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Com relação às Receitas Públicas, assinale a alternativa incorreta.
A
As receitas orçamentárias são classificadas segundo os critérios de natureza econômica, fonte ou destinação de recursos, e indicador de resultado primário
B
A classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, isto é, o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos
C
O artigo 11 da Lei 4.320 / 64, classifica as receitas orçamentárias em receitas correntes e receitas de capital
D
São receitas correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária e amortização de empréstimos concedidos
De acordo com o Art. 23 da Lei nº 4.320/1964, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um triênio. O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital será anualmente reajustado acrescentando-se-lhe as previsões de mais um ano, de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos. O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá alguns aspectos, quais sejam:
I. As despesas e, como couber, também as receitas previstas em planos especiais aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou a setores da administração ou da economia.
II. As despesas à conta de fundos especiais e, como couber, as receitas que os constituam.
III. Em anexos, as despesas de capital das entidades referidas no Título X desta lei, com indicação das respectivas receitas, para as quais forem previstas transferências de capital.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
A classificação por fontes ou destinações de recursos tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Em regra, as fontes ou destinações de recursos reúnem recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos.
-
A respeito dos conhecimentos sobre a classificação por fontes ou destinações de recursos, é correto afirmar:
A
Denomina-se por fonte ou destinação de recursos o grupo de natureza da despesa que não possua elementos de receita vinculados.
B
O mecanismo de segregação por fonte ou destinação de recursos impede que haja a vinculação de receita tributária a órgão, fundo ou despesa de capital.
C
O controle das origens e aplicações de disponibilidades financeiras por fonte ou destinação de recursos gera variações patrimoniais quantitativas.
D
A fonte ou destinação de recursos referente a créditos adicionais está vinculada à geração de receitas de capital.
E
A classificação por fonte ou destinação de recursos identifica se os recursos são vinculados ou não e, no caso dos vinculados, pode indicar a sua finalidade.
Os recursos arrecadados provenientes de tributos, de contribuições, da exploração do patrimônio estatal (patrimonial), da exploração de atividades econômicas (agropecuária, industrial e de serviços) são classificados orçamentariamente na categoria econômica de receitas:
A
Correntes.
B
De capital.
C
De custeio.
D
Ordinárias.
E
Nominais.
A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) é de extrema importância para o controle e a informação sobre os recursos públicos. Os procedimentos relativos à FR são plenamente vinculados às normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e da Gestão Fiscal. Qual das alternativas a seguir NÃO está de acordo com as referidas normas?
A
Na CASP é obrigatório que a disponibilidade de caixa seja discriminada em registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
B
Na execução orçamentária da despesa, a FR estará associada, desde o momento do empenho, às contas de controle orçamentário, às contas do passivo financeiro e às contas de controle da disponibilidade por destinação de recursos.
C
No momento da arrecadação, a FR deverá ser informada no registro da realização da receita orçamentária, no registro do ingresso dos recursos financeiros no ativo financeiro e em contas de controle da Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR).
D
Deve ser feito o controle das disponibilidades financeiras por fonte ou destinação de recursos desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários.
E
Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, exceção feita para as aplicações em despesas de exercícios posteriores àqueles em que ocorreu o ingresso.
São receitas originárias no setor público:
A
dividendos e Multas.
B
impostos e taxas.
C
isenção tributária e renúncia fiscal.
D
gastos com pessoal e regimes previdenciários.
E
receita patrimonial e de serviços.
A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa.
Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.
A
A destinação pode ser classificada como livre, que consiste no processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela legislação.
B
O controle das disponibilidades financeiras por fonte ou destinação de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários.
C
No momento da contabilização do orçamento, deve ser registrado em contas orçamentárias o total da receita orçamentária prevista e da despesa orçamentária fixada por fonte ou destinação de recursos.
D
A classificação por fonte ou destinação de recursos identifica se os recursos são vinculados ou não, e representa cada agrupamento de receitas que possui as mesmas normas de aplicação.
A espécie de receita pública que provoca aumento na situação patrimonial líquida de um ente da federação denomina-se
A
receita prevista.
B
receita extraorçamentária.
C
receita orçamentária não efetiva.
D
receita intraorçamentária.
E
receita orçamentária efetiva.
Ano:
2022
Banca:
Legalle Concursos
Acerca da natureza da receita, tem-se a classificação da receita orçamentária por natureza, identificada com o código NR, composta de oito dígitos. Essa classificação é utilizada por todos os entes da Federação e é normatizada por meio da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, de Portaria da SOF, órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a União, e de Portarias da STN, para estados, DF e municípios. A estrutura da codificação é composta por quantos dos seguintes itens? I. T - Tipo; II. O - Origem; III. E - Espécie; IV. C - Capacidade; V. D.DD.D - Desdobramento para identificação das peculiaridades.
A
Nenhum deles.
B
Apenas 1 deles.
C
Entre 2 e 3 deles.
D
Apenas 4 deles.
E
Todos os 5.
O valor total das receitas correntes da entidade é igual a R$ 113.000.000.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Legalle Concursos
Considere a classificação orçamentária por estrutura programática. As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros. É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo:
A
Projeto.
B
Atividade.
C
Operação especial.
D
Função.
E
Subfunção.
As Receitas Públicas, quanto à sua procedência, são classificadas em:
A
originárias ou derivadas.
B
correntes ou de capital.
C
efetivas ou por mutação patrimonial.
D
ordinárias ou extraordinárias.
E
orçamentárias ou extraorçamentárias.
No que concerne às receitas de capital, é correto afirmar que
A
são obtidas junto aos contribuintes sem nenhuma contraprestação específica, como no caso de impostos, ou com alguma contraprestação, mas de caráter obrigatório, independentemente do uso do serviço, como no caso das taxas.
B
os tributos arrecadados pelo governo federal, tais como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto de Renda (IR), são alguns exemplos dessas receitas.
C
constituem instrumento para financiar os programas e ações correspondentes às políticas públicas.
D
são arrecadadas dentro do exercício, ou seja, de 1 ° de janeiro a 31 de dezembro, e aumentam as disponibilidades financeiras do Estado.
E
aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, porém, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, uma vez que geram sempre uma contrapartida.
A restituição aos cofres públicos de saldo não utilizado pelo agente suprido, no mesmo exercício financeiro do ato da concessão do adiantamento, será contabilizada como receita orçamentária corrente, na origem de “outras receitas correntes”.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As multas e os juros de mora provenientes de receitas de capital são classificados como receitas orçamentárias correntes, sob o código 1.9.4.0.00.0.0.
C
Certo
E
Errado
Considerando a Classificação da Receita Orçamentária, assinale a alternativa correta.
A
Receitas Orçamentárias Correntes não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
B
São classificadas como receitas correntes a receita patrimonial e as operações de crédito.
C
São classificadas como receitas de capital a alienação de bens e a amortização de empréstimos.
D
Operações extraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos.
E
A receita industrial envolve receitas correntes provenientes da fruição do patrimônio de ente público, por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias.
Considerando as receitas orçamentárias listadas abaixo, assinale a alternativa que corresponda à sua classificação por categoria econômica (receita corrente e receita de capital):
Alienação de Bens | R$ 65.000,00 |
Amortização de Empréstimos | R$ 310.000,00 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | R$ 5.435.800,00 |
Operações de Crédito | R$ 4.125.600,00 |
Receita de Serviços | R$ 978.300,00 |
Receita Patrimonial | R$ 283.400,00 |
Transferências Correntes | R$ 23.156.100,00 |
Transferências de Capital | R$ 3.200.500,00 |
A
As receitas correntes totalizam R$ 29.570.200,00 e as receitas de capital R$ 7.984.500,00.
B
As receitas correntes totalizam R$ 33.695.800,00 e as receitas de capital R$ 3.858.900,00.
C
As receitas correntes totalizam R$ 33.979.200,00 e as receitas de capital R$ 3.575.500,00.
D
As receitas correntes totalizam R$ 29.853.600,00 e as receitas de capital R$ 7.701.100,00.
São receitas correntes, exceto:
A
Receita Tributária.
B
Receita Patrimonial.
C
Transferência Corrente.
D
Transferência de Capital.
E
Receita de Serviços.
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) expõe os conceitos acadêmicos e critérios de classificação da Receita Orçamentária a seguir:
I.__________________________ é aquela obtida pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.
II._____________________________ aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
III.__________________________ é o recurso financeiro de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
IV._________________________ é aquela arrecadada por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.
V._______________________________ é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
Marque a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:
A
I - ingressos extraordinários; II - receita orçamentária efetiva; III - receita pública originária; IV - receita pública derivada; V - receita orçamentária não efetiva.
B
I - receita orçamentária efetiva; II - ingressos extraordinários; III - receita pública derivada; IV - receita pública originária; V - receita orçamentária não efetiva.
C
I - receita pública derivada; II - receita orçamentária efetiva; III - ingressos extraordinários; IV - receita pública originária; V - receita orçamentária não efetiva.
D
I - receita orçamentária não efetiva; II - receita orçamentária efetiva; III - receita pública originária; IV - receita pública derivada; V - ingressos extraordinários.
E
I - receita orçamentária efetiva; II - receita orçamentária não efetiva; III - receita pública originária; IV - receita pública derivada; V - ingressos extraordinários.
De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, as receitas orçamentárias realizadas por um Tribunal Regional do Trabalho decorrentes de “Indenizações, Restituições e Ressarcimentos” e de “Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado” devem ser classificadas quanto à origem, respectivamente, como
A
Receitas Correntes e Receitas de Capital.
B
Receitas Correntes e Receitas Correntes.
C
Receita de Serviços e Receita Patrimonial.
D
Outras Receitas Correntes e Alienações de Bens.
E
Outras Receitas Correntes e Receita Patrimonial.
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