Questões de Concurso sobre Operações Especiais

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a análise das variações patrimoniais apresentadas ocorridas nos registros contábeis de uma prefeitura, em relação ao Patrimônio Líquido.

I- Lançamento de IPTU, na data da ocorrência do fato gerador.

II- Aquisição de veículo a prazo.

III- Contratação de operação de crédito.

IV- Reconhecimento, em regime de competência mensal, do 13º salário a ser pago no final do ano.

Classificam-se como Variações Patrimoniais Qualitativas aquelas descritas nos itens:

Sobre dívida ativa, assinale a alternativa INCORRETA.

São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Diante disso, conforme a Lei Federal n° 4.320/64, é correto afirmar que os créditos adicionais

A Prefeitura Municipal de Pinhais solicitou informações à Secretaria de Contabilidade e Finanças (SCF) para verificar a disponibilidade de recursos para abertura de créditos adicionais especiais, durante a execução orçamentária. Imediatamente, o Contador Geral do Município apresentou as seguintes informações:

Com base nas informações apresentadas, de acordo a Lei n° 4.320/64, o Contador apurou o valor do Superávit Financeiro para fins de abertura de créditos adicionais de

Assinale a opção correta em relação aos créditos adicionais.

Assinale a única alternativa NÃO apresenta uma informação que deve consta no Relatório Resumido da Execução Orçamentária:

“Um órgão da administração direta realiza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente para atender a despesa não prevista anteriormente. Ocorre que a autorização legislativa e a promulgação ocorrem no penúltimo mês do exercício.” Considerando que o órgão ainda não utilizou os recursos deste crédito, ao final do exercício, o setor de contabilidade deverá:

Os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas, denominam-se:

A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser incorporados ao valor original inscrito. Assim, o reconhecimento e o registro dos juros e encargos de mora incidentes sobre o crédito inscrito em dívida ativa será à debito da conta:

Os créditos adicionais especiais são os destinados.

Durante o exercício financeiro, caso uma prefeitura tenha que retificar sua lei orçamentária anual por meio dos créditos adicionais, aqueles que necessitam da indicação de fontes de recursos disponíveis, são:

Em 31/12/2013, uma determinada prefeitura elaborou o demonstrativo abaixo, referente ao controle de suas receitas: (valores em reais)

Com base nesses dados e conforme preconizado na legislação vigente, o montante das receitas realizadas e o valor inscrito na dívida ativa foram, respectivamente, iguais a:

No final do exercício financeiro, uma prefeitura elaborou o seguinte demonstrativo de despesa realizada por categoria de gastos:

Pessoal e encargos sociais............................ R$ 6.000,00

Juros e encargos da dívida............................ R$ 8.000,00

Serviços de terceiros...................................... R$ 4.000,00

Amortização da dívida interna...................... R$ 36.000,00

Aquisição de mobiliário................................. R$ 10.000,00

Aquisição de bens imóveis de terceiros......... R$ 7.000,00

Com base nesses dados, o valor da despesa de capital realizada no exercício correspondeu ao seguinte montante:

Para a abertura dos créditos especiais são considerados:

I- o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício atual;

II- os recursos provenientes de excesso de arrecadação;

III- os recursos resultantes de anulação de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados por lei;

IV- o produto de operações de crédito autorizadas.

Estão corretos apenas os itens

De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, a dívida pública abrange a dívida flutuante e a dívida fundada ou consolidada, que se diferenciam, entre outros pontos, pela dependência ou não de autorização legislativa para amortização ou resgate. Um item que integra a dívida fundada é:

Segundo as informações da Secretaria de Fazenda na Tabela 1, o valor total de recursos disponíveis para abertura do crédito adicional especial é:

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo:

Coluna 1

1. Programa
2. Projeto
3. Atividade
4. Operações Especiais

Coluna 2 Definições

(_) As despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

(_) O instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.

(_) Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

(_) Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O registro de crédito não tributário em dívida ativa constitui variação positiva da situação líquida patrimonial do respectivo ente público.

A dívida ativa abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas. Sendo atribuição do órgão responsável pelo crédito, previamente ao encaminhamento para inscrição, reconhecer o valor como direito em seu Ativo. Logo, o lançamento de registro do crédito originário no Ativo do Órgão ou Entidade Pública será:

Considere os dados, a seguir, quanto à alienação de bens de uma determinada entidade pública referentes ao exercício financeiro de 2012:

Valor acumulado dos recursos financeiros não aplicados oriundos da alienação de bens em 01/01/2012 ............... R$ 100.000,00

Receita Realizada com a Alienação de Bens Móveis em 2012 ................................................................................. R$ 30.000,00

Receita Realizada com a Alienação de Bens Imóveis em 2012 ................................................................................ R$ 85.000,00

Despesa Executada com Investimentos em 2012 ..................................................................................................... R$ 64.000,00

Despesa Executada com Inversões Financeiras em 2012 ........................................................................................ R$ 22.000,00

Despesa Executada com Amortização da Dívida em 2012 ....................................................................................... R$ 18.000,00

Com base nessas informações, e considerando que não houve a destinação de recursos aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, o saldo de recursos não aplicados oriundos da alienação de bens em 31/12/2012 era