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A Prefeitura Municipal de Esperança (MG), em novembro de 2022, vendeu, por meio de leilão, os bens obsoletos (carros, escavadeiras, caminhões, sucatas etc.), gerando mais de 1 milhão de reais de receita. Essa venda é classificada como receita
corrente.
tributária.
de serviços.
de capital.
extraorçamentária.
O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. Considerando o exposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição), as receitas orçamentárias apresentam diferentes classificações. Marque a afirmativa INCORRETA.
Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “nãoefetiva”.
Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
Em sentido estrito, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. Em sentido amplo, chamam-se públicas apenas as receitas orçamentárias.
O Manual Técnico de Orçamento (MTO), com base na legislação e normas aplicáveis, trata da classificação das receitas públicas e suas respectivas codificações.
Em vista dessa referência, acerca da receita de Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja classificação por natureza tem a codificação 1.1.1.4.00.0.1, é correto afirmar que:
além do principal, a codificação registra os juros de mora relativos ao ICMS;
na mesma codificação está incluída a arrecadação da Dívida Ativa do referido tributo;
o dígito 4 indica que se refere ao montante a ser transferido como cota-parte aos Municípios;
o último dígito indica que se trata do registro do montante principal do tributo;
se trata de uma receita de tributos registrada como mutação patrimonial.
Em julho de 2022, o Estado Alfa arrecadou receitas orçamentárias no valor de R$ 300.000,00 com “multas administrativas, contratuais e judiciais”. Assim, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 9ª edição, essa receita arrecadada deve ser classificada quanto à
origem como outras receitas correntes.
categoria econômica como receita de capital.
origem como receita de serviços.
espécie como receita de taxas.
espécie como receita de serviços.
Quanto ao impacto na situação patrimonial líquida no âmbito do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, os ingressos de disponibilidades de recursos que foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes são classificados como
Receita Orçamentária Patrimonial.
Receita Extraorçamentária.
Receita Intraorçamentária.
Receita Orçamentária Efetiva.
Receita Orçamentária Não Efetiva.
As receitas orçamentárias do Governo Federal podem ser divididas entre primárias e financeiras. As receitas financeiras, neste contexto, são aquelas que
não contribuem para o resultado primário no exercício financeiro correspondente, pois criam obrigação ou extinguem um direito, tais como as provenientes de tributos e contribuições sociais.
são obtidas por meio da diferença entre receitas primárias e despesas primárias.
contribuem para o resultado primário no exercício financeiro correspondente, pois criam obrigação ou um direito, tais como as provenientes da emissão de títulos.
contribuem para o resultado primário no exercício financeiro correspondente, pois criam obrigação ou extinguem um direito, tais como as provenientes de tributos e contribuições sociais.
não contribuem para o resultado primário no exercício financeiro correspondente, pois criam obrigação ou extinguem um direito, tais como as provenientes da emissão de títulos.
Quanto às normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, destaca-se que a receita é classificada nas seguintes categorias econômicas: ____________________. Selecione a opção correta para preencher o espaço.
Receitas correntes e receitas de capital.
Receita corrente e receita líquida.
Receita corrente e receita de serviços.
Receita tributária e receita patrimonial.
Receita de capital e receita líquida.
Assinale a alternativa que não apresenta uma receita de capital.
Da conversão, em espécie, de bens e direitos
Da amortização de empréstimos anteriormente concedidos e outras
Provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas
Provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado
Os depósitos judiciais de numerário representam ingresso financeiro que deve ser contabilizado como receita orçamentária.
Certo
Errado
Costuma-se considerar como receitas públicas os ingressos de recursos nos cofres do Estado que representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.
Para que esses recursos possam integrar essas disponibilidades ao erário, é necessário que:
impliquem variação aumentativa no patrimônio;
representem entradas compensatórias;
tenham caráter não transitório;
tenham sido objeto de lançamento prévio;
tenham sido previstos na Lei Orçamentária Anual.
Para a contabilidade dos entes públicos, as “Receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas” são classificadas na seguinte categoria econômica:
Receitas Correntes
Receitas de Capital
Receitas Patrimoniais
Receitas Tributárias
Uma dotação orçamentária tem o seguinte código hipotético: 1.7.X.X.X.XX.X. Pode-se afirmar que se trata de
despesa corrente plurianual.
despesa corrente extraorçamentária.
despesa corrente intraorçamentária.
receita corrente extraorçamentária.
receita corrente intraorçamentária.
Maria é Técnica em Contabilidade em um órgão público e estava ensinando algumas atividades para João, colega novo nomeado recentemente. Maria explicou a João que a receita pública tem duas categorias econômicas. A que categorias Maria se referia?
Correntes e de Capital.
Orçamentárias e Originárias.
Correntes e Não Correntes.
Capital e Pública.
Pública e Originária.
Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os ingressos de disponibilidade de recursos que não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes denominam-se de Receita
Orçamentária Efetiva.
Financeira Potencial.
Deficitária Primária.
Nominal Líquida.
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo alguns critérios. Assinale a assertiva que representa os critérios para classificação das receitas orçamentárias.
Natureza; Fonte/Destinação de Recursos; e Indicador de Resultado Primário.
Natureza; Fonte/Arrecadação de Recursos; e Indicador de Resultado Primário.
Natureza; Fonte/Arrecadação de Recursos; e Indicador de Resultado Secundários.
Natureza; Fonte/Destinação de Recursos; e Indicador de Recurso Secundário.
Natureza; Fonte/Destinação de Resultados; e Indicador de Recursos Primário.
A classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, que é o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos. A classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos e tem a seguinte estrutura: “a.b.c.d.ee.f.g”.
Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), relacione a primeira com a segunda coluna:
1) a
2) b
3) c
4) d, ee, f
5) g
( ) Tipo
( ) Desdobramento para identificação de peculiaridades da receita
( ) Origem
( ) Categoria Econômica
( ) Espécie
A sequência correta (de cima para baixo) da segunda coluna é:
1, 2, 3, 4, 5
1, 3, 5, 4, 2
5, 4, 2, 1, 3
5, 4, 3, 2, 1
Conceitua-se receita, constituindo, também, uma origem de receita específica na classificação orçamentária. Quanto à procedência, trata-se de uma receita originária, com o Estado atuando como empresário, em pé de igualdade como o particular. Decorrem da exploração econômica, por parte do ente público, de atividades, tais como a venda de produtos: agrícolas (grãos, tecnologias, insumos etc.); pecuários (sêmens, técnicas em inseminação, matrizes etc.); para reflorestamento e etc.
O texto se refere a receita corrente:
industrial.
serviços.
agropecuária.
patrimonial.
cultural.
Atenção: nas questões a seguir, quando for o caso, a sigla MCASP significa Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Uma entidade do setor público apresentou as seguintes receitas em um exercício:
Serviços e Atividades Financeiras: ...................................R$12.000;
Impostos:.........................................................................R$50.000;
Operações de crédito internas: .......................................R$34.000;
Operações de crédito externas:.......................................R$42.000;
Contribuições sociais: ......................................................R$25.000;
Amortização de empréstimos:.........................................R$36.000;
Valores mobiliários: .........................................................R$20.000;
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado: ...........R$18.000;
Alienação de bens móveis: ..............................................R$27.000;
Exploração de Recursos Naturais:....................................R$30.000;
Serviços e Atividades referentes à Saúde: .......................R$40.000;
Alienação de bens imóveis: .............................................R$60.000.
Assinale a opção que indica o total das receitas de capital da entidade.
R$103.000
R$123.000
R$199.000
R$217.000
R$267.000
A garantia em dinheiro, oferecida por um prestador de serviço ao setor público, é classificada como receita
corrente.
extraorçamentária.
de capital.
não efetiva.
extraordinária.
Analise o texto abaixo, retirado do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), do Capítulo que trata da Receita Orçamentária:
“[…] ............................................................ decorre da utilização de serviços públicos facultativos (portanto, não compulsórios) que a Administração Pública, de forma direta ou por delegação para concessionária ou permissionária, coloca à disposição da população, que poderá escolher se os contrata ou não. São serviços prestados em decorrência de uma relação contratual regida pelo direito privado."
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Taxa
Imposto
Laudêmio
Preço Público (ou tarifa)
Contribuição de Melhoria