Questões de Concurso sobre Operações Especiais

As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento – as quais são classificadas em suplementares, especiais e extraordinárias – são consideradas

Os créditos adicionais classificam-se em

Um cancelamento de dívida ativa representa uma variação passiva (quantitativa) orçamentária.

A 5.ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, em seu anexo 09, exibe o Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital e apresenta as receitas de operações de crédito comparadas com as

É permitido ao Banco Central do Brasil permutar título da dívida de um estado por título da dívida pública federal.

A escrituração, com enfoque patrimonial, da inscrição da Divida Ativa de um tributo devidamente lançado e não arrecadado até o final do exercício financeiro, é realizada da seguinte forma:

A inclusão do contribuinte na dívida ativa tem como requisito a apuração da certeza e liquidez da dívida.

A inscrição de créditos na dívida ativa representa contabilmente um fato modificativo que tem como resultado um acréscimo patrimonial no órgão ou unidade competente para inscrição em dívida ativa e um decréscimo patrimonial no órgão ou entidade originadora do crédito.

Os créditos especiais e extraordinários cuja lei de autorização tenha sido promulgada nos últimos quatro meses do exercício financeiro poderão ser transferidos para o exercício seguinte.

Segundo os artigos 12, 13 e 91 da Lei no 4.320/64 em consonância com a portaria no 163/01 da STN/MF artigos 3o e 8o, em atendimento ao artigo 165 da Constituição Federal, bem como do artigo 4o parágrafo 3o e inciso III e parágrafo 1o do artigo 5o da Lei Complementar no 101/00, a dotação global, permitida para a União, ou em atos das demais esferas de Governo, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, classificam-se pela categoria economia da despesa, na Contabilidade Pública como

Receita tributária vencida não registrada no ativo do órgão deve ser encaminhada, mediante formalização de processo administrativo, para inscrição imediata na dívida ativa.

O cancelamento da dívida ativa provoca alteração na situação líquida, com o registro de uma variação passiva, decorrente da redução de um ativo.

Os recursos públicos concedidos a servidor público por meio do cartão de pagamentos do governo federal obedecem ao regime especial de execução estabelecido em instruções aprovadas pelos respectivos ministros, vedada a delegação de competência, devendo a movimentação dos recursos ser feita a partir de conta bancária específica.

Assinale a alternativa que apresenta, na realização de alienação de bens de um município, os respectivos registros nos sistemas financeiro e patrimonial.

Considera-se dívida consolidada previdenciária (DCP) o montante total apurado sem duplicidade das obrigações atuariais, incluindo-se o passivo atuarial e as demais dívidas integrantes da dívida consolidada do regime previdenciário.

Um órgão público cancelou uma dívida ativa no valor de R$ 45.000,00. Assinale a alternativa que apresenta o lançamento que o contador deverá realizar para a operação.

Caso determinado débito seja inscrito na dívida ativa e não seja pago, o órgão competente da fazenda pública será obrigado a propor uma ação de execução fiscal no prazo estabelecido em lei, sob pena de o ente respectivo ficar proibido de receber transferências voluntárias de outros entes.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Aqueles créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas como calamidade pública são chamados

A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. Consideram-se recursos, desde que não comprometidos e deduzidos dos créditos extraordinários abertos no exercício, os oriundos de:

I. superávit financeiro apurado em balanço financeiro de exercício anterior.

II. superávit do exercício corrente.

III. excesso de arrecadação.

IV. recursos com previsão de arrecadação através de leilão público de venda de imóveis dentro do exercício corrente.

V. anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.

De acordo com a Lei n° 4.320/64, é correto o que se afirma APENAS em

A aprovação de créditos adicionais enseja registro no sistema de contas financeiro tanto do lado da receita como do lado da despesa.