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Questões de Concurso sobre Receitas extraorçamentárias
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Assinale a única alternativa que apresenta um recebimento auferido durante o exercício financeiro e que deve constar como receita extra-orçamentária no Balanço Financeiro dos Entes Públicos:
A
Depósitos.
B
Operação de crédito.
C
Receita industrial.
D
Indenizações e Restituições.
E
Auxílio de outros Entes Públicos.
No setor público, classificam-se, respectivamente, como receitas orçamentárias e extraorçamentárias (ingressos extraorçamentários),
as transações referentes a
A
consignações em folha de pagamento e os depósitos em caução para execução de obras públicas.
B
arrecadação de impostos e a arrecadação de receita de multas e juros não previstos na Lei Orçamentária Anual − LOA.
C
alienações de bens imóveis e os recebimentos de créditos inscritos em dívida ativa.
D
amortização de empréstimos concedidos e a contratação de operações créditos por antecipação da receita orçamentária.
E
rendimentos de aplicações financeiras e os ganhos com alienação de bens do ativo imobilizado.
Quando as receitas extraorçamentárias demonstradas no balanço financeiro forem superiores às despesas extraorçamentárias, isso indica que:
A
as disponibilidades foram reduzidas.
B
ocorreu resultado orçamentário negativo.
C
o passivo do balanço patrimonial foi aumentado.
D
o patrimônio líquido aumentou.
E
o ativo diminuiu seu valor
Assinale a opção que indica a correta contabilização das operações de crédito por antecipação da receita.
A
Receitas Extraordinárias.
B
Receitas Extraorçamentárias.
C
Ativo não Circulante.
D
Passivo não Circulante.
E
Patrimônio Líquido.
Os recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é mero agente depositário, cuja devolução não se sujeita à autorização legislativa, caracterizam-se como ingressos
A
orçamentários.
B
extraorçamentários.
C
correntes.
D
de capital.
E
de investimentos.
Assinale a alternativa que é um exemplo de receita extraorçamentária.
A
ISS.
B
ICMS.
C
Receita da dívida ativa.
D
IPTU.
E
Cauções.
Assinale a alternativa que apresenta uma receita extraorçamentária.
A
O depósito de terceiros restituídos.
B
A restituição de caução.
C
O recebimento do ISS.
D
A alienação de bens móveis.
E
A retenção de consignação de pessoal ativo.
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários em geral não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
São exemplos de ingressos extraorçamentários:
I- os depósitos em caução.
II- as fianças.
III- as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).
IV- a emissão de moeda.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas um está correto.
B
Apenas dois estão corretos.
C
Todos estão incorretos.
D
Todos estão corretos.
Considere as informações a seguir para responder a questão.
Conta contábil | Reais (R$) |
Restos a Pagar Processados | 68.891.874,49 |
Restos a Pagar não Processados | 299.531.191,52 |
Consignações Inscritas em RP | 55.706.519,64 |
Consignações do Exercício | 1.101.834.194,69 |
Depósitos de Diversas Origens | 1.116.816.836,62 |
Despesas a Regularizar | 468.657,38 |
Depósitos a Terceiros | 577.864.856,74 |
Receita Própria a Repassar | 986.086.921,48 |
Receita do Tesouro a Repassar | 810.807.419,04 |
Receita Própria a Receber | 986.086.516,88 |
Receita do Tesouro a Receber | 810.809.927,32 |
O Agente Contábil, ao receber tais informações fornecidas pela contabilidade, deverá classificá-las, de acordo com o anexo 13 do balanço financeiro – VALORES LIQUIDADOS E EMPENHADOS A LIQUIDAR – padronizado pela Lei n° 4.320/64, no grupo de contas de
A
Receita extra orçamentária.
B
Receita de capital.
C
Receita corrente.
D
Créditos consignados.
E
Variações orçamentárias.
O município de Encruzilhada do Sul apresentou as seguintes Receitas Públicas em Janeiro/2013:
Receitas Públicas R$
Cauções recebidas em dinheiro 150.000,00
Alienação de Bens Imóveis 180.000,00
Consignações em folha de
pagamento a favor de terceiros 30.000,00
Impostos sobre Serviços - ISS 75.000,00
Transferências de Capital 85.000,00
Salários não reclamados 12,000,00
Alienação de Bens Apreendidos 35.000,00
Repasse Governo Federal -
Construção Posto de Saúde 45.000,00
Receitas de Serviço 21.000,00
Operações de Crédito por
Antecipação de Receita 15.000,00
O total das Receitas Extras Orçamentárias é de:
A
R$ 165.000,00.
B
R$ 207.000,00.
C
R$ 180.000,00.
D
R$ 195.000,00.
E
R$ 240.000,00.
O técnico contábil, ao empenhar a folha de pagamento dos servidores públicos, gerou uma receita referente à
contribuição previdenciária do servidor, que deverá ser repassada ao regime de previdência próprio do servidor. Essa
receita de contribuição previdenciária do servidor classifica-se como
A
Receita de capital.
B
Receita patrimonial.
C
Receita extraorçamentária.
D
Despesa extraorçamentária.
Considerando as orientações contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, em relação à classificação da receita orçamentária e da despesa orçamentária, assinale a alternativa CORRETA:
A
De acordo com as regras vigentes, é expressamente proibida a aplicação de receita de capital em despesa corrente.
B
O cancelamento de Restos a Pagar não processados constitui ingresso de recursos financeiros para o cofre público, devendo, portanto, ser registrado como receita orçamentária.
C
A apropriação da variação cambial positiva de empréstimos concedidos representa um ingresso extraorçamentário e o reconhecimento de tal variação configura uma variação patrimonial aumentativa.
D
As despesas orçamentárias, que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, devem ser classificadas como despesas correntes.
E
A aquisição de peças utilizadas para substituir partes de um computador, e que implica em alterações substanciais e relevantes nas características funcionais do equipamento, deve ser classificada como despesa corrente.
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que representa uma Receita Extra-Orçamentária.
A
Ingresso financeiro proveniente de uma receita que não constava na previsão orçamentária.
B
Recebimento de um empréstimo por antecipação de receita.
C
Receita de Convênios com outros órgãos públicos.
D
Ingresso financeiro referente a juros de aplicações financeiras.
E
Receita de Dívida Ativa.
Referem-se, respectivamente, às receitas extraorçamentárias (ingressos) e às despesas extraorçamentárias (dispêndios):
A
obtenção de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, e a quitação de consignações em folha de pagamento.
B
recebimento de receita de aluguel não prevista na Lei Orçamentária, e devolução de caução.
C
não alteram o patrimônio líquido, e aumentam o passivo não circulante.
D
aumentam as disponibilidades, e alteram o patrimônio líquido.
E
recebimento em doação de dois imóveis, e pagamento de indenizações a servidores públicos.
Considere as seguintes transações realizadas no 5° bimestre de 2014 por determinada entidade do setor público:
Transações | Valor R$ |
Recebimento de caução pela prestação de garantia para execução de obras ......................................................... | 150,00 |
Pagamento de Restos a Pagar inscritos em exercícios anteriores ........................................................................... | 80,00 |
Recebimento de taxas diversas ............................................................................................................................... | 40,00 |
Retenção em folha referente à Contribuição Previdenciária ..................................................................................... | 70,00 |
Pagamento de indenizações .................................................................................................................................... | 30,00 |
Devolução (pagamento) de caução de exercícios anteriores ................................................................................... | 90,00 |
Pagamento de prêmios em pecúnia ......................................................................................................................... | 65,00 |
Recebimento de multas de trânsito .......................................................................................................................... | 85,00 |
Com base nas informações acima, as receitas e despesas extraorçamentárias somam, respectivamente, em reais,
A
305,00 e 200,00
B
345,00 e 215,00
C
220,00 e 170,00
D
150,00 e 265,00
E
260,00 e 80,00
Para garantir a execução de uma obra, a empresa vencedora da licitação realizou um depósito caução em favor do órgão contratante. Nesse caso, esse valor deverá ser classificado como
A
receita de serviços.
B
operação de crédito.
C
receita de contribuição.
D
outras receitas correntes.
E
receita extraorçamentária.
Com o objetivo de atender a insuficiência de caixa no exercício de 2014, o município de Brilhante Azul realizou contratação de operação de crédito por antecipação de receitas orçamentárias − ARO no valor de R$ 250.000,00. Nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, no balanço financeiro, estas operações de créditos são classificadas como
A
créditos extraordinários.
B
passivo não circulante.
C
receita de capital.
D
receita extraorçamentária.
E
passivo permanente.
A soma dos saldos das contas de recursos extraorçamentários do passivo circulante é
A
$90.
B
$60.
C
$30.
D
$20.
E
$10.
Constitui-se em um exemplo de ingresso extraorçamentário:
A
Alienação de bens.
B
Operação de crédito.
C
Depósito em caução.
D
Arrecadação tributária.
E
Transferência corrente.
Os valores recebidos a título de caução devem integrar a receita pública do exercício em que esses valores ingressarem.
C
Certo
E
Errado
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