Questões de Concurso sobre Operações Especiais

Quanto ao aspecto de classificação por natureza, a receita e a despesa dividemse em orçamentária e extraorçamentária. Assinale alternativa que apresenta uma receita extraorçamentária.

Segundo Art. 40 de Lei Federal nº 4.320/1964 “São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. Em relação à classificação desses créditos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Suplementares

II. Ordinários

III. Extraordinários

Com relação ao processo orçamentário brasileiro, observe as seguintes afirmativas:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A cooperação jurídica internacional não pode ter por objeto a intimação judicial.

II. Será prorrogada a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.

III. Dívida pública consolidada é o montante total apurado em duplicidade das obrigações financeiras do município.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os créditos adicionais suplementares são destinados ao reforço de dotação orçamentária.

II. O Ativo Não Circulante está compreendido no Balanço Patrimonial.

III. A demonstração do resultado do exercício (DRE) deve discriminar o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto, conforme disposto na lei nº 6.404/1976.

Marque a alternativa CORRETA:

Em fevereiro de 2018, o gestor municipal constatou que seria necessária a abertura de crédito adicional no valor de R$ 850.000,00 para custear despesa urgente e imprevista em decorrência de calamidade pública causada por chuvas torrenciais. Assim, de acordo com a Lei n^o 4.320/1964, o crédito adicional utilizado pelo gestor municipal foi

Leia as afirmativas a seguir:

I. Para o fim do disposto na lei nº 13.105, de 2015, considera-se domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal.

II. Na escrituração das contas públicas, as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.

III. Dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

Marque a alternativa CORRETA:

Com relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que:

A receita da dívida ativa é classificada, quanto à origem, como:

Se determinada empresa realizar a avaliação de ativos com base no critério do valor justo, os ganhos decorrentes dessa operação não integrarão a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP.

Supondo que a Prefeitura de João dos Passos, apurou, em novembro, um provável excesso de arrecadação no valor de R$ 80.000,00. Já haviam sido abertos, no exercício em curso, dois créditos suplementares no total de R$ 30.000,00, com recursos provenientes da anulação de dotações, e um crédito extraordinário de R$ 40.000,00. Assim, a prefeitura ainda poderia abrir créditos suplementares e especiais, com o excesso de arrecadação, até a importância de:

Determinado ente público, no mês de março de 2016, autorizou a abertura de licitação, objetivando a aquisição de móveis para utilização na Administração pública pelo valor estimado de R$ 150.000,00. Na elaboração do edital de licitação, verificou-se que na Lei Orçamentária, para o exercício de 2016, não constou a dotação orçamentária específica destinada a realização de tal despesa. Considerando somente essas informações, deve ser aberto crédito adicional:

A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular.

Com relação aos aspectos contábeis da dívida ativa, é correto afirmar:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O refinanciamento da dívida mobiliária é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

II. Na escrituração das contas públicas, as despesas não devem ser registradas segundo o regime de competência.

III. No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei nº 13.105, de 2015.

Marque a alternativa CORRETA:

O superávit financeiro apurado no balanço financeiro do exercício anterior constitui fonte de recursos para a abertura de créditos especiais e suplementares.

Supondo que o imposto predial e territorial do Sr. Amadeu foi lançado em 15.01.2017, entregue em 15.03.2017, devendo o pagamento ser realizado em 8 parcelas mensais a partir de 15.03.2017, porém, os pagamentos não foram efetuados nos prazos estabelecidos, sendo o referido tributo inscrito em 30.01.2018, no departamento competente para cobrança executiva. Contudo, o contribuinte somente efetuou o pagamento em 30.03.2018. Nesse caso, considera-se:

Toda ação de governo é estruturada no orçamento em programas, assim, os Municípios estabelecem, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações do órgão federal responsável pelas normas padronizadoras da contabilidade do setor público nacional. Nessa Classificação por Estrutura Programática, há as Ações, que se classificam em três tipos, dentre as quais, a das “despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços”. Essas despesas se classificam como:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Na escrituração das contas públicas, as demonstrações contábeis não podem compreender as transações de cada órgão da administração direta.

II. Dívida pública consolidada é o montante total apurado em duplicidade das obrigações financeiras do município.

III. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

Marque a alternativa CORRETA:

Com relação aos conceitos, procedimentos e contabilização da divida ativa nos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.

Com relação à contabilização da dívida ativa, assinale a alternativa correta.