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Questões de Concurso sobre Receitas extraorçamentárias
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Um município da federação recebeu, em dinheiro, uma caução referente à garantia de um contrato administrativo.
A respeito dessa garantia, é correto afirmar que se trata de:
A
Uma receita intraorçamentária, de caráter eventual, integrante do orçamento fiscal do município. Não representa uma nova entrada de recurso nos cofres municipais, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos.
B
Uma receita semiorçamentária, de caráter administrativo, utilizada para evitar a dupla contagem dos valores financeiros objeto de operações do município com particulares. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa.
C
Um ingresso extraorçamentário, de caráter temporário, do qual o município é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integra a Lei Orçamentária Anual (LOA).
D
Uma receita orçamentária, de caráter permanente, do qual o município é o gestor e proprietário do recurso. Para sua devolução é necessária a existência de dotação na Lei Orçamentária Anual (LOA).
E
Um ingresso ultraorçamentário, de caráter comercial, decorrente da interação do município com particulares. A devolução, quando autorizada, necessita de existência de dotação na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
-
Trata-se de um tipo de ingresso extraorçamentário
A
os tributos.
B
as contribuições.
C
a alienação de bens.
D
a emissão de moedas.
Segundo a categoria econômica, as receitas orçamentárias classificam-se em receitas correntes e receitas de capital. Classifique as receitas orçamentárias a seguir em receita corrente ou receita de capital e assinale a alternativa correta.
• Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 12.430,00.
• Operações de Crédito R$ 670,00.
• Receita Patrimonial R$ 9.200,00.
• Contribuições R$ 720,00.
• Alienação de Bens R$ 1.500,00.
A
Receita corrente no total de R$ 12.430,00.
B
Receita corrente no total de R$ 13.150,00.
C
Receita corrente no total de R$ 23.020,00.
D
Receita de capital no total de R$ 1.500,00.
E
Receita de capital no total de R$ 2.170,00.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.a ed., 2021) conceitua os ingressos extraorçamentários como recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é mero agente depositário. A Lei n.o 4.320/1964, por sua vez, define que tais recursos constituem entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiros. A partir dessas informações, assinale a alternativa que não apresenta uma receita extraorçamentária de determinado município brasileiro.
A
operações de crédito por antecipação de receita orçamentária
B
depósitos em dinheiro como garantia de execução contratual
C
consignação de contribuições ao regime geral de previdência social
D
imposto de renda retido na fonte de servidores públicos
Assinale a alternativa que contém apenas Receitas Públicas Orçamentárias.
A
Receita de operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos.
B
Receita de serviços, receita patrimonial e operações de crédito por antecipação de receita.
C
Receita agropecuária, receita industrial e depósitos em caução.
D
Receita tributária, inversões financeiras e receita patrimonial.
E
Receita de contribuições, emissão de moeda e transferências de capital.
A Antecipação de Receita Orçamentária - ARO é um tipo especial de operação de crédito que objetiva suprir exclusivamente eventuais insuficiências de caixa durante o exercício financeiro, cuja autorização para contratação poderá constar no texto da Lei Orçamentária Anual e deverá atender todas as condições gerais previstas na legislação. Ocorrendo a referida operação, o ingresso financeiro oriundo será classificado, quanto à natureza, como sendo uma receita:
A
de capital
B
extraordinária
C
de transferência
D
extraorçamentária
Relativamente à transparência e fiscalização da gestão fiscal, os recursos advindos de depósitos restituíveis e valores vinculados (ingressos extraorçamentários) devem ser
A
deduzidos da disponibilidade de caixa bruta e informados na coluna das demais obrigações financeiras, de modo a não compor a disponibilidade de caixa líquida.
B
informados na disponibilidade de caixa bruta e incluídos na coluna das demais obrigações financeiras, de modo a compor a disponibilidade de caixa líquida.
C
deduzidos da disponibilidade de caixa bruta e informados na coluna das demais obrigações financeiras, de modo a compor a disponibilidade de caixa líquida.
D
informados na disponibilidade de caixa bruta e deduzidos na coluna das demais obrigações financeiras, de modo a não compor a disponibilidade de caixa líquida.
E
informados na disponibilidade de caixa bruta e deduzidos na coluna das demais obrigações financeiras, de modo compor a disponibilidade de caixa líquida.
A saída de numerário disponível no caixa do tesouro municipal, correspondendo a uma restituição de recursos a terceiros e não implicando uma diminuição da situação líquida patrimonial, constitui uma despesa classificada como:
A
extraorçamentária
B
extraordinária
C
vinculada
D
efetiva
Ano:
2022
Sobre as Receitas Extraorçamentárias, é correto afirmar que:
A
serão classificadas como Outras Receitas Correntes ou Outras Receitas de Capital, dependendo da finalidade do ingresso.
B
um ingresso extraorçamentário nunca poderá ser convertido em uma Receita Orçamentária.
C
um ingresso extraorçamentário não impacta o Balanço Orçamentário.
D
um ingresso extraorçamentário representa uma receita efetiva, considerando que aumenta as disponibilidades financeiras do ente público.
E
essas receitas não são classificadas por natureza da receita, somente por função e programa.
Considerando a programação e classificação das receitas públicas, notadamente aos ingressos extraorçamentários, assinale a alternativa correta.
A
Integram a LOA do ente federado.
B
São evolução está sujeita à autorização legislativa.
C
São constituídos por ativos e passivos exigíveis.
D
Sempre causam reflexos no patrimônio líquido do ente federado.
E
Representam disponibilidades de recursos não compensatórios.
A devolução dos ingressos extraorçamentários sujeita-se a autorização legislativa por serem eles constituídos de ativos e passivos exigíveis.
C
Certo
E
Errado
O imposto de renda retido na fonte dos servidores públicos municipais deve ser posteriormente repassado à União, por ser tributo de competência federal. Dessa forma, são receitas extraorçamentárias do respectivo município.
C
Certo
E
Errado
Com base nesses dados tomados em conjunto e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os totais dos Recebimentos Extraorçamentários e dos Pagamentos Extraorçamentários evidenciados no Balanço Financeiro referente ao ano de 2021 do referido ente público foram, respectivamente, em reais,
A
8.600.000,00 e 3.220.000,00
B
9.080.000,00 e 3.220.000,00
C
480.000,00 e 3.220.000,00
D
8.600.000,00 e 3.315.560,00
E
9.080.000,00 e 3.315.560,00
Embora classificados como extraorçamentários, alguns ingressos de recursos poderão gerar aumento da situação líquida patrimonial do ente.
C
Certo
E
Errado
Registros de caráter extraorçamentário são aqueles decorrentes de saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro e pagamento de restos a pagar. Todos os exemplos a seguir são de registros extraorçamentários, exceto:
A
Pagamentos de Salário-Família.
B
Pagamentos de Salário Maternidade.
C
Retidos nos pagamentos de serviços de terceiros.
D
Passagens e Despesas com Locomoção.
Com base nos dados apresentados no texto 1A2-I, o valor correto das receitas de capital é
A
R$ 1.100.000.
B
R$ 1.200.000.
C
R$ 2.000.000.
D
R$ 2.200.000.
E
R$ 2.100.000.
Considere os seguintes valores recebidos, em 2019, por uma entidade pública:
Receitas de aluguéis | R$ 2.000,00 |
Depósito em caução | R$ 5.000,00 |
Operação de Crédito por Antecipação da Receita (ARO) | R$ 3.000,00 |
Receita de alienação de bens | R$ 2.000,00 |
Operação de Crédito Interno | R$ 2.000,00 |
Receitas Tributárias | R$ 4.000,00 |
Com base nas informações apresentadas, no exercício financeiro de 2019, o valor dos ingressos extraorçamentários foi de
A
R$ 5.000,00.
B
R$ 6.000,00.
C
R$ 10.000,00.
D
R$ 7.000,00.
E
R$ 8.000,00.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma receita extraorçamentária do município de Dores do Indaiá/MG:
A
Consignações de parcelas de empréstimos consignados efetuadas na folha de pagamento.
B
Depósitos para garantia de contratos.
C
Operação de crédito por antecipação de receita.
D
Imposto de Renda retido na fonte de seus servidores.
Acerca dos ingressos extraorçamentários, assinale a alternativa INCORRETA.
A
São exemplos de ingressos extraorçamentários os depósitos em caução, fianças, consignações, operações de crédito ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias.
B
Os ingressos extraorçamentários representam as disponibilidades de recursos, são utilizados para cobertura de despesas e pertencem ao Estado.
C
Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade Pública, ou seja, não impactam a situação líquida da entidade.
D
Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
E
Em sentido amplo, os ingressos extraorçamentários podem ser classificados como receita pública.
O montante destinado ao pagamento do imposto de renda de pessoas jurídicas é incluído na demonstração do resultado do exercício depois dos acréscimos e das deduções permitidos pela legislação no lucro ou no prejuízo operacional.
C
Certo
E
Errado
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