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A empresa deve publicar anualmente carta de governança corporativa com informação das políticas e práticas de governança, incluída a política de distribuição de dividendos.
Certo
Errado
De acordo com a classificação da receita orçamentária por natureza, constante no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente (MCASP – 11ª edição), as receitas públicas oriundas de dividendos recebidos por um município em razão de sua participação no capital social de empresa pública são classificadas, com relação à categoria econômica e origem, respectivamente, como:
Receita de capital / alienação de bens.
Receita corrente / transferências correntes.
Receita de capital / amortização de empréstimos.
Receita corrente / contribuições.
Receita corrente / receita patrimonial.
Um ente público adquiriu um título de renda fixa pelo valor de R$ 500.000,00 em 02 de janeiro de 2023 com vencimento em 2 anos. No momento da aquisição, o ente decidiu permanecer com esse título até o seu vencimento, em 02.01.2025, e o classificou como tal. Sabe-se que os juros relativos ao ano 1 totalizaram R$ 2.153,00 e, ao ano 2, R$ 2.625,00.
Adicionalmente, em 31.12.2023, o valor de mercado do título era de R$ 501.000,00 e, em 31.12.2024, o valor totalizou R$ 508.000,00.
Considerando essas informações, é correto afirmar que em 31.12.2023, a entidade fez registro devedor de
R$ 1.000,00 na conta investimentos e aplicações temporárias em contrapartida de ganho com valorização de títulos na demonstração das variações patrimoniais.
R$ 1.000,00 na conta investimentos e aplicações temporárias em contrapartida de um ajuste de avaliação patrimonial.
R$ 2.153,00 na conta investimentos e aplicações temporárias em contrapartida de uma variação patrimonial aumentativa referente à remuneração de aplicações financeiras.
R$ 2.153,00 na conta investimentos e aplicações temporárias em contrapartida de um ajuste de avaliação patrimonial.
R$ 2.153,00 na conta investimentos e aplicações temporárias em contrapartida de ganho com valorização de títulos na demonstração das variações patrimoniais.
O Setor de Contabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda precisará fazer um empenho estimativo do pagamento dos juros de um refinanciamento de dívida junto ao Banco do Brasil. Sendo a função representada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional e podendo ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público, identifique, dentre as opções a seguir relacionadas, aquela que representa a função adequada para representar a despesa com pagamento de juros do refinanciamento de dívida.
Judiciária.
Essencial à justiça.
Encargos especiais.
Administração financeira.
Refinanciamento da dívida interna.
Juliana é uma investidora influente no mercado de ações. Recentemente, ela comprou 2.060 ações referentes a um banco X e gastou R$ 164.800,00 nesse processo. Após um ano, o banco decidiu distribuir dividendos de R$ 7,00 por ação, e o valor das ações subiu para R$ 120,00 cada. Sendo assim, assinalar a alternativa que corresponde à remuneração total do capital do investidor após esse um ano.
R$ 14.420,00
R$ 67.980,00
R$ 96.820,00
R$ 82.400,00


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Determinada empresa pagou duplicata de seu aceite no valor de R$ 688.000,00, adicionado de juros de mora de R$ 34.400,00. Considerando D para débito e C para crédito e levando em conta que a liquidação foi feita através de cobrança bancária, o lançamento contábil, na emitente da duplicata, é
D-Duplicatas a receber - R$ 722.400,00
C-Banco conta movimento - R$ 688.000,00
C-Receita de juros - R$ 34.400,00
D-Banco conta movimento - R$ 688.000,00
D-Receita de juros - R$ 34.400,00
C-Duplicatas a receber - R$ 722.400,00
D-Duplicatas a receber - R$ 688.000,00
D-Receita de juros - R$ 34.400,00
C-Duplicatas descontadas - R$ 722.400,00
D-Banco conta movimento - R$ 722.400,00
C-Duplicatas a receber - R$ 688.000,00
C-Receita de juros - R$ 34.400,00
D-Duplicatas a receber - R$ 688.000,00
D-Banco conta movimento - R$ 34.400,00
C-Receita de juros - R$ 722.400,00
Os débitos de tesouraria representam
ativos circulantes.
desfalques de caixa.
dívidas consolidadas.
passivos financeiros.
No início de dezembro de 2023, um município aplicou R$ 100.000 em um título da dívida pública com liquidez diária. Na data do balanço patrimonial (31/12/2023), o município reconheceu a ocorrência dos juros (rendimento) decorrentes da aplicação, no valor de R$ 800.
Um dos registros contábeis realizados em 31/12/2023 para o reconhecimento do rendimento de R$ 800 pelo município foi:
Natureza da informação: patrimonial
Lançam. | Código | Conta contábil | Valor |
Débito | 1.1.1.1.1.50.xx | Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata (F) | R$ 800 |
Crédito | 4.4.5.2.x.xx.xx | Remuneração de Aplicações Financeiras | R$ 800 |
Natureza da informação: orçamentária
Lançam. | Código | Conta contábil | Valor |
Débito | 1.1.1.1.1.50.xx | Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata (F) | R$ 800 |
Crédito | 6.2.1.2.x.xx.xx | Receita realizada | R$ 800 |
Natureza da informação: orçamentária
Lançam. | Código | Conta contábil | Valor |
Débito | 1.1.1.1.1.xx.xx | Caixa e Equivalentes (F) | R$ 800 |
Crédito | 6.2.1.2.x.xx.xx | Receita realizada | R$ 800 |
Natureza da informação: patrimonial
Lançam. | Código | Conta contábil | Valor |
Débito | 1.1.1.1.1.xx.xx | Caixa e Equivalentes (F) | R$ 800 |
Crédito | 1.1.1.1.1.50.xx | Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata (F) | R$ 800 |
Natureza da informação: patrimonial
Lançam. | Código | Conta contábil | Valor |
Débito | 6.2.1.1.x.xx.xx | Receita a realizar | R$ 800 |
Crédito | 4.4.5.2.x.xx.xx | Remuneração de Aplicações Financeiras | R$ 800 |
Leia o caso a seguir.
Um ente público comprou um título da dívida pública em outubro de 2022 por R$ 3.000,00 e, até a data do balanço, recebeu R$ 180,00 de rendimentos pela aplicação. Na data do fechamento do balanço, o ativo possuía um valor de R$ 3.450,00. O título possui risco baixo.
Considerando D (débito) e C (crédito) e a natureza da informação patrimonial, a contabilização na aferição dos rendimentos será:
D – 1.1.1.1.1.50.xx aplicações financeiras de liquidez imediata (F); C – 1.1.1.1.1.xx.xx caixa e equivalentes (F).
D – 1.1.1.1.1.50.xx aplicações financeiras de liquidez imediata (F); C – 4.4.5.2.x.xx.xx remuneração de aplicações financeiras.
D – 6.2.1.1.x.xx.xx receita a realizar; C – 6.2.1.2.x.xx.xx receita realizada.
D – 7.2.1.1.x.xx.xx controle da disponibilidade de recursos; C – 8.2.1.1.1.xx.xx disponibilidade por destinação de recursos.
Os dividendos ou distribuições similares recebidos, provenientes de investimentos contabilizados pelo método da equivalência patrimonial no setor público, do ponto de vista patrimonial, trata-se de
despesa com contraprestação.
despesa sem contraprestação.
receita com contraprestação.
receita sem contraprestação.
resultado abrangente.


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Segundo a Lei 4.320/64, o pagamento de “Juros da Dívida Pública” é classificado na categoria econômica de:
Investimentos.
Inversões financeiras.
Amortização da dívida pública.
Despesas correntes.
Despesas de capital.
Os dividendos representam as receitas provenientes de resultados das empresas públicas ou daquelas regidas pela regulamentação observada pelas sociedades anônimas, cuja destinação legal é a amortização da dívida pública federal.
Em conformidade com a ICPC-08, os dividendos
declarados, após o período contábil e antes da aprovação pela assembleia dessas demonstrações, devem ser reconhecidos no passivo como dividendos a pagar.
que forem declarados pela assembleia geral, ou declarados e pagos, de acordo com as formalidades previstas no estatuto social, quando não pagos não devem figurar no passivo da entidade como uma obrigação.
mínimos obrigatórios devem ser registrados como uma obrigação, na data do encerramento do exercício social a que se referem as demonstrações contábeis.
adicionais ao mínimo obrigatório devem ser todos contabilizados no passivo.
decorrentes de distribuição de resultado, após a data do balanço e antes da data da autorização de emissão dessas demonstrações, não gerará registro no passivo da entidade na data do balanço.