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Indique a alternativa em que constam as contas que representam as receitas correntes.
Arrecadação de depósitos de terceiros em dinheiro para garantia de contratos.
Apenas Receitas tributárias.
Receitas tributárias, patrimoniais, industriais e oriundas de transferências correntes.
Recursos de exercícios anteriores e restos a pagar não pagos.
Dívidas com terceiros, alienação de bens e conversão de direitos em espécie.
A receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal, de forma impositiva, decorrente de imposição constitucional ou legal é classificada como
Receita de Capital.
Receita Derivada.
Receita Originária.
Receita Patrimonial.
Uma determinada entidade do setor público no exercício de x0 contabilizou as seguintes receitas:
1. Amortização de empréstimos: 10.000,00;
2. Receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria: 80.000,00;
3. Receita de serviços: 15.000,00;
4. Receita Patrimonial: 20.000,00;
5. Operações de crédito: 25.000,00;
6. Transferências correntes: 60.000,00; e
7. Transferências de capital: 30.000,00.
O total das receitas correntes no exercício de x0 é de:
175.000,00.
240.000,00.
65.000,00.
85.000,00.
55.000,00.
A respeito das Receitas de Operações Intraorçamentárias, julgue os itens a seguir, assinalando V para verdadeiro e F para falso:
(__)Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento de investimento do mesmo ente federativo.
(__)Representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, se são movimentações de receitas entre seus órgãos.
(__)São a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social”.
V-F-V.
F-F-V.
F-V-V.
V-V-F.
A Classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: Assinale a alternativa incorreta:
Natureza;
Modalidade;
Fonte/Destinação de Recursos;
Indicador de Resultado Primário.
No código da natureza de receita, representado pela estrutura genérica “a.b.c.d.ee.f.g”, o primeiro dígito (letra) identifica
o tipo de receita.
a origem da receita.
a espécie da receita.
o ente federado destinatário da receita.
a categoria econômica da receita.
As classificações orçamentárias de receitas e despesas são de fundamental importância para a transparência das operações constantes de um orçamento. Toda a informação orçamentária é organizada e veiculada segundo um tipo de classificação.
A Classificação por Identificador de Uso é usada nos demonstrativos da despesa para indicar a espécie de recursos que a está financiando.
A Classificação por Fonte de Recursos vem completar a informação concernente à aplicação dos recursos, especialmente para destacar a contrapartida nacional de empréstimos.
Recursos Condicionados não são uma fonte de recursos da classificação orçamentária.
Com relação à Classificação por Fonte de Recursos, o primeiro dígito do código determina o grupo de fonte de recursos e os dois dígitos seguintes, sua especificação.
As receitas dos Entes Públicos representam a principal fonte de recursos para executar suas atividades e serviços para a população. A receita obtida pela Câmara Municipal de um Município decorrente dos repasses mensais do Poder Executivo e que pode ser utilizada para o pagamento da remuneração dos servidores públicos, deve ser registrada como receita:
Patrimonial.
De transferência corrente.
De serviços.
Tributária.
De capital.
Um contribuinte pagou uma taxa cobrada por um determinado governo subnacional — taxa de fiscalização de obras —, cuja natureza jurídica relaciona-se ao exercício do poder de polícia.
Nessa situação hipotética, a classificação correta da receita orçamentária é receita
de serviços.
de contribuição.
tributária.
patrimonial.
financeira.
A classificação da receita orçamentária por natureza de receita utiliza uma estrutura de codificação de 8 dígitos (X.X.X.X.XX.X.X), em que o primeiro dígito indica a categoria econômica, e o segundo dígito, a origem da receita. Assinale a alternativa que apresenta a associação correta entre a categoria econômica e a origem da receita.
1.1. X.X.X.X.XX.X.X - 1. Receitas correntes; 1. Operações de crédito
1.2. X.X.X.X.XX.X.X - 1. Receitas correntes; 2. Alienação de bens
1.2. X.X.X.X.XX.X.X - 1. Receitas orçamentárias, 2. Receitas correntes
2.1. X.X.X.X.XX.X.X - 2. Receita de capital; 1. Operações de crédito
2.1. X.X.X.X.XX.X.X - 2. Receita orçamentária; 1. Receita patrimonial
No consórcio público, os recursos recebidos deverão ser classificados como receita orçamentária de transferência, conforme o ente transferidor, nas seguintes naturezas de receita, exceto:
1.7.1.8.07.1.0 – Transferências Correntes a Consórcios Públicos, no caso de transferência dos municípios.
2.4.3.8.01.1.0 – Transferências de Capital a Consórcios Públicos, no caso de transferência dos municípios.
2.4.1.8.01.1.0 – Transferências de Capital a Consórcios Públicos, no caso de transferência da União.
1.7.2.8.04.1.0 – Transferências Correntes a Consórcios Públicos, no caso de transferência dos estados.
São ditos como os principais grupos de Receita:
Correntes e Líquidas.
Correntes e de Capital.
Compensada e de Capital.
Compensada e Líquidas.
Corrente e Compensada.
As receitas públicas podem ser classificadas como receitas correntes e de capital. Assinale a alternativa que contém apenas receitas de capital:
Transferência de capital; Receita Industrial; outras receitas de capital.
Receita Patrimonial; Amortização de empréstimos; Transferências de capital.
Receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria; Alienação de bens; outras receitas de capital.
Receita agropecuária; receita industrial; amortização de empréstimos.
Alienação de bens; operações de crédito; amortização de empréstimos.
Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, julgue as afirmativas a seguir:
I. A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
II. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
III. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes, Receitas de Capital e Receitas Intraorçamentárias.
Está correto o que se afirma em:
I e III, apenas.
I, apenas.
Il e III, apenas.
II apenas.
I e II, apenas.
A origem da receita de cessão de direitos identifica-se como:
Receita Corrente.
Receita de Capital.
Receita de Serviços.
Receita Patrimonial.
Outras Receitas Correntes.
O total de Receitas Correntes do período é de:
R$ 320.000,00.
R$ 340.000,00.
R$ 390.000,00.
R$ 410.000,00.
R$ 630.000,00.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a classificação por natureza é a de nível mais analítico da receita orçamentária. Nesse sentido, sobre a classificação da receita orçamentária por natureza, assinale a afirmativa correta.
A classificação por natureza da receita orçamentária é composta por um código de sete dígitos numéricos.
Os códigos da classificação por natureza representam a Categoria Econômica, o Gênero, a Espécie, os Desdobramentos e o Tipo de Receita.
A classificação por natureza de receita orçamentária possui a seguinte estrutura “a.b.c.d.ee.f.g”, onde o “d” “identifica a categoria econômica da receita.
A classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador.
Os 3º e 4º dígitos referentes ao desdobramento da codificação por natureza de receita orçamentária identificam as peculiaridades ou necessidades gerenciais dos entes.
Nos municípios, o imposto de renda retido na fonte de seus servidores é considerado uma entrada compensatória no ativo e no passivo financeiros, uma vez que o ente municipal é mero agente depositário desses recursos, que devem ser repassados à União.
Certo
Errado
A classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos e tem a seguinte estrutura “a.b.c.d.ee.f.g”. Assinale a alternativa que contém a informação representada pela letra b do código supracitado.
Categoria econômica da receita.
Desembolso de recursos.
Espécie da receita.
Origem da receita.
Variações patrimoniais aumentativas.
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da federação. A classificação da receita orçamentária pela natureza é a de nível mais analítico da receita e, por isso, auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal.
A respeito dos conhecimentos sobre a classificação da receita orçamentária pela natureza, é correto afirmar que os ingressos de recursos oriundos de:
Taxas são classificados como receita de capital.
Contribuições de melhoria são classificados como receita de capital.
Depósitos em caução são classificados como receita corrente.
Amortização de empréstimos são classificados como receita corrente.
Alienação de bens são classificados como receita de capital.