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Suponha que Mário, Auditor de Controle Interno Municipal, tenha identificado falhas na licitação para prestação do serviço de coleta de lixo que redundaram em uma execução subótima, com eventuais atrasos e outras reclamações dos usuários, que culminaram na rescisão unilateral do respectivo contrato.
Nesse caso, o controle exercido é classificado como Controle
Interno, posterior e corretivo.
Parlamentar, concomitante e corretivo.
Externo, posterior e corretivo.
Interno, concomitante e preventivo.
Jurisdicional, prévio e punitivo.
Considere as afirmativas relacionadas ao controle governamental apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Uma das finalidades do controle interno é avaliar o cumprimento das metas do plano plurianual.
(__)O sistema de controle interno é uma responsabilidade exclusiva do Poder Executivo.
(__)Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional é uma das finalidades do sistema de controle interno.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
F − V − V.
F − V − F.
V − V − F.
V − F − F.
V − F − V.
No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública, assinale a opção correta.
A Controladoria-Geral da União realiza o controle externo no sistema de fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União e das entidades da administração direta e indireta federal.
Compete ao TCU sustar a execução de contrato que contenha ilegalidade quando não for atendido o prazo determinado pelo tribunal para a adoção das providências necessárias ao cumprimento da lei.
Compete ao TCU aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei e promover a ação de improbidade administrativa cabível, se for o caso.
O controle interno de cada um dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) tem, entre outras finalidades, a de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Não prestados os esclarecimentos solicitados pela Comissão Mista de Orçamento, esta solicitará ao TCU pronunciamento conclusivo sobre a matéria, e, caso verifique irregularidade, a corte de contas fará a sustação do gasto.
Em relação aos princípios do controle interno, assinale a alternativa INCORRETA:
O controle interno é exercido apenas por órgãos externos à Administração.
O controle deve ser exercido de forma preventiva e corretiva.
O controle interno visa garantir a economicidade e legalidade dos atos.
O controle interno contribui para a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
O controle interno relacionado à observância da regulamentação pertinente é o controle
gerencial.
operacional.
contábil.
normativo.
Associe os tipos de controle à sua descrição:
Tipos de controle:
1.Controle interno
2.Controle externo
3.Controle judicial
Descrição:
(__)Exercido pelos tribunais de contas e pelo Legislativo.
(__)Realizado pela própria Administração sobre seus atos.
(__)Exerce-se mediante provocação e tutela jurisdicional.
Assinale a alternativa com a associação correta, de cima para baixo.
1, 3, 2.
2, 3, 1.
3, 2, 1.
2, 1, 3.
1, 2, 3.
A estrutura de controle interno da organização está sujeita a limitações que podem se originar de falhas no julgamento humano ou da presença de conluios entre pessoas que anulem os controles implementados.
Certo
Errado
A função controle na administração pública, sobretudo quando refere-se a controle interno, busca a criação de uma cultura organizacional ética, valorizando a integridade e a responsabilidade na condução das atividades.
Certo
Errado
Na avaliação dos controles internos cinco componentes se demonstram relevantes de serem examinados.
Assinale a opção que não apresenta um desses elementos.
Avaliação de riscos.
Atividade de controle.
Informação e comunicação.
Ambiente de controle.
Aporte de recursos.
Qual dos seguintes princípios é fundamental para garantir a eficiência e eficácia dos controles internos em uma organização?
Confidencialidade.
Transparência.
Responsabilidade.
Segregação de funções.
Imparcialidade.
O Presidente de determinada autarquia, logo após assumir o cargo, foi informado por um assessor sobre a necessidade de estruturar o controle interno do referido ente da Administração Pública indireta.
Ao questionar o assessor em relação às atribuições da referida estrutura orgânica, foi corretamente informado ao presidente que ela
ao tomar conhecimento de alguma irregularidade, deve guardar sigilo, de modo que busque exclusivamente apurar as responsabilidades no plano interno.
não tem qualquer ingerência, na perspectiva do controle, em relação às operações de crédito, munus que recai apenas sobre instituições financeiras.
deve manter-se adstrita à análise da legalidade da gestão orçamentária, informando aos órgãos competentes a ocorrência de qualquer ilicitude.
age de modo autônomo e separado do controle externo, de modo que os juízos de valor realizados por um não influam sobre o outro.
avalia a execução dos programas de governo e do orçamento.
O controle interno é exercido pelo próprio órgão que realiza a atividade administrativa.
Certo
Errado
São funções do controle interno na Administração Pública, EXCETO:
Proteger os ativos e assegurar a veracidade dos componentes patrimoniais.
Propiciar a total eliminação dos riscos inerentes às atividades administrativas nos órgãos públicos.
Contribuir com a eficiência operacional da entidade.
Fiscalizar e apontar práticas ineficientes e antieconômicas, erros, fraudes, malversação, abusos, desvios e outras inadequações.
Fornecer informação cabível e apropriada para a tomada de decisão nos diferentes níveis da entidade.
Ao ser empossado após aprovação em concurso público, um servidor foi lotado na superintendência geral de licitações e contratos de um ente público. O servidor ficou diretamente subordinado ao diretor de licitações, que supervisionava o trabalho no servidor na instrução dos processos licitatórios.
Essa supervisão, que decorre do poder hierárquico, pode ser enquadrada no âmbito das atividades de controle:
interno;
do mérito;
operacional;
da legalidade;
de desempenho.
O controle interno (ou administrativo) é o poder de fiscalização e correção que os entes públicos da Administração direta e indireta exercem sobre seus próprios atos e agentes, realizando uma revisão dos seus atos, checando se obedeceram às necessidades do serviço e às exigências técnicas, econômicas e legais para sua realização.
(CASTRO, 2011. Adaptado.)
Em relação ao controle interno, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A anulação de atos pela Administração Pública, por requerimento do cidadão, em recurso administrativo, reclamação, pedido de reconsideração ou recursos hierárquicos, é o controle interno (administrativo) por provocação.
( ) A implementação do controle interno na Administração Pública é essencial, representando a efetivação de gerir o bem público de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e finalidade pública, tendo o papel de auxiliar na fiscalização dos programas e projetos executados pelo ente público.
( ) Controle interno (administrativo) de ofício é aquele pelo qual a autoridade competente constata a ilegalidade de seu próprio ato ou de ato de seus subordinados, mas não declara a sua nulidade e nem o revoga por considerá-lo oportuno.
( ) Os conceitos de eficiência e controle são interdependentes, pois foram inseridos na Administração Pública brasileira em um contexto que buscava da maior agilidade as ações governamentais (eficiência) sem deixar meios para mensurar e verificar (controle) estas ações sob o prisma da legalidade.
A sequência está correta em
F, F, V, F.
F, V, F, V.
V, F, V, F.
V, V, F, V.
Assinale a alternativa que não faz parte do controle interno:
avaliação de risco
procedimentos de controle
informação e comunicação
monitoramento
Análise das contas da empresa/órgão
O controle interno trata-se de mecanismos da gestão envolvendo procedimentos, métodos e projetos que visam a garantia da conformidade de acordo com metas estabelecidas. Assinale a alternativa que representa como o controle interno é exercido na administração pública.
Pelos órgãos internos das entidades e pelo governo.
Pelo Governo Federal e Estadual.
Pelas Prefeituras e órgãos internos.
Pelos Governos Estaduais e pelo Ministério Público.
Pelo Ministério Público e pelos Tribunais de Contas.
O Controle Interno apresenta-se como concretização do princípio da autotutela, pelo qual cabe à Administração Pública verificar a conformidade e a eficiência de seus atos.
Considerando os aspectos constitucionais do Controle Interno e a doutrina controladora, assinale a afirmativa incorreta.
O controle interno é realizado no âmbito dos órgãos executivos da Administração Pública dada a função típica do Poder Executivo, cabendo aos demais poderes, no cumprimento de suas funções típicas e atípicas, o controle de índole externa ou judicial.
O ordenamento constitucional, dada a heterogênea estrutura organizacional das entidades públicas, não estabeleceu um modelo único para o exercício do controle interno, fixando competências e exigindo composição sistêmica.
O apoio ao Controle Externo, que compete ao Controle Interno, é corolário da estrutura de controle financeira-operacional estatuída pela Carta Magna, evidenciando a necessária interlocução institucional entre estes como mecanismo de efetivação da accountability pública.
Cabe ao controle interno a verificação da proporção custo-benefício na realização das atividades e a verificação da eficácia de medidas na solução de problemas.
“O controle da Administração Pública como o poder de fiscalização e correção que sobre ela exercem os órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, com o objetivo de garantir a conformidade de sua atuação com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico.” (DI PIETRO, 2022)
O controle decorrente da própria estrutura em que se insere o órgão controlado, estando suas atividades difundidas na estrutura da administração pública, devendo atuar como articulador entre as ações administrativas e a análise da legalidade, assegurando a observância da legislação e dos programas de governo, avaliando a atuação dos órgãos supervisionados e fiscalizando as aplicações dos recursos públicos refere-se ao controle
Concomitante.
Externo.
Interno.
Posterior.
Prévio.
Avaliar o cumprimento de metas previstas no plano plurianual bem como a execução dos programas de governo são funções exclusivas do controle externo.
Certo
Errado