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Os componentes do controle interno se caracterizam pela independência e pelo grau de hierarquia que mantêm entre si.
Certo
Errado
O Poder Judiciário deve manter controle administrativo interno, de forma integrada com os demais poderes, com o objetivo, entre outros, de comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
Certo
Errado
Em uma pequena cidade, um novo prefeito assumiu o cargo com a promessa de transparência na gestão pública. Para garantir que todos os recursos fossem utilizados de forma correta e eficiente, ele decidiu implementar um sistema de fiscalização abrangente. O prefeito criou uma equipe interna para monitorar as contas e, ao mesmo tempo, solicitou a colaboração do Legislativo local para que houvesse um controle externo rigoroso. Com o tempo, surgiram dúvidas entre os cidadãos sobre quem realmente seria responsável por fiscalizar a legalidade e a legitimidade das despesas, bem como o uso de subvenções e possíveis renúncias de receitas. Para esclarecer essa situação, o prefeito convocou uma reunião pública. Durante a reunião, foram apresentadas várias afirmações, das quais apenas uma é CORRETA:
fiscalização da administração pública seria realizada exclusivamente pela equipe interna do prefeito, sem qualquer participação do Legislativo.
O controle externo ficaria a cargo de um órgão específico, sem envolvimento do Legislativo na supervisão das contas públicas, porém com aval do Poder Judiciário e do Ministério Público.
A fiscalização deveria abranger a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a aplicação de subvenções e a renúncia de receitas pelo Congresso Nacional e pelo sistema interno de cada poder.
Apenas as entidades administrativas indiretas seriam auditadas, deixando a administração direta fora do processo de fiscalização, mas cumprindo as determinações do Poder Judiciário.
O controle interno era desnecessário, pois a fiscalização do Legislativo garantiria a transparência total na gestão dos recursos.
Assinale a alternativa que representa um exemplo de controle interno em uma instituição pública.
Estabelecimento de metas orçamentárias para o próximo ano fiscal.
Separação de responsabilidades no processo de licitação e pagamento de contratos públicos.
Análise de desempenho dos fornecedores contratados por meio de terceirização.
Criação de novos projetos para aumentar a arrecadação de tributos.
Classifica-se como operacional o controle interno relacionado às ações que propiciam o alcance dos objetivos da entidade e à veracidade e à fidedignidade dos registros contábeis.
Certo
Errado
No contexto do controle interno da Administração Pública, qual das seguintes afirmações é INCORRETA?
Envolve a fiscalização contínua das atividades administrativas.
É realizado por órgãos independentes fora da estrutura administrativa.
Inclui a avaliação da eficácia das políticas públicas.
Visa assegurar a legalidade e a eficiência das ações governamentais.
Um dos meios pelo qual corrobora com o atingimento do objetivo do controle interno, a salvaguarda dos interesses, que estabelece independência das responsabilidades no exercício operacional, custódia física e contabilização denomina-se:
segregação de funções.
determinação de funções e responsabilidades.
contagem física.
conciliação.
A participação da sociedade na administração pública, com objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações de Governo, a fim de solucionar os problemas e assegurar a manutenção dos serviços de atendimento ao cidadão recebe o nome de
controle interno.
controle social.
controle externo.
controle financeiro.
A Controladoria Geral do Município de Rio Verde tem por finalidade formular e executar as políticas de controle interno, possuindo, autonomia e precedência sobre os demais setores administrativos, competindo-lhe:
realizar auditorias nas contas dos responsáveis sob seu controle e não emitir relatórios de auditoria.
instaurar tomada de contas financeiras e econômicas.
prestar informações aos tribunais de contas.
examinar as fases de execução da receita.
A supervisão da elaboração e da execução dos controles internos deve ser feita por órgão estatutário distinto do conselho de administração e capaz de atuar com total independência em relação aos membros da alta administração.
Certo
Errado
“É o órgão de controle interno do Governo Federal responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio de ações de auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria”.
O conceito refere-se a(o):
TCU- Tribunal de Contas da União.
TCE – Tribunal de Contas do Estado.
TCM – Tribunal de Contas do Município.
CGU – Controladoria Geral da União.
Ministério Público.
O controle estatal pode ser interno ou externo, mas não pode acumular as competências para o exercício dos controles prévio, concomitante e posterior.
Certo
Errado
Sobre os controles interno e externo no setor público, é correto afirmar que
as ouvidorias compõem o sistema de controle interno.
o controle externo das autarquias, a cargo dos tribunais de contas, será exercido com o auxílio do poder legislativo.
a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das autarquias cabe exclusivamente ao sistema de controle interno, quando este existir.
os administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das autarquias têm as contas apreciadas, e não julgadas, pelo controle externo.
as autarquias municipais possuem suas contas fiscalizadas periodicamente pelos tribunais de contas municipais, estes que estão presentes em todos os municípios brasileiros.
O controle interno compreende a preservação do patrimônio público, o controle da execução das ações que integram os programas, bem como a observância às leis, aos regulamentos e às diretrizes estabelecidas, devendo ser exercido exclusivamente pela alta administração.
Certo
Errado
A Controladoria-Geral da União conta com o apoio dos Assessores Especiais de Controle Interno nos Ministérios, o qual possuem as seguintes responsabilidades, exceto:
assessorar o Ministro de Estado nos assuntos de competência do controle interno.
orientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência do controle interno, ressalvados os assuntos sobre a forma de prestar contas.
submeter à apreciação do Ministro de Estado os processos de tomadas e prestação de contas.
auxiliar os trabalhos de elaboração da prestação de contas anual do Presidente da República.
Em relação ao campo de atuação do controle interno municipal, assinale a alternativa correta.
Abrange todos os contribuintes do município.
Abrange os atos do Poder Legislativo municipal.
A sua abrangência não inclui as autarquias do município.
Não alcança as pessoas jurídicas arrecadação.
Exclui da sua abrangência as pessoas físicas responsáveis por bens do município.
Os fundamentos do controle interno governamental são de competência exclusiva do Poder Executivo.
Certo
Errado
Em muitos países, o sistema de controle interno é visto como um mecanismo de autoavaliação para melhorar a eficiência, eficácia e transparência da gestão pública. Nesse sentido, qual princípio NÃO está diretamente relacionado à implementação efetiva de um sistema de controle interno?
Autonomia absoluta de todas as unidades de controle interno, sem necessidade de coordenação central.
Integração das atividades de controle com o processo de planejamento e execução orçamentária.
Promoção da transparência e do acesso à informação.
Fortalecimento da responsabilização e da prestação de contas.
O controle interno tem por objetivo assegurar a proteção dos ativos, exatidão e fidedignidade das informações contábeis de propósito geral, obediência às normas e manutenção da eficiência operacional. Os controles que sustentam os atos praticados ou se relacionam a metas, verificação física e controle de contratos denominam-se:
externo.
financeiro.
contábil.
administrativo.
Um analista de controle interno pode acompanhar processos judiciais que envolvam atos da administração pública, fornecendo informações e subsídios técnicos para embasar a defesa do órgão público e garantir o cumprimento das decisões judiciais.
Certo
Errado