Questões de Concurso sobre Receitas extraorçamentárias

 
 
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O lançamento como ingresso extraorçamentário da despesa orçamentária empenhada e não paga no exercício é um artifício utilizado para “fechar” o balanço financeiro.


C

Certo


E

Errado

Analise o trecho a seguir:


“A Receita Pública classifica-se em dois grupos:


a) Receita _____________; e

b) Receita _____________.”


(Fonte: KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: Teoria e Prática. 15 ed. – São Paulo: Editora Atlas, 2016


A alternativa que preenche, corretamente as lacunas do texto é:


A

Ordinária e Extraordinária.


B

Orçamentária e Extraorçamentária.


C

Derivada e Originária.


D

Administrativa e Financeira.

Um dos critérios para enquadramento das receitas como extraorçamentárias reside no fato de que, ainda que provoquem efeitos financeiros, não são definitivas. O Estado pode até utilizá‐las, mas normalmente as restitui, ou seja, elas não integram a programação orçamentária.


C

Certo


E

Errado

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) aplicadas ao setor público, especificadas no manual de contabilidade aplicada ao setor público, é CORRETO afirmar que os recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário são denominados:


A

Ingressos extraorçamentários.


B

Ingressos extraconcursais.


C

Ingressos elementares.


D

Ingressos capazes.

Determinado município realiza o lançamento que “debita a Conta Caixa” e “credita a Conta Débitos de Tesouraria”. Tal lançamento contábil é efetuado para registrar uma


A

Despesa Orçamentária.


B

Receita Extraorçamentária.


C

Receita Orçamentária.


D

Despesa de Capital.


E

Despesa Extraorçamentária.

Em relação às informações apresentadas no balanço financeiro de entidades do setor público, tomando como base o Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta.


A

As receitas orçamentárias devem ser apresentadas líquidas de deduções. O detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte e destinação de recursos pode ser apresentado em quadros anexos ao balanço financeiro e em notas explicativas.


B

As transferências financeiras recebidas e concedidas compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e as despesas orçamentárias de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos.


C

As receitas e despesas orçamentárias ordinárias compreendem receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias cuja aplicação dos recursos é definida em lei, de acordo com sua origem.


D

Os pagamentos e recebimentos extra orçamentários compreendem o valor das entradas e saídas compensatórias no ativo e passivo financeiro, a serem demonstradas em depósitos restituíveis e valores vinculados.

A Construtora Alfa encaminhou o boletim de mediação de uma obra realizada para a Secretaria Municipal de Obras Públicas da Prefeitura, com a nota fiscal de prestação de serviços e destacou a retenção de 11% do INSS da empresa sobre o valor total do serviço demonstrado na nota fiscal. Após, os documentos foram encaminhados para a contabilidade para providenciar a ordem de pagamento do empenho global. O valor do INSS da empresa que foi retido deverá ser repassado para a Previdência Social. De que forma deverá ser o registro na contabilidade?


A

Despesa de capital.


B

Despesas correntes.


C

Obrigações patronais.


D

Despesa extraorçamentária.

As receitas são todas as entradas de recursos, em determinado período, que o Estado utiliza para financiar seus gastos, podendo ou não se incorporar ao seu patrimônio. As receitas orçamentárias são classificadas como receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Em relação às receitas extraorçamentárias, analise as afirmativas a seguir.


I. Integram o orçamento público, constituindo renda da administração, uma vez que a sua execução é ligada à execução do orçamento.

II. São entradas que provocam alterações do patrimônio Financeiro; porém, não modificam o seu saldo.

III. Constitui numerário do Estado, sendo o mesmo depositário dos valores e não possui caráter temporário.

IV. No momento do ingresso da receita extraorçamentária, o Estado é apenas considerado seu depositário e, nesse instante, é gerada uma elevação equivalente de valor no ativo e no passivo, ambos financeiros, mantendo inalterado o saldo patrimonial financeiro.


Está correto o que se afirma apenas em


A

IV.


B

I e II.


C

I e III.


D

II e IV.


E

III e IV.

Um ente público contabilizou as seguintes operações; observe.


Receitas e Ingressos


Recebimento por Alienação de bens móveis em leilão

R$ 700.000,00

Depósitos em garantia, referente à caução em dinheiro de contratada para construir obras públicas

R$ 250.000,00

Operação de crédito junto a uma instituição financeira para o recapeamento de ruas

R$ 800.000,00

Operação de crédito por antecipação de receitas orçamentárias para atender insuficiência de caixa

R$ 500.000,00

Recebimento de Transferência Correntes

R$ 1.600.000,00

Recebimento de Tributos

R$ 1.450.000,00

Despesas e Dispêndios


Pagamento de Despesas com Pessoal e Encargos

R$ 950.000,00

Devolução de depósitos em garantia referente à caução em dinheiro, por término da execução contratual

R$ 150.000,00

Pagamento de Investimentos com aquisição de equipamentos

R$ 1.800.000,00

Pagamento de Juros

R$ 350.000,00

Pagamento de Restos a Pagar

R$ 60.000,00

Recolhimento de valores consignados e retidos na folha de pagamento e de serviços de terceiros

R$ 80.000,00


Considerando somente os dados apresentados, o total dos ingressos e dispêndios extraorçamentários correspondem, respectivamente, a:


A

R$ 750.000,00; R$ 290.000,00


B

R$ 1.450.000,00; R$ 460.000,00


C

R$ 4.550.000,00; R$ 3.100.000,00


D

R$ 5.300.000,00; R$ 3.390.000,00

Leia atentamente as afirmativas abaixo e julgue-as, marcando (V) quando verdadeiras e (F) quando falsas.


( ) Uma receita classificada como Extraorçamentária representa ingressos de recursos financeiros de natureza transitória.

( ) Receitas de orçamentárias de capital são aquelas oriundas da exploração de atividade econômica pelo Estado.

( ) Receitas orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do município e são meios de financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários.

( ) O Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISSQN) é um exemplo de receitas de serviços dos municípios.

( ) O Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre valores pagos a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços ao município é uma receita de Transferências Correntes.


A alternativa que contém a sequência CORRETA é:


A

V – F – V – F – F.


B

V – V – V – F – F.


C

V – F – V – V – F.


D

V – F – V – F – V.


E

V – F – V – V – V.

Os seguintes ingressos constituem item da receita extraorçamentária, EXCETO:


A

Emissão de moeda.


B

Fianças.


C

Depósito em caução.


D

Outras entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiros.


E

Operações de crédito.

No setor público, há a ocorrência de ingressos extraorçamentários de recursos financeiros de caráter temporário, sendo que, nesses casos, o Estado é mero agente depositário. Ao encontro disso, são considerados exemplos de ingressos extraorçamentários:


A

Os depósitos em caução.


B

As operações de crédito com bancos estatais.


C

A amortização de empréstimos.


D

Os tributos indiretos arrecadados.


E

O produto da alienação de imóveis.

De acordo com o MCASP (Portaria STN nº 840/2016), considere as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito das receitas orçamentárias.



(____) Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.

(____) A devolução dos ingressos extraorçamentários sujeitam-se a autorização legislativa, portanto integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).

(____) Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

(____) As receitas orçamentárias é o instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade

(____) As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.


Assinale a sequência CORRETA:


A

V – F – F – V - F


B

F – V – F – F - V


C

V – F – V – V - V


D

F – F – V – F - F


E

V – V – F – V - F

A contabilidade de um município registrou as seguintes movimentações orçamentárias e financeiras em determinado dia:


Imagem associada para resolução da questão


Considerando essas informações, indique o valor total das Receitas Extraorçamentárias arrecadadas:


A

R$ 110.000,00


B

R$ 34.000,00


C

R$ 100.000,00


D

R$ 122.000,00


E

R$ 22.000,00

Quanto à afetação patrimonial, as receitas públicas subdividem-se em


A

efetivas e não efetivas.


B

extraorçamentárias e orçamentárias.


C

intraorçamentárias e orçamentárias.


D

originárias e derivadas.

Como se sabe, na elaboração do orçamento, a conceituação e a previsão adequada de receitas são consideradas fatores significativos, uma vez que são determinantes na fixação dos limites de despesas, já que nem todas as receitas arrecadadas durante o exercício podem ser destinadas para a cobertura das despesas. Uma característica exclusiva das receitas extraorçamentárias é que:


A

representam disponibilidade de recursos.


B

possuem caráter transitório.


C

constituem receitas não efetivas.


D

não constam na Lei Orçamentária.


E

decorrem da exploração do patrimônio público.

Mediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo(a):


A

Controladoria Geral da União.


B

Sistema de Controle interno.


C

Tribunal de Contas da União.


D

Senado Federal.


E

Congresso Nacional.

O conceito de ingressos de investimentos corresponde a:


A

despesa orçamentária paga com investimentos e inversões financeiras, incluindo pagamento dos restos a pagar.


B

receita orçamentária arrecadada de operações de crédito e refinanciamento da dívida.


C

despesa orçamentária paga com amortização e refinanciamento da dívida, incluindo o pagamento de restos a pagar processados e não processados referentes à amortização e refinanciamento da dívida.


D

receita orçamentária arrecadada, referente à alienação de ativo não circulante ou de amortização de empréstimos concedidos.


E

receita arrecadada corrente de atividades operacionais, divididas em originárias e derivadas.

   
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