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Questões de Concurso sobre Demais Legislações aplicáveis à Contabilidade Pública
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Sobre os Estoques, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP faz algumas definições. Analise a afirmativa a seguir e assinale alternativa CORRETA.
O custo que a entidade incorreria para adquirir o mesmo ativo na data da demonstração contábil corresponde ao:
A
Custo histórico.
B
Custo realizável líquido.
C
Custo corrente de reposição.
D
Custo ativo.
Segundo a NBC T 16 – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público resultará em novas unidades contábeis.
A unidade contábil é classificada em Originária, Descentralizada, Unificada e Consolidada.
Baseado na determinação da norma, faça a relação entre a classe da unidade contábil apresentado na COLUNA I com sua definição especificada na COLUNA II:
COLUNA I
1 - Originária.
2 - Descentralizada.
3 - Unificada.
4 - Consolidada.
COLUNA II
( ) Representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais unidades contábeis descentralizadas.
( ) Representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais unidades contábeis originárias.
( ) Representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.
( ) Representa parcela do patrimônio de unidade contábil originária.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A
3 4 1 2.
B
4 3 1 2.
C
3 4 2 1.
D
4 3 2 1.
De acordo com o MCASP - 8ª edição, e a classificação da despesa orçamentária por natureza, analise as afirmativas e assinale verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa.
( ) A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada Modalidade de Aplicação.
( ) A categoria econômica tem por finalidade indicar se os créditos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos créditos transferidos, ou descentralizados.
( ) O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento.
( ) O código da natureza de despesa orçamentária é composto por seis dígitos, desdobrado até o nível de elemento e, obrigatoriamente, por oito, contemplando o desdobramento do elemento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - F - V - F - V.
B
F - V - V - V - F.
C
V - F - V - V - F.
D
V - V - F - V - F.
E
V - V - F - V - V.
Consoante o disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, analise as afirmativas a seguir:
I - No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para a sua potencial capacidade de gerar fluxos de caixa.
II - As entidades do setor público tem existências muito longas, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida.
III - As demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo.
É correto afirmar que são verdadeiras as afirmativas:
A
I e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
III apenas.
D
II apenas
E
I, II e III.
As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei nº 4.320/1964, pelas demonstrações exigidas pela NBC T 16. 6 – Demonstrações Contábeis e pelas demonstrações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2000.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), considera-se realizada uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA):
A
Quando houver o registro da depreciação.
B
Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros.
C
Pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.
D
Pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo.
E
Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro.
Com relação ao envio das informações orçamentárias, financeiras, contábeis, operacionais e patrimoniais dos municípios para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), considere as afirmativas a seguir.
I. O envio das informações orçamentárias, financeiras, contábeis, operacionais e patrimoniais dos municípios para o TCE-MG deve ser realizado por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom).
II. O prefeito municipal enviará para o TCE-MG informações pertinentes ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) até o dia 31 de janeiro do exercício financeiro a que se referir a LOA.
II. As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, encerradas em 31 de dezembro, serão enviadas ao TCE-MG até o dia 31 de janeiro do exercício financeiro subsequente.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, II e III.
D
III, apenas.
A avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público obedecem a alguns critérios. De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBC T 16.10, marque a opção que apresenta o critério que deve ser utilizado para mensuração e avaliação das disponibilidades.
A
Pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, ã taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.
B
Pelo valor justo menos a despesa de venda no momento do reconhecimento inicial e no final de cada periodo de competência.
C
Pelo método da equivalência patrimonial.
D
Com base no valor de aquisição, produção ou construção.
E
Pelo valor justo à data da reavaliação menos qualquer depreciação.
De acordo com a Contabilidade Pública, tratando-se de procedimentos contábeis orçamentários e financeiros, marque a alternativa INCORRETA.
A
No Brasil, a partir de 2009, o Setor Público passa a adotar o regime de caixa, tanto para despesas como para receitas, sendo as receitas e despesas reconhecidas por esse critério.
B
O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial.
C
Pertencem ao exercício financeiro, as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
D
Segundo a Lei 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
E
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, são considerados princípios orçamentários: unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, orçamento bruto, legalidade, publicidade, transparência e não-vinculação da receita de impostos.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), são princípios orçamentários:
A
unidade ou totalidade, universalidade, anualidade ou periodicidade, exclusividade, orçamento bruto, legalidade, publicidade, transparência e não vinculação da receita de impostos.
B
unidade ou totalidade, universalidade, anualidade ou periodicidade, exclusividade, orçamento bruto, legalidade, publicidade e transparência.
C
elaboração, apreciação, aprovação e sanção, publicidade e execução.
D
elaboração, apreciação, aprovação, sanção, publicidade, execução e avaliação.
E
previsão, arrecadação, dotação e liberação.
A partir da edição da Portaria MOG nº 42/1999 aplicada à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, passou a ser obrigatório:
A
identificar nas leis orçamentárias, as ações em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais.
B
reconhecer a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação.
C
fornecer informações atualizadas e exatas, de natureza orçamentária, financeira e patrimonial às entidades internas e externas.
D
programar as prioridades a serem atendidas em um determinado período orçamentário, a fim de definir o cronograma dos pagamentos contratuais.
E
o recolhimento das receitas em estrita observância ao princípio de unidade da tesouraria.
Referente à ordem cronológica de pagamentos, quando ocorrer quebra, deve-se comunicar:
A
A Prefeitura Municipal, por intermédio de ofício.
B
A Secretaria da Fazenda do Estado, por intermédio de ofício.
C
A Câmara Municipal do município por intermédio de ofício.
D
À Delegacia da Receita Federal, por intermédio de ofício.
E
Ao Tribunal de Contas do Estado, por intermédio de ofício.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o balanço orçamentário tem por objetivo demonstrar:
A
As receitas e despesas realizadas, evidenciando o resultado orçamentário.
B
As receitas e despesas extraorçamentárias e sua evolução.
C
O resultado das variações patrimoniais do exercício.
D
As receitas e despesas realizadas sob o ponto de vista financeiro.
E
As receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, evidenciando o resultado orçamentário.
Com base na Portaria nº 184/08, editada pelo Ministério da Fazenda, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, preencha as lacunas da afirmativa abaixo na ordem correta:
“A Secretaria do Tesouro Nacional promoverá o acompanhamento continuo das normas contábeis aplicadas ao setor público editadas _________________ e _________________ de modo a garantir que os Princípios Fundamentais de Contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público”.
A
pelo Conselho Regional de Contabilidade — pelo IASB.
B
pelo IASB - pela IFAC.
C
pela IFAC - pelo Conselho Federal de Contabilidade.
D
pelo Conselho Federal de Contabilidade - pelo IASB.
No que tange ao controle externo, no âmbito federal, é correto afirmar que as contas daqueles que derem causa a perda,
extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público serão
A
submetidas ao Congresso Nacional para julgamento.
B
julgadas pelo Tribunal de Contas da União.
C
apreciadas, mediante parecer prévio, pelo Tribunal de Contas da União.
D
encaminhadas pelo controle interno ao Tribunal de Contas da União para apreciação.
E
julgadas pela Controladoria Geral da União.
O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando:
( ) receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as extraordinárias.
( ) os recebimentos e os pagamentos orçamentários.
( ) as transferências financeiras recebidas e pagas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS.
( ) o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.
Coloque V para Verdadeiro e F para Falso e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
A
F, F, F, V.
B
V, V, V, V.
C
F, V, F, V.
D
V, F, V, F.
Analise as seguintes proposições sobre o Sistema de Contabilidade Federal, nos termos do definido na Lei n. 10.180/2001.
I. A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) é o órgão central.
II. O órgão de controle interno da Casa Civil exercerá as atividades de órgão setorial contábil de todos os órgãos integrantes da Presidência da República.
III. Os órgãos setoriais têm subordinação exclusiva ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal.
Podemos afirmar, acerca das proposições acima, que:
A
apenas a II está correta.
B
apenas a III está correta.
C
apenas a I está correta.
D
todas as proposições estão corretas.
E
todas as proposições estão erradas.
Com base na NBC T 16.6 — Demonstrações Contábeis, analise as afirmativas abaixo e coloque V para Verdadeiro e F para Falso, e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:
( ) a demonstração contábil é uma técnica contábil que evidencia, em período determinado, as informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio de entidades do setor público e suas mutações.
( ) nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes podem ser agrupadas; os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 1% (um por cento) do valor do respectivo grupo de contas, sendo vedadas a compensação de saldos e a utilização de designações genéricas.
( ) O Balanço Patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública.
( ) O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis irrelevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário.
( ) O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
( )A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações qualitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária.
A
V, F, V, F, V, F.
B
V, V, F, F, V, V.
C
F, V, F, V, F, V.
D
V, V, V, V, V, V.
Analise as afirmativas a seguir sobre NBC T 16.8 - controle interno.
I. Controle interno sob o enfoque contábil compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público, com a finalidade de: Auxiliar no estímulo de práticas ineficientes e antieconômicas, erros, fraudes, malversação, abusos, desvios e outras inadequações.
II. O controle interno deve ser exercido em todos os níveis da entidade do setor público, compreendendo: A inobservância às leis, aos regulamentos e às diretrizes estabelecidas.
III. O controle interno é classificado nas seguintes categorias: Operacional, contábil e gerencial.
IV. Estrutura de controle interno compreende ambiente de controle; mapeamento e avaliação de riscos; procedimentos de controle; informação e comunicação; e monitoramento.
V. Avaliação de riscos corresponde à análise da relevância dos riscos identificados, incluindo: a avaliação da probabilidade de sua ocorrência; a forma como serão gerenciados; a definição das ações a serem implementadas para prevenir a sua ocorrência ou minimizar seu potencial; e a resposta ao risco, indicando a decisão gerencial para mitigar os riscos, a partir de uma abordagem geral e estratégica, considerando as hipóteses de eliminação, redução, aceitação ou compartilhamento.
A partir dessa análise, conclui-se que estão corretas as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I e III, apenas.
D
IV e V, apenas.
E
III e IV, apenas.
Estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (6ª ed.) que:
A
no âmbito da entidade pública, a não continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.
B
o Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
C
o Princípio da Competência determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
D
o Princípio da Prudência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
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