Questões de Concurso sobre Controle Interno

Controle hierárquico, exercido por órgãos superiores sobre inferiores, sem autonomia administrativa.

Controle político, realizado pelo Legislativo sobre os atos do Executivo.

Autotutela administrativa, que permite à Administração revisar ou anular atos ilegais e inconvenientes.

Controle judicial, exercido pelo Poder Judiciário em resposta a provocação de terceiros.

agência controladora

unidade administrativa

órgão de direção superior

entidade de assessoramento

A estrutura do Controle Interno deve ser rígida e imutável, de modo que as regras e procedimentos estabelecidos não possam ser ajustados ou adaptados, independentemente das mudanças no ambiente organizacional.

A segregação de funções no Controle Interno é um princípio que visa garantir que nenhuma pessoa tenha o controle total sobre um processo, minimizando o risco de erros ou fraudes.

O Controle Interno é responsabilidade exclusiva da auditoria interna, enquanto a alta administração tem um papel limitado na supervisão e implementação dos controles.

O Controle Interno é implementado apenas no nível operacional da organização e não abrange as funções gerenciais ou de auditoria interna.

A finalidade primordial do sistema de controle interno é atuar como um órgão de natureza exclusivamente punitiva, cuja competência principal é a de instaurar processos administrativos disciplinares e aplicar sanções aos servidores que cometerem atos ilícitos, funcionando como a principal ferramenta de repressão à corrupção no município.

A competência do controle interno limita-se à análise prévia de todos os atos de despesa, conferindo-lhe um poder de veto sobre os gastos que considerar indevidos. Sua finalidade é, portanto, exclusivamente preventiva, garantindo que nenhum recurso seja pago sem a sua autorização expressa, sem avaliar os resultados ou a eficiência da gestão.

As finalidades do sistema de controle interno abrangem a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a verificação da legalidade e a avaliação dos resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial quanto à economicidade, eficiência e eficácia, além de exercer o controle sobre operações de crédito e garantir a observância dos limites constitucionais e legais.

O sistema de controle interno municipal tem como única finalidade a prestação de apoio ao controle externo. Sua atuação é reativa, ou seja, ele só pode agir quando demandado pelo Tribunal de Contas do Estado, sendo sua função principal a de preparar as respostas às diligências e fornecer os documentos solicitados pelo órgão de controle externo.

centraliza o fluxo de informações apenas para os órgãos de controle externo

garante que informações relevantes à sociedade sejam divulgadas de forma clara e acessível

condiciona a divulgação de informações ao encerramento do exercício financeiro, para evitar interpretações parciais

prioriza a linguagem técnica e reservada, de modo a evitar interpretações equivocadas pelo cidadão comum

Emitir pareceres prévios sobre as contas públicas consolidadas, função típica do controle externo.

Homologar contratos e operações de crédito realizados pela administração direta.

Realizar auditorias externas para avaliação independente das operações financeiras.

Monitorar o cumprimento de metas fiscais e a aderência ao planejamento orçamentário.

Julgar as contas anuais de gestores públicos com base em auditorias internas.

V − F − V − F.

F − V − F − V.

F − V − V − F.

V − V − F − V.

F − F − V − F.

da Controladoria

da Auditoria Geral

do Poder Executivo

do Poder Legislativo

O controle interno administrativo é de natureza preventiva, concomitante e corretiva, tendo a função de apoiar a gestão, avaliando a conformidade, legalidade, eficiência e economicidade dos atos antes, durante e após sua execução.

O controle interno é restrito à verificação contábil dos atos da administração, cabendo exclusivamente ao controle externo a avaliação da legalidade e legitimidade das despesas públicas.

O controle interno não possui competência para verificar a legalidade dos atos administrativos, limitando-se a compilar informações e encaminhá-las ao controle externo.

O controle interno atua apenas após a execução orçamentária, mediante conferência das demonstrações contábeis e elaboração do relatório de gestão fiscal.

todos os cidadãos, partidos políticos, associações e sindicatos possuem legitimidade para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o órgão que auxilia no controle externo.

as pessoas físicas e as pessoas jurídicas de direito público responsáveis pela gestão de valores públicos possuem a obrigação de prestar contas, ao passo que as pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pela gestão de valores públicos não possuem tal obrigatoriedade.

o controle externo é competente para apreciar, mas não julgar, as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.

o controle interno detém a responsabilidade exclusiva pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta.

o controle externo está a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU), exercido com o auxílio do Congresso Nacional, ou seja, da Câmara dos Deputados e do Senado.

Controle externo.

Controle patrimonial.

Auditoria financeira.

Controle social.

Controle interno.

C - E - E - C.

E - C - E - E.

E - C - C - E.

C - C - C - C.

A exigência da identificação, pelo controle interno, dos eventos ou das condições que podem afetar a qualidade da informação contábil.

A demonstração do grau de comprometimento em todos os níveis da administração com a qualidade do controle interno em seu conjunto.

A definição de ações a serem implementadas pelo controle interno para prevenir a ocorrências de fraudes.

A reclamação do acompanhamento dos pressupostos do controle interno, visando assegurar a sua adequação aos recursos e aos riscos.

Certo

Errado

É competência do controle interno apoiar o controle externo, fornecendo-lhe informações e relatórios técnicos.

O controle interno deve verificar a legalidade e legitimidade dos atos de gestão, inclusive quanto à economicidade.

As unidades de controle interno podem atuar de forma vinculada ao setor contábil da Câmara, desde que não haja subordinação funcional.

O controle interno pode apurar irregularidades e deve aplicar penalidades diretamente aos agentes públicos envolvidos.

cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

cumprimento da lei de orçamento e a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos.

a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

O controle interno não deve utilizar Business Intelligence, pois os dados gerados por esses sistemas não são confiáveis para auditorias.

A computação em nuvem impede a rastreabilidade das informações, dificultando o monitoramento da execução orçamentária e financeira.

A descentralização dos dados é uma prática ideal para o controle interno, pois permite maior autonomia dos órgãos sem supervisão centralizada.

O uso de sistemas informatizados de gestão permite maior eficácia na detecção de inconsistências, facilitando a auditoria preventiva e a transparência.

O uso de tecnologias de segurança da informação é irrelevante no controle interno, uma vez que o acesso é restrito aos servidores públicos.

A responsabilidade pela avaliação de riscos recai exclusivamente sobre os órgãos de auditoria, não devendo envolver as unidades gestoras.

O gerenciamento de riscos no setor público deve ser contínuo, integrado aos processos organizacionais e orientado à tomada de decisão, conforme diretrizes de governança e controle interno.

O controle de riscos exige, obrigatoriamente, a eliminação de todos os riscos identificados, independentemente do custo-benefício.

A avaliação de riscos só deve ser aplicada em áreas finalísticas da administração pública, não sendo recomendada para atividades meio.

Garantir a fiscalização de atos administrativos por órgãos independentes.

Prevenir irregularidades e assegurar o cumprimento das metas institucionais.

Emitir pareceres externos sobre a execução orçamentária e financeira.

Acompanhar exclusivamente as licitações realizadas pelo ente público.

Denúncia de irregularidades por cidadãos em audiências públicas.

Acompanhamento de despesas pela equipe administrativa da Câmara.

Auditoria externa realizada pelo Tribunal de Contas.

Julgamento das contas municipais pelo Poder Judiciário.