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Questões de Concurso sobre Receitas extraorçamentárias
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Em conformidade com SILVA, as receitas orçamentárias públicas podem ser classificadas sob três óticas principais: da captação dos recursos, da origem dos recursos e do orçamento a que estão vinculadas. Quanto às receitas orçamentárias, sob a ótica do orçamento a que estão vinculadas, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Dividem-se em receitas do orçamento da seguridade social e as receitas do orçamento fiscal.
B
A classificação adotada no Brasil estabelece quatro categorias: tributária, patrimonial, industrial e agropecuária.
C
São divididas em receitas próprias e transferências.
D
A arrecadação de contribuições sociais constitui a principal fonte de recursos utilizados no financiamento dos programas incluídos no orçamento federal.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Contador - 2019
Considerando a classificação da receita e da despesa do orçamento público, analise:
I. As receitas extra-orçamentárias são contabilmente reconhecidas como passivos permanentes;
II. A classificação da receita orçamentária por fonte de recursos permite identificar se a fonte de recursos é ordinária ou vinculada;
III. As despesas orçamentárias com dívida pública mobiliária pertencem ao grupo de despesa juros e encargos da dívida.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
Considere os seguintes dados extraídos do Balanço Financeiro de um determinado ente público no exercício financeiro de 2018 (valores em milhares de reais):
Transferências financeiras recebidas - R$ 326.000,00
Despesas Orçamentárias - R$ 316.000,00
Inscrição de restos a pagar não processados - R$ 214,00
Pagamento de restos a pagar processados - R$ 3.740,00
Transferências concedidas independentes de execução orçamentária - R$ 4.800,00
Depósitos restituíveis e valores vinculados recebidos - R$ 850,00
Inscrição de restos a pagar processados - R$ 689,00
Com base nas informações apresentadas no período, o resultado financeiro e o total dos ingressos extraorçamentários do exercício 2018 foram, respectivamente:
A
R$ 6.690,00 e R$ 903,00
B
R$ 3.213,00 e R$ 1.753,00
C
R$ 6.953,00 e R$ 1.539,00
D
R$ 2.310,00 e R$ 1.064,00
E
R$ 8.013,00 e R$ 983,00
Assinale a única alternativa que não apresenta uma receita ou despesa extra orçamentária, segundo a legislação vigente:
A
Depósitos em caução.
B
Operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.
C
Recolhimento de consignações.
D
Despesas de exercícios anteriores.
E
Pagamento salário-maternidade.
Sendo o Patrimônio Público um conjunto de Bens e Direitos e Obrigações, assinale a alternativa que contém somente Créditos (Diretos):
A
Caixa, depósitos bancários, desembolsos antecipados, depósitos bancários não creditados.
B
Adiantamentos concedidos, desembolsos antecipados, depósitos bancários não creditados.
C
Adiantamentos concedidos, desembolsos antecipados, depósitos bancários, mobiliários.
D
Participações em empresas, ajustes apurados, resíduos, refugos, depósitos bancários, adiantamentos concedidos.
E
Pagamentos efetuados a maior, depósitos bancários, aplicações de liquidez imediata.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) o que diferencia as receitas orçamentárias dos ingressos extraorçamentários é que as receitas orçamentárias:
A
reduzem o saldo das contas de passivo, enquanto que os ingressos extraorçamentários aumentam o patrimônio líquido.
B
representam uma disponibilidade de recursos financeiros para o erário, enquanto que os ingressos extraorçamentários representam apenas entradas compensatórias.
C
provocam Variações Patrimoniais Aumentativas, enquanto que os ingressos extraorçamentários implicam Variações Patrimoniais Diminutivas.
D
são registradas nas contas contábeis de natureza da informação patrimonial, enquanto que os ingressos extraorçamentários são registrados em contas contábeis de natureza da informação orçamentária.
E
podem gerar obrigações futuras, enquanto que os ingressos extraorçamentários representam uma disponibilidade de recursos financeiros para o erário.
Sobre as despesas extraorçamentárias, julgue os itens a seguir.
I. As despesas extraorçamentárias constituem saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro do ente público.
II. As despesas extraorçamentárias representam desembolsos de recursos de terceiros que estavam em posse do Estado.
III. O recolhimento de consignações efetuadas na folha de pagamentos de pessoal representa uma espécie de despesa extraorçamentária.
IV. As despesas extraorçamentárias se originam das receitas extraorçamentárias.
V. Se o dispêndio é extraorçamentário não há registro de despesa orçamentária.
Da análise dos itens anteriormente apresentados é correto afirmar que:
A
Apenas os itens III e V são falsos.
B
Existem apenas dois itens verdadeiros.
C
Todos os itens são verdadeiros.
D
Apenas os itens I e V são falsos.
E
Só existe um item falso.
As receitas extra-orçamentárias são contabilmente reconhecidas como:
A
Patrimônio líquido.
B
Ativo permanente.
C
Passivos permanentes.
D
Passivos financeiros.
A Secretaria de Educação do município recebeu de um fornecedor, via depósito bancário, R$ 10.000 como garantia (caução) de um contrato para instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula.
No recebimento do valor o contador do município deverá:
A
Não realizar qualquer registro contábil, já que trata-se de operação que não tem impacto no patrimônio do município.
B
Registrar um ingresso (receita) extraorçamentário, debitando a conta “Bancos” e creditando uma conta de passivo.
C
Reconhecer uma receita orçamentária corrente, registrando uma Variação Patrimonial Aumentativa.
D
Registrar um ingresso (receita) extraorçamentário, debitando a conta “Receita Corrente a Realizar” e creditando a conta “Receita Corrente Realizada”.
E
Realizar lançamentos em contas de natureza orçamentária, debitando a conta “Receita Corrente a Realizar” e creditando a conta “Receita Corrente Realizada”.
Ano:
2018
Banca:
CONSESP Concursos
Dos eventos contábeis indicados a seguir, aponte a alternativa que representa o ingresso de uma receita extraorçamentária.
A
Retenção, na fonte, de contribuição previdenciária quota-parte segurados.
B
Recebimento de créditos inscritos em dívida ativa.
C
Arrecadação de recursos provenientes da alienação de bens móveis inservíveis.
D
Recebimento de crédito alusivo a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), lançado no exercício.
A modificação do valor do patrimônio financeiro de um ente público por ocasião do seu registro contábil é uma das características das receitas extraorçamentárias.
C
Certo
E
Errado
As receitas agropecuárias e industriais são exemplos típicos de receitas extraorçamentárias.
C
Certo
E
Errado
As receitas extraorçamentárias não pertencem ao Estado, têm caráter temporário e são reconhecidas na contabilidade como passivos financeiros.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Supondo-se que o Contador da Prefeitura de Várzea Grande, ao efetuar o lançamento das contas, Caixa e Equivalentes de Caixa a Financiamentos a Longo Prazo, pretendeu registrar:
A
um ingresso extraorçamentário.
B
uma despesa extraorçamentária.
C
uma receita orçamentária.
D
um dispêndio orçamentário.
E
registro extracaixa.
No contexto da contabilidade aplicada ao setor público, são considerados ingressos extraorçamentários os recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.
São considerados exemplos de ingressos extraorçamentários, exceto:
A
A amortização de empréstimos.
B
A emissão de moeda.
C
As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).
D
Os depósitos em caução.
Considere os ingressos financeiros descritos na tabela abaixo:
Ingresso Financeiro | Valor (R$) |
Arrecadação de taxas de inscrição de concurso | 22.450,00 |
Cauções recebidas em dinheiro | 2.550,00 |
Cobrança de IPTU inscrito em Dívida Ativa | 8.750,00 |
Operação de crédito de longo prazo | 75.850,00 |
Operação de crédito por antecipação da receita | 45.650,00 |
Qual o total de ingressos que não constituem receita orçamentária, ou seja, o montante de ingressos extraorçamentários?
A
R$ 11.300,00.
B
R$ 22.450,00.
C
R$ 48.200,00.
D
R$ 75.850,00.
E
R$ 121.500,00.
Ingresso extraorçamentário são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. Dessa forma, representam
A
aumento permanente dos recursos financeiros.
B
operações de crédito.
C
outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
D
empenho.
E
arrecadação temporária.
As movimentações de recursos financeiros entre órgãos
e entidades da administração direta e indireta
constituem obrigatoriamente receitas e despesas
extraorçamentárias.
C
Certo
E
Errado
Uma determinada instituição pública, através do ordenador de despesa, emitiu um empenho para a aquisição de um notebook em 27 de dezembro de X1, no valor total de R$ 3.200,00. Devido à urgência da utilização do equipamento, o fornecedor entregou o aparelho ainda no dia 30 de dezembro do mesmo exercício financeiro, e o aparelho também foi patrimonializado no mesmo dia da entrega. No entanto, a despesa foi liquidada em 3 de janeiro de X2 e paga no dia 10 de janeiro de X2.
De acordo com a legislação sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, como deve ser registrado, no balanço de 31 de dezembro de X1, o valor de R$ 3.200,00, relativo ao notebook.
A
Despesa Orçamentária Liquidada.
B
Despesas de Exercício Seguinte.
C
Despesas Orçamentária a Liquidar.
D
Extraorçamentária – Resto a Pagar Processado.
E
Extraorçamentária – Resto a Pagar Não Processado.
Com relação às receitas e despesas públicas, observe as seguintes afirmativas:
I - Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas
públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos
financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas
compensatórias.
II - Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero
agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei
Orçamentária Anual (LOA).
III - Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de
consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada, enquanto que dispêndio extraorçamentário é
aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários
decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação
de receita e recursos transitórios.
IV - Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação
patrimonial líquida em: despesa orçamentária efetiva e despesa orçamentária não efetiva.
V - A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesa de
capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial
diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva.
Assinale a alternativa que julga corretamente as afirmativas acima.
A
Apenas as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
B
As afirmativas I, II, III, IV e V são verdadeiras.
C
Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.
D
Apenas as afirmativas III e V são verdadeiras.
E
Apenas as afirmativas II, IV e V são verdadeiras.
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