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Ao aprofundar os seus conhecimentos acerca dos agentes públicos na Constituição de 1988...
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Q3517665
Teclas de Atalhos
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Ao aprofundar os seus conhecimentos acerca dos agentes públicos na Constituição de 1988, à luz da orientação consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, Bruna observou corretamente que
A
os cargos e empregos públicos, em regra, podem ser acumulados, independentemente das respectivas atribuições.
B
a garantia da estabilidade servidores deve ser assegurada aos empregados públicos, após três anos de efetivo exercício.
C
o regime jurídico único dos servidores não pode ser aplicado às entidades autárquicas.
D
é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
E
a investidura em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público, diferentemente dos empregos públicos, que são de livre nomeação e exoneração.