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Questões de Concurso sobre Receitas extraorçamentárias
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Dos recursos listados a seguir, não podem ser objeto de reprogramação orçamentária
A
o excesso de arrecadação.
B
a receita extraorçamentária por depósitos não reclamados ou revertidos.
C
a antecipação de receita orçamentária (ARO).
D
os vetados, que ficarem sem despesas correspondentes.
São exemplos de receita extraorçamentária e despesa extraorçamentária, respectivamente:
A
Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) e Emissão de moedas.
B
Fianças e Pagamento de restos a pagar.
C
Pagamento das operações de crédito por ARO e Depósito em caução.
D
Recolhimento de consignações e Devolução de caução.
No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação deve-se identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário.
Em relação a essa distinção, assinale a opção correta.
A
Extraorçamentário: derivam de emissão de empenho para suportar o contrato, como a contratação de serviços de terceiros.
B
Extraorçamentário: representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público, como devolução de cauções.
C
Orçamentário: constituem instrumento para alcançar os fins dos programas governamentais, como pagamentos de salário-maternidade.
D
Orçamentário: provêm de recolhimento de Consignações e retenções, como recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal.
E
Orçamentário: necessitam de recurso público previsto para sua realização e devem ser autorizados pelo Poder Legislativo, como pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
Após a elaboração das Demonstrações Contábeis, o valor da linha ‘recebimentos extraorçamentários’ do Balanço Financeiro evidenciará saldo de:
A
8.000,00.
B
14.000,00.
C
16.000,00.
D
18.000,00.
E
22.000,00.
São classificados como receitas extraorçamentárias os ingressos provenientes de consignações, cauções, operações de crédito por antecipação da receita orçamentária e os depósitos recebidos em garantia.
C
Certo
E
Errado
No setor público, os Ingressos Extraorçamentários representam:
A
disponibilidade de crédito orçamentário.
B
entradas compensatórias.
C
receitas oriundas de exploração de atividades econômicas.
D
recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito privado internacional.
E
transações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública.
Os depósitos diversos são exemplos de receitas extraorçamentárias que podem ser classificados como valores depositados
A
esporadicamente, a exemplo de um depósito de garantia para participação em procedimento licitatório.
B
frequentemente, a exemplo de um depósito de garantia para participação em procedimento licitatório.
C
com periodicidade trimestral, a exemplo de um depósito de garantia para participação em procedimento licitatório.
D
com periodicidade quadrimestral, a exemplo de um depósito de garantia para participação em procedimento licitatório.
E
com periodicidade semestral, a exemplo de um depósito de garantia para participação em procedimento licitatório.
Com base nos dados fornecidos, o total dos Ingressos Extraorçamentários a ser evidenciado no Balanço Financeiro de 2022 é de:
A
R$ 20.000,00.
B
R$ 29.000,00.
C
R$ 59.000,00.
D
R$ 49.000,00.
E
R$ 44.000,00.
Suponha‑se que, para a elaboração de um balanço financeiro, disponha‑se dos seguintes dados (valores em R$ 1.000):
– receita orçamentária: 12.500;
– despesa orçamentária: 14.500;
– despesa extraorçamentária: 9.000;
– saldo do exercício anterior: 3.500; e
– saldo para o exercício seguinte: 6.000.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a receita extraorçamentária foi de R$ 13.500.
C
Certo
E
Errado
As classificações orçamentárias das receitas públicas (e também das despesas) ajudam a dotar de transparência o orçamento, sendo toda a informação orçamentária apresentada de acordo com algum tipo de classificação Como exemplo de receita pública classificada como extraorçamentária, podemos citar:
Marque a alternativa CORRETA.
A
Operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.
B
Prestação de serviço e contribuições sociais.
C
Alienação de bens.
D
Amortização de empréstimos concedidos.
Analise as assertivas a seguir a respeito do momento do reconhecimento e dos critérios de registro das receitas e despesas orçamentárias:
I. Há situações em que uma despesa orçamentária deve ser reconhecida como uma variação patrimonial diminutiva antes de sua regular liquidação.
II. Segundo a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
III. Uma receita orçamentária relativa a um tributo lançado deve ser reconhecida como uma variação patrimonial aumentativa no momento da arrecadação.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas II e III.
Assinale a alternativa que, corretamente, apresenta o nome da receita relativa àqueles ingressos de disponibilidade de recursos que não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito no Ativo e não constituem obrigações correspondentes no Passivo:
A
Receita orçamentária não efetiva.
B
Receita orçamentária efetiva.
C
Receita extraorçamentária efetiva.
D
Receita permutativa.
E
Receita extraorçamentária não efetiva.
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, não integrando o orçamento. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis, cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos conhecimentos sobre as receitas orçamentárias e as receitas (ingressos) extraorçamentárias, assinale a alternativa correta:
A
Os ingressos intraorçamentários, em geral, são constituídos por ativos e passivos financeiros exigíveis, por isso não têm reflexos no patrimônio liquido da entidade.
B
Receitas orçamentárias representam. disponibilidades de recursos financeiros para o erário, enquanto os ingressos extraorçamentários representam apenas entradas compensatórias.
C
Ingressos extraorçamentários previstos na lei orçamentária anual, e que forem arrecadados no exercício financeiro seguinte, são reconhecidos como receitas. orçamentárias do exercício financeiro em que ocorrer a arrecadação.
D
Receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio público e, por força do princípio orçamentário da exclusividade, devem estar todas previstas na lei orçamentária anual.
E
Os recursos financeiros obtidos por determinado órgão da administração pública na exploração de atividade econômica são considerados receitas correntes derivadas.
O controle das disponibilidades financeiras por fonte ou destinação de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários.
Em se tratando do controle por fonte ou destinação de recursos (FR) de valores extraorçamentários:
A
a alteração na identificação do exercício aos quais se referem se dá quando da sua execução;
B
a FR estará associada às contas de controle orçamentário (classe 6 do PCASP);
C
devem ter a FR alterada quando aplicados na cobertura de despesas de exercícios anteriores;
D
é necessário autorização legislativa para se promover a alteração na FR;
E
estes estarão sempre associados à identificação de que o recurso é do exercício atual.
Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Município denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. Assinale a alternativa que apresenta uma Receita Extraorçamentária:
A
Recebimento de Dívida Ativa.
B
Recebimento de Repartição Tributária previsto na Constituição Federal.
C
Recebimento de rendimento sobre saldos bancários.
D
Recebimento de concessão de serviço público.
E
Recebimento de depósito caução.
São exemplos de ingressos extraorçamentários:
A
transferências correntes.
B
receitas de serviços.
C
alienação de bens.
D
amortização de empréstimos.
E
operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
São recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
O texto acima faz referência ao conceito de:
A
Ingressos orçamentários.
B
Ingressos extraorçamentários.
C
Empréstimos compulsórios.
D
Receita Diferida.
Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre as receitas orçamentárias e as receitas (ingressos) extraorçamentárias.
1. Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no patrimônio líquido da entidade.
2. Ainda que haja obrigatoriedade de a Lei Orçamentária Anual (LOA) registrar a previsão de arrecadação da receita orçamentária, a ausência formal do registro dessa previsão na LOA lhes retira o caráter de orçamentárias.
3. Ingressos extraorçamentários previstos na lei orçamentária anual, e que forem arrecadados no exercício financeiro seguinte, são reconhecidos como receitas orçamentárias do exercício financeiro em que ocorrer a arrecadação.
4. Receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na lei orçamentária anual.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2021), as receitas que ingressam com natureza temporária e que não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA) são denominadas ingressos:
A
Orçamentários.
B
Correntes.
C
Extraorçamentários.
D
De capital.
E
Balizadores.
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