Questões de Concurso sobre Receitas extraorçamentárias

 
 
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A Lei nº 4.320/1964 dispõe que a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. No entanto, a referida Lei faz algumas ressalvas, ou seja, ingressos financeiros que não são considerados receitas orçamentárias.


Assinale a alternativa que representa uma destas exceções.


A

As doações em dinheiro recebidas de pessoas físicas pelo ente.


B

As transferências voluntárias recebidas de outros entes da federação.


C

Os valores provenientes de multas aplicadas pelo ente.


D

Os valores arrecadados com a alienação de bens públicos.


E

As entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Assinale a alternativa que apresenta uma receita classificada como extraorçamentária:


A

Venda de bens do Ativo Imobilizado.


B

Recebimento de valores inscritos em dívida ativa tributária.


C

Receita com juros sobre aplicação financeira.


D

Recebimento de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária.

Um determinado ente público apresentou as seguintes informações sobre as receitas públicas arrecadadas em 2022:



Discriminação

R$

Receitas com Alienação de bens – venda de bens imóveis

R$ 3.000,00

Receitas com impostos, taxas e contribuições

R$ 4.000,00

Receitas com Operações de Crédito por antecipação de receita orçamentária

R$ 5.000,00

Receitas com serviços – prestação de serviços

R$ 2.000,00

Receitas Industriais – exercício de atividade econômica de natureza industrial

R$ 1.500,00


Considerando somente as informações apresentadas, o valor dos ingressos extraorçamentários (receitas extraorçamentárias) em 2022 foi de:


A

R$ 1.500,00.


B

R$ 3.000,00.


C

R$ 5.000,00.


D

R$ 7.000,00.

Os ingressos extraorçamentários representam entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros e, em geral, não alteram a situação líquida patrimonial da entidade.


C

Certo


E

Errado

As informações a seguir são referentes à aquisição e à distribuição gratuita de 100 cestas básicas por uma entidade pública.


14/12/2022: empenho da despesa pelo valor de R$ 20.000,00 para a aquisição das 100 cestas básicas.

19/12/2022: entrega das 100 cestas básicas pelo fornecedor e liquidação da despesa pelo valor total da nota de empenho emitida em 14/12/2022.

23/12/2022: distribuição gratuita das 100 cestas básicas.

09/01/2023: pagamento da despesa pelo valor total da nota de empenho emitida em 14/12/2022.


De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,


A

um ativo financeiro foi constituído em 19/12/2022.


B

um recebimento extraorçamentário foi evidenciado no Balanço Financeiro do ano de 2022.


C

o valor total inscrito em 31/12/2022 em restos a pagar não processados foi R$ 20.000,00.


D

um passivo permanente foi constituído em 19/12/2022.


E

uma despesa orçamentária corrente ocorreu em 09/01/2023.

Considere os ingressos financeiros apresentados por determinada entidade pública.


Ingresso Financeiro

Valor

Caução recebida em dinheiro

R$ 9.000,00

Pagamento de fiança em dinheiro

R$ 2.000,00

Receita de operação de crédito interno

R$ 3.000,00

Operação de crédito por antecipação da receita

R$ 7.000,00


Considerando somente os dados apresentados, assinale a alternativa que indica o valor total de ingressos extraorçamentários.


A

R$ 5.000,00


B

R$ 9.000,00


C

R$ 10.000,00


D

R$ 14.000,00


E

R$ 16.000,00

O MCASP apresenta conceitos e definições sobre receitas orçamentárias e ingressos extraorçamentários. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.


A

As Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.


B

As Receitas Orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na LOA.


C

A devolução de ingressos extraorçamentários não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a LOA.


D

Ingressos orçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.


E

Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

A respeito dos ingressos extraorçamentários, assinale a alternativa correta.


A

São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da entidade.


B

Embora haja obrigatoriedade de a Lei Orçamentária registrar a previsão de arrecadação, a mera ausência formal dessa previsão não lhes retira o caráter de orçamentárias.


C

Por serem recursos financeiros de caráter temporário e não serem utilizados como superávit financeiro, não há necessidade de identificação do exercício ao qual se referem.


D

Esses ingressos pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, em regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstos na Lei Orçamentária Anual.


E

São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, o pagamento das fianças e as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).

As despesas públicas condizem com gastos do governo para realização de suas atribuições sendo estabelecidas no Orçamento Público. Assinale a alternativa correspondente aos recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não estão contidos na Lei Orçamentária Anual. Deste modo o Estado é um mero depositário desses recursos os quais são passivos exigíveis não se rejeitando à autorização legislativa.


A

Receita Extraorçamentária.


B

Receita divulgativa.


C

Receita atemporal.


D

Receita pré-assistida.

Analise a seguinte situação e assinale a alternativa que apresenta a explicação correta:


Os Investimentos totalizaram R$ 250.000,00 e as Inversões Financeiras totalizaram R$ 1.000.000,00.


A

Trata-se de uma receita orçamentária, pois, nesse caso, o município é mero agente depositário.


B

Trata-se de uma receita orçamentária, pois representa um recurso recebido pelo município e que será utilizado para o pagamento de despesas orçamentárias previstas no convênio.


C

Trata-se de uma receita extraorçamentária, pois não integra a LOA.


D

Trata-se de uma receita extraorçamentária, à semelhança das operações de crédito por antecipação de receita.


E

Não pertence ao município, pois não foi previsto na LOA.

Em outubro de X2, o município de Rio do Sul apresentou a seguinte movimentação:

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

Depósito em Caução

45.000,00

Operações de crédito realizadas internamente

100.000,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária

120.000,00

Recursos de Convênios não previstos no orçamento

25.000,00

Cobrança de Dívida Ativa

50.000,00

Considerando os dados apresentados, as receitas extra orçamentárias do município totalizaram:


A

R$ 165.000,00.


B

R$ 245.000,00.


C

R$ 70.000,00.


D

R$ 75.000,00.


E

R$ 25.000,00.

Um Ente público necessita arrecadar e classificar os ingressos financeiros recebidos conforme determina a legislação brasileira, fornecendo informações precisas para órgãos de controle e para a sociedade. Assinale a única receita que NÃO deve ser classificada como receita orçamentária:


A

Recebimento de valores devidos a título de IPTU inscritos em dívida ativa.


B

Recebimento de juros e multa sobre recolhimento de tributo em atraso.


C

Recebimento de recursos decorrentes da venda de bens imóveis.


D

Recebimento de recursos decorrentes da remuneração de saldos bancários.


E

Recebimento de valores recebidos como depósito caução de prestador de serviço terceirizado.

Na Demonstração Financeira para Entes públicos denominada Balanço Orçamentário, a Reserva de Contingência faz parte do grupo das:


A

Despesas orçamentárias.


B

Despesas extraorçamentárias.


C

Receitas orçamentárias.


D

Receitas extraorçamentárias.


E

Resultado de exercícios futuros.

No exercício de 2022, os ingressos extraorçamentários a serem evidenciados no Balanço Financeiro do Estado de Canarinho importam em:


A

R$ 25.000,00.


B

R$ 35.000,00.


C

R$ 53.000,00.


D

R$ 68.000,00.


E

R$ 78.000,00.

Assinale a alternativa que, corretamente, nomeie o que representa um ingresso extraorçamentário nos cofres municipais:


A

Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios.


B

Amortização de Empréstimos.


C

Empréstimo junto ao BNDES.


D

Receita de Serviços.


E

Caução depositado por uma licitante.

O total de Recebimentos Extraorçamentários evidenciado no Balanço Financeiro ao final do exercício financeiro de 2022 corresponde a:


A

46.000,00.


B

54.000,00.


C

62.000,00.


D

38.000,00.


E

70.000,00.

Quanto à categoria econômica, as receitas orçamentárias podem ser classificadas em correntes ou de capital. Assinale a alternativa correta sobre as receitas de capital.


A

Não provocam efeito sobre o patrimônio público.


B

São provenientes da exploração do patrimônio estatal.


C

Aumentam as disponibilidades financeiras do Estado com efeito positivo sobre o patrimônio liquido.


D

Atendem transferência correntes.


E

São provenientes de tributos e contribuições.

Analise as assertivas a seguir a respeito dos ingressos extraorçamentários:


I. Importância recebida em caráter temporário pelo ente público, da qual ele é mero agente depositário, constitui ingresso extraorçamentário.

II. Ingressos extraorçamentários não integram o montante das receitas da Lei Orçamentária Anual (LOA).

III. Operações de crédito, especialmente empréstimos bancários, são ingressos extraorçamentários.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e II.


E

Apenas I e III.

Um prestador de serviço cobrou de um ente público municipal o valor de R$ 2.000,00. No pagamento, recebeu o valor de R$ 1.758,00, uma vez que houve a retenção previdenciária de 11% a ser repassado à Receita Federal. No momento da retenção, o valor de R$ 242,00, retido do prestador de serviço, deverá ser contabilizado como:


A

Despesa orçamentária.


B

Ingresso extraorçamentário.


C

Dispêndio extraorçamentário.


D

Redução da receita orçamentária.

São consideradas receitas extraorçamentárias


A

as variações da dívida ativa.


B

as decorrentes de alienação de bens.


C

as receitas agropecuária, industrial e de serviços financeiros.


D

operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).


E

as transferências de instituições privadas, do exterior e de pessoas físicas.

   
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