Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conquanto o art. 37 da Constituição da República Federativa...
1
Q1390227
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Conquanto o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reze que a Administração Pública, direta e indireta, em quaisquer dos poderes e de quaisquer esferas, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, doutrina e jurisprudência e renomados autores da área aceitam os nomeados “princípios reconhecidos”, sendo alguns deles elencados na tabela a seguir. Com base na descrição, identifique os princípios.
Princípio | Descrição |
I | Faculdade e dever de admitir e agir, diante de situações irregulares, a fim de restaurar a regularidade exigida pela legalidade. |
II | Os bens e interesses públicos não pertencem à Administração nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas geri-los e conservá-los em prol de benefícios para a coletividade. |
III | Tem que ser observado pela Administração à medida que sua conduta se apresente dentro dos padrões normais de aceitabilidade e da licitude. |
IV | Destina-se a conter atos, decisões e condutas de agentes públicos que ultrapassem os limites adequados (controla atos abusivos). |
Correspondem a I, II, III e IV, correta e respectivamente, os princípios de:
A
autotutela; indisponibilidade; razoabilidade e proporcionalidade.
B
precaução; continuidade dos serviços públicos; proporcionalidade e razoabilidade.
C
autotutela; continuidade dos serviços públicos; proporcionalidade e segurança jurídica.
D
supremacia do interesse público; continuidade dos serviços públicos; precaução e segurança jurídica.
E
precaução; indisponibilidade; razoabilidade e equilíbrio.