Questões de Concurso sobre Quadro do Superávit ou Déficit Financeiro

Referente às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, previstas no MCASP, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

( ) O objetivo principal do Balanço Financeiro é evidenciar todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa e equivalentes de caixa em um exercício financeiro, possibilitando assim, a apuração do resultado financeiro do exercício. Nesse sentido, ressalta-se que o Indicador de Superávit Financeiro (ISF) não foi criado para subsidiar a elaboração do Balanço Financeiro, logo este demonstrativo não conterá todas as contas contábeis de natureza patrimonial com ISF.

( ) O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem.

( ) O Balanço Patrimonial deverá ser acompanhado de notas explicativas em função da dimensão, da natureza e função dos valores envolvidos nos ativos e passivos. A entidade deve divulgar, no Balanço Patrimonial ou nas notas explicativas, rubricas adicionais às contas apresentadas (subclassificações), classificadas de forma adequada às operações da entidade. O Quadro Principal do Balanço Patrimonial será elaborado utilizando-se a classe 1 (Ativo) e a classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Os ativos e passivos serão apresentados em níveis sintéticos (3º nível - Subgrupo ou 4º nível — Título). Os saldos das contas intragovernamentais deverão ser excluídos para viabilizar a consolidação das contas no ente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A analista Paula está estimando o balanço futuro de criptoativos do MPU. Paula está se concentrando especificamente nos ativos em Bitcoin. Em sua estimativa, a analista deve ponderar sobre as características intrínsecas de emissão e circulação de bitcoins e os consequentes impactos futuros na operação dessa criptomoeda. Assim, Paula deve considerar o fato de a emissão de bitcoins ser:

Além do quadro principal, o balanço patrimonial será acompanhado do quadro do superávit/déficit financeiro, que evidenciará o saldo financeiro em cada fonte de recursos.

Segundo Biasio (2004), define-se como: “ponto de equilíbrio __________ o ponto em que o total da margem de contribuição se iguala ao total dos custos e despesas fixas. É o ponto (volume de unidades e/ou receita) em que a empresa apresenta resultado nulo (não tem lucro e nem prejuízo). Assim, calcula os parâmetros que mostram a capacidade mínima em que a empresa deve operar para não ter prejuízo, mesmo que ao custo de um lucro zero”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Considere as informações do Quadro II a seguir, que foram extraídas do Balanço Orçamentário e do Relatório de Gestão Fiscal do Executivo de um determinado Município:

Fonte: Elaboração própria

Com base nas informações do Quadro II, avalie as afirmativas a seguir, considerando apenas duas casas decimais após a vírgula sem arredondamento.

I- O crescimento das despesas correntes entre 2023 e 2022 foi de 15,51%.

II- A participação de gastos com pessoal, no ano de 2023, representa 51,00% dos gastos totais (Despesas correntes mais Despesas de capital).

III- Houve um aumento de 23,19% nas receitas correntes de 2022 para 2023.

IV- O limite de gastos com pessoal, no ano de 2022, ficou abaixo do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, menor que 54%.

É CORRETO o que se afirma em:

O Resultado Financeiro Real da Execução Orçamentária no ano de 2022 foi no valor de:

Observe as Tabelas 1 e 2 a seguir.

Considerando os dados apresentados, o valor do déficit apurado no período é de

Avalie as assertivas abaixo e a relação entre elas.

I. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas

PORQUE

II. ocorre mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

Com base no exposto, é correto afirmar que:

No balanço financeiro, o resultado financeiro do exercício foi superavitário em R$ 50 mil.

Uma entidade pública apresentou, em seu Balanço Orçamentário, um superávit orçamentário no exercício financeiro de 20X1. No entanto, ao analisar o Balanço Financeiro do mesmo período, constatouse um déficit financeiro. Essa aparente contradição pode ser explicada pela:

Um município arrecada R$ 100 milhões em impostos e gasta R$ 90 milhões em despesas operacionais durante um ano fiscal. Nesse caso, o superávit do exercício seria de R$ 10 milhões. Por outro lado, se o município gastasse R$ 110 milhões em despesas, o que excede a arrecadação de R$ 100 milhões, podemos afirmar assim que haveria um déficit de R$ 10 milhões.

Baseado nos saldos das contas do referido balancete de verificação da CASP, podemos apurar como FALSO:

Uma entidade pública integrante da administração direta do governo federal apresentou, ao final do exercício de 2021, as seguintes informações contábeis:

Considerando-se as informações apresentadas nos quadros anteriores, e de acordo com as normas que regem a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, especialmente a Lei Federal nº 4.320/64, o

A contabilidade no setor público estabelece mecanismos de controle, como em processos de auditoria. Contudo, algumas situações podem passar despercebidas diante da normatização contábil, evidenciando determinada deficiência do sistema. Assinale a alternativa que apresenta o nome dado à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, estabelecidos no balanço patrimonial do exercício anterior:

O déficit primário é obtido a partir da diferença entre:

O cancelamento de restos a pagar não processados causa acréscimo do superávit financeiro, pela redução de passivo financeiro.

Conforme a Lei nº 4.320/64, a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas, corresponde ao:

Em cumprimento à legislação vigente, os entes da federação, ao final do exercício financeiro, deverão elaborar suas demonstrações contábeis. A maioria das demonstrações na sua composição contém o quadro principal, quadros auxiliares e notas explicativas. Dentre esses quadros auxiliares, aquele que deverá compor o Balanço Patrimonial é o:

Considere que determinada entidade pública apresentou, em 31/12/2021, em sua contabilidade, as seguintes informações ocorridas no exercício financeiro encerrado:

- a lei orçamentária anual foi aprovada no valor de R$ 800.000, sendo R$ 650.000 receitas e despesas classificadas como correntes e R$ 150.000 classificadas como de capital;

- houve a arrecadação de 60% das receitas tributárias cujo lançamento somava o montante de R$ 500.000;

- a entidade contratou operação de crédito no valor de R$ 140.000 com recebimento imediato do recurso e com prazo de pagamento de 5 anos;

- as despesas de água, luz e telefone foram empenhadas e liquidadas durante o exercício e somavam o valor de R$ 40.000, tendo sido pagos 80% desse valor e o restante inscrito em restos a pagar;

- aquisição de máquinas e equipamentos para uso na prestação de serviços públicos à sociedade, à vista, no valor de R$ 120.000;

- as despesas de pessoal, empenhas, liquidadas e pagas no exercício somaram o valor de R$ 350.000.

Considerando essas informações, é correto afirmar que a entidade deve apresentar um resultado financeiro

O superávit primário foi respeitado neste século a partir da meta estabelecida no Brasil, como uma das mais importantes metas visando à obtenção de resultados fiscais que “desafoguem” o volume da dívida pública. É possível afirmar que

I. o resultado fiscal do governo é controlado pelas NFSP (Necessidades de Financiamento do Setor Público).

II. o resultado (déficit ou superávit) fiscal é obtido pela atuação dos entes financeiros públicos, tanto do Banco Central do Brasil quanto do Banco do Brasil e da CEF (Caixa Econômica Federal).

III. o superávit primário considera também as sobras financeiras do governo no período em análise.

IV. o superávit primário é visto como a poupança do setor público, para que arque com os pagamentos de juros sobre a dívida pública.

Está(ão) correta(s) apenas