquela arrecadada por meio da exploração de atividades econômicas pela administração pública.

( ) É arrecadada dentro do exercício financeiro, aumenta as disponibilidades financeiras do Estado e é instrumento de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. E não provoca efeito no patrimônio.

A sequência correta da associação é

Assinale a alternativa que contém a classificação correta para a receita em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

A primeira divisão da receita orçamentária é quanto a sua categoria econômica.

Quanto a isso, a receita se classifica em:

Segundo a classificação orçamentária, Contribuições são origem da categoria econômica Receitas Correntes. Qual alternativa NÃO apresenta uma das espécies em que se classificam as Contribuições?

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) De acordo com a categoria econômica as receitas orçamentárias são classificadas em receitas correntes e receitas decorrentes.

( ) As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, na grande maioria das vezes, estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

( ) As receitas correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro e podem ser oriundas de tributos, de contribuições, da exploração do patrimônio estatal, da exploração de atividades econômicas (agropecuária, industrial e de serviços).

( ) A amortização de empréstimos e a alienação de bens públicos não são receitas correntes.

( ) As operações de crédito autorizadas em lei são receitas orçamentárias.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Em uma entidade do setor público, são exemplos de itens classificados como Receita de Capital- Outras Receitas de Capital:

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da codificação orçamentária.

Determinado ente público, em janeiro de 2021, contabilizou, entre outras, as seguintes receitas recebidas:

I. Amortização de empréstimos: R$ 2.600,00

II. Aluguéis: R$ 15.000,00.

III. Serviços administrativos e comerciais gerais: R$ 150.000,00

IV. Arrecadação de impostos: R$ 350.000,00.

V. Leilão de bens móveis: R$ 750.000,00.

Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor arrecadado por categoria econômica da receita.

Operações de crédito e alienação de bens, são classificadas como: