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Questões de Concurso sobre Receitas extraorçamentárias
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Depois de reconhecer uma receita orçamentária de R$100.000, uma entidade do setor público observou fatos supervenientes que ensejaram a necessidade de restituição de uma parte do valor.
Estes devem ser registrados como
A
despesa orçamentária.
B
despesa extraorçamentária.
C
receita extraorçamentária.
D
dedução de receita orçamentária.
E
dedução de receita extraorçamentária.
No processo de controle da arrecadação e das disponibilidades por parte de um órgão ou entidade pública, deve-se identificar se o recurso arrecadado é de caráter orçamentário ou extraorçamentário. Em relação à essa distinção, assinale a alternativa correta:
A
O recurso é orçamentário quando proveem de consignações e retenções, como recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal.
B
O recurso é extraorçamentário quando deriva de receitas que servirão para suportar o pagamento das despesas empenhadas.
C
A arrecadação de recursos extraorçamentários necessita de previsão para a sua realização e deve ser autorizada pelo Poder Legislativo.
D
O recurso é extraorçamentário quando deriva de ingresso de recursos de terceiros em poder do ente público.
E
O recurso é extraorçamentário quando constitui instrumento para alcançar os fins dos programas governamentais, como pagamentos de indenizações.
Assinale a alternativa abaixo que NÃO é considerada uma receita financeira para o setor público:
A
Rendimentos de aplicações financeiras realizadas pelo governo.
B
Empréstimos contraídos pelo governo por meio de operações de crédito.
C
Arrecadação de tributos destinados ao financiamento de despesas correntes.
D
Venda de bens móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio público.
E
Juros recebidos sobre depósitos bancários de recursos públicos.
Após a elaboração do balanço financeiro de 2023, o valor constante da linha “Recebimentos Extraorçamentários” será de
A
R$ 45.000.
B
R$ 50.000.
C
R$ 65.000.
D
R$ 75.000.
E
R$ 85.000.
Conforme as previsões do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), são exemplos de ingressos extraorçamentários, EXCETO:
A
Depósitos em caução.
B
Fianças.
C
Transferências correntes.
D
Emissão de moeda.
E
Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
No Balanço Financeiro do exercício de 2023, o total evidenciado na linha “Recebimentos Extraorçamentários” será de:
A
155.000,00.
B
105.000,00.
C
130.000,00.
D
115.000,00.
E
100.000,00.
Vários são os conceitos de receita pública no âmbito da Contabilidade Pública, dependendo dos critérios para a sua classificação. Com base nessa informação, os ingressos extraorçamentários – receitas públicas em sentido amplo – se caracterizam, entre outros aspectos, por
A
terem o caráter de prazo definido determinado.
B
requererem autorização legislativa para sua devolução.
C
serem classificados nos grupos de compensação.
D
não terem reflexo no patrimônio líquido da entidade.
E
não transitarem financeiramente pelo caixa do Tesouro.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, classificam-se como Receita Orçamentária, Receita de Capital e Ingresso Extraorçamentário, respectivamente, os recursos financeiros oriundos do
A
superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial, da receita proveniente de arrendamento e do recebimento de dinheiro em doação.
B
superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial, da obtenção de operações de crédito por antecipação da receita e do recebimento de depósito em caução.
C
cancelamento de despesas |necritas em restos a pagar, da receita proveniente da venda de bens móveis e do recebimento de dinheiro em doação.
D
recebimento de dinheiro em doação, da obtenção de operações de crédito intemas e do recebimento de depósito em caução.
E
recebimento de dinheiro em doação, da obtenção de operações de crédito por antecipação da receita e da arrecadação de receita não prevista em Lei Orçamentária Anual.
No Balanço Financeiro de 2023, a linha ‘Recebimentos Extraorçamentários’ demonstrará o valor de:
A
70.000,00.
B
110.000,00.
C
85.000,00.
D
80.000,00.
E
100.000,00.
No registro de um dispêndio extraorçamentário, não há registro de despesa orçamentária, mas apenas uma desincorporação de passivo ou uma apropriação de ativo.
C
Certo
E
Errado
São definições constantes no Balanço Financeiro:
I. O Balanço Financeiro (BF) é aquele que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
II. As Receitas e Despesas Orçamentárias Vinculadas compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias cujas aplicações dos recursos são definidas em lei, de acordo com sua origem. A identificação das vinculações pode ser feita por meio do mecanismo fonte ou destinação de recursos.
III. Os Pagamentos Extraorçamentários compreendem os ingressos não previstos no orçamento, por exemplo: 1. ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre outros; e 2. inscrição de restos a pagar.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Consulplan
Tendo por base as disposições existentes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, no que se refere às Receitas Públicas, seus conceitos, classificações e estágios, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
As receitas extraorçamentárias não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
B
Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita orçamentária não poderá ser “não-efetiva”.
C
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário e a devolução desses recursos não se sujeita a autorização legislativa.
D
Quando os ingressos de recursos nos cofres públicos se referem apenas a entradas compensatórias, elas serão registradas como extraorçamentárias.
E
Embora haja obrigatoriedade de a Lei Orçamentária Anual (LOA) registrar a previsão de arrecadação, a mera ausência formal do registro dessa previsão, no citado documento legal, não lhes retira o caráter de orçamentárias.
Os ingressos financeiros têm dois grupos, ______ não têm relação alguma com a programação orçamentária do exercício. São receitas não previstas no orçamento, que correspondem a fatos de natureza financeira decorrentes da própria gestão das entidades. Podem pertencer a diversas origens e inclusive ser restituídos. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
os extraorçamentários
B
os orçamentários
C
os diretos
D
os indiretos
No Balanço Financeiro encerrado em 31/12/2023, o saldo a ser evidenciado na linha ‘Recebimentos Extraorçamentários’ será de:
A
50.000,00.
B
50.500,00.
C
48.500,00.
D
47.500,00.
E
56.500,00.
Os recursos financeiros, recebidos nos cofres públicos, que não são aplicados em despesas públicas, pois pertencem a terceiros, são classificados como receita:
A
corrente
B
de capital
C
extraorçamentária
D
de operações de crédito
Ano:
2024
Receita proveniente de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e não constitua renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade. São exemplos: depósitos em caução, fianças, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiros. Esse conceito se refere a quê?
A
Créditos Adicionais.
B
Receita Adicional.
C
Receita Extraorçamentária.
D
Receita Complementar.
As afirmações a seguir dizem respeito aos ingressos extraorçamentários com exceção de uma. Assinale-a:
A
são constituídos por ativos e passivos exigíveis.
B
em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da entidade.
C
representam recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.
D
sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual.
E
são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e aumentam de modo permanente o saldo financeiro da entidade.
Na elaboração do balanço, a inscrição de restos a pagar do exercício deverá ser registrada na parte dos ingressos, como receita extraorçamentária.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a legislação vigente, qual das seguintes alternativas representa um exemplo de ingresso extraorçamentário?
A
Multas aplicadas por infrações de trânsito.
B
Receita de alienação de bens do patrimônio público.
C
Transferências voluntárias da União para aplicação em programas específicos.
D
Depósitos judiciais destinados a garantias processuais.
E
Receita tributária arrecadada ao longo do exercício financeiro.
Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma operação classificada como extraorçamentária:
A
Recebimento de valores decorrentes de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária.
B
Recolhimento dos valores retidos sobre a folha de pagamento e sobre pagamento de serviços de terceiros.
C
Pagamento de valores inscritos em Restos a Pagar.
D
Devolução de valores recebidos em depósito caução de terceiros.
E
Recebimento de valores decorrentes de multas administrativas contratuais.
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