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Questões de Concurso sobre Operações Especiais
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Com referência aos créditos adicionais, é INCORRETO afirmar:
A
Os Créditos Especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei.
B
Os Créditos Extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, tais como em caso de guerra ou calamidade pública.
C
Salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, casos em que, reaberto nos limites dos seus saldos, os Créditos Extraordinários poderão viger até o término do exercício financeiro corrente.
D
Os créditos Suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
E
salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, casos em que, reaberto nos limites dos seus saldos, Os Créditos Especiais poderão viger até o término do exercício financeiro.
O Prefeito do Município de AlfaBetaOmega solicitou ao seu Secretário de Planejamento que verificasse os dados de arrecadação do ano de 20X2, visando a abertura de créditos adicionais suplementares. Os dados são os que seguem:
Dados | Valores em R$ |
1. Previsão de receita para o exercício de 20x2 | $ 1.000.000 |
2. Arrecadação no período de janeiro a julho de 20x2 | $ 600.000 |
3. Arrecadação no exercício de 20x1 – janeiro a julho | $ 500.000 |
4. Arrecadação no exercício de 20x1 – agosto a dezembro | $ 400.000 |
5. Créditos adicionais extraordinários abertos no exercício de 20x2 | $ 20.000 |
De acordo com as informações acima e supondo que o crescimento na arrecadação dos meses de agosto a dezembro de 20x2 seguirá a tendência verificada entre os meses de janeiro a julho de 20x2, o saldo de excesso de arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais suplementares em 20x2 será de
A
R$ 60.000
B
R$ 80.000
C
R$ 120.000
D
R$ 180.000
E
R$ 200.000
Dentre as opções apresentadas abaixo, uma representa variação patrimonial ativa, não proveniente da execução orçamentária, mas resultante da superveniência de um ativo. Assinale tal opção.
A
Inscrição em Dívida Ativa de créditos tributários não arrecadados no exercício de sua previsão orçamentária.
B
Cancelamento de obrigações passivas em decorrência de prescrição legal.
C
Arrecadação de receita do imposto de renda de pessoas jurídicas
D
Recebimento de créditos referentes à receita da Dívida Ativa tributária inscrita.
E
Liquidação, com pagamento imediato, de despesa com amortização da dívida fundada.
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para atender à despesa e deve ser precedida da exposição justificada. Desde que não estejam comprometidos, consideram-se como recursos para atender a abertura dos créditos suplementares e especiais, entre outros:
A
superavit patrimonial apurado em balanço financeiro do exercício anterior.
B
superavit do orçamento corrente.
C
os resultantes de anulação de créditos adicionais.
D
as transferências intergovernamentais para despesas correntes.
E
anulação de despesas do exercício anterior.
Ao se estabelecer a servidão, há a necessidade de fixar o tempo de vigência. Dessa maneira, o contrato estabelecerá o período e o registro da servidão de bens imóveis será efetuado no sistema de compensação conforme a seguir. servidões de bens imóveis a contrapartida de responsabilidade de terceiros
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei no 101/2000, NÃO constitui a hipótese de destinação de recursos públicos ao setor privado:
A
concessão de empréstimos.
B
financiamentos e refinanciamentos.
C
concessão de subvenções.
D
participação em constituição ou aumento de capital.
E
operações de crédito.
Os haveres financeiros da União administrados pelo Tesouro Nacional são originários de operações tais como privatizações, aquisições de participações governamentais devidas a estados e parcelamentos de dívidas entre outros. Os haveres dessa origem obedecem a normativos que possibilitaram a realização de operações entre a União e entes federativos, inclusive entidades de suas administrações diretas.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com a Lei de Orçamento, pode se afirmar que
A
as cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como receita, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como despesa, no orçamento da que as deva receber;
B
todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, deduzidas as transferências correntes;
C
a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de uniformidade, anterioridade e anualidade;
D
a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, com exceção das de operações de crédito autorizadas em lei;
E
o produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando uma se outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.
As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento e conseqüentemente a serem pagas em exercícios subseqüentes integram a dívida
a
flutuante.
b
mobiliária.
c
de passivo financeiro.
d
ativa.
e
consolidada.
Assinale a afirmativa correta.
A
Na Contabilidade Pública, a conta Tesouraria será sempre credora.
B
A Proposta Orçamentária é uma Lei Orçamentária.
C
Na Contabilidade Pública, Dívida Ativa corresponde aos compromissos do Poder Público.
D
Na Contabilidade Pública, a Dívida Ativa corresponde às receitas lançadas e não arrecadadas no exercício de lançamento.
E
Na Contabilidade Pública, Restos a Pagar são as despesas pagas no exercício.
Com base no artigo 39 da Lei nº 4.320/64, a dívida ativa constitui-se em um crédito da fazenda pública de natureza tributária ou não-tributária, sendo escriturado como receita do exercício em que ocorrer sua arrecadação. Sobre esse tema, assinale a opção incorreta.
A
Uma superveniência ativa deve ser contabilizada pela incorporação do direito a receber.
B
O cancelamento da dívida ativa provoca um débito em conta de insubsistência passiva.
C
Uma variação ativa extra-orçamentária e uma variação passiva orçamentária são acionadas em razão do recebimento do ativo.
D
Na arrecadação da dívida ativa são envolvidos os sistemas financeiro, patrimonial e orçamentário.
E
A receita da dívida ativa abrange os valores correspondentes à respectiva atualização monetária, multa e juros de mora.
Nesta lei, alienação é definida como:
A
reforma realizada por terceiros
B
construção realizada por execução direta
C
ampliação realizada por execução indireta
D
transferência de domínio de bens a terceiros
Quanto à Dívida Ativa, é correto afirmar que:
A
divide-se em flutuante e fundada;
B
é de natureza tributária;
C
compõe o passivo da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios;
D
não está sujeita à cobrança judicial;
E
constitui-se em créditos da Fazenda Pública.
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