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Questões de Concurso sobre Atos Administrativos
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Com relação ao Ato administrativo, a alternativa que se refere ao elemento Forma é a seguinte:
A
situação de fato e de direito que gera necessidade da administração e prática do ato administrativo.
B
efeito jurídico imediato do ato, ou seja, o resultado prático causado em uma esfera de direitos.
C
é a materialização, ou seja, como o ato se apresenta no mundo real.
D
é o resultado que a administração deve alcançar com a prática do ato.
E
poder decorrente da lei conferido ao agente administrativo para o desempenho regular de suas atribuições.
Sobre os Atos Administrativos assinale a alternativa INCORRETA.
A
Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são elementos de validade do ato administrativo.
B
Pode-se afirmar que o “objeto” do ato administrativo é o efeito jurídico imediato que o ato produz (aquisição, transformação ou extinção de direitos), enquanto a finalidade é seu efeito mediato.
C
De acordo com a Teoria dos Motivos Determinantes, a validade do ato administrativo se vincula necessariamente aos motivos declarados como seu fundamento, de forma que, sendo estes inexistentes ou falsos, a consequência será a declaração da nulidade do ato.
D
Os atos administrativos gerais são aqueles que têm destinatários indeterminados, que se encontram em determinada situação ou pertencem a certa classe de pessoas.
E
O ato administrativo simples é o que resulta da manifestação de vontade de um único órgão. Já o ato administrativo composto necessita da conjugação de vontades de órgãos distintos para sua formação, não sendo nenhuma das declarações de vontade, isoladamente, suficientes para sua formação.
São considerados atributos dos atos administrativos:
I. Autoexecutoriedade.
II. Presunção de legitimidade.
III. Imperatividade.
IV. Tipicidade.
A quantidade de itens CORRETOS é
A
1
B
4
C
2
D
3
Acerca dos atos e fatos administrativos, a assertiva correta quanto ao exemplo de um fato administrativo é a seguinte:
A
Elaboração de manuais de procedimentos.
B
Assinatura de um contrato de seguro contra incêndio.
C
Contratação ou demissão de funcionários.
D
Envio de duplicatas a receber ao banco para cobrança simples.
E
E) Pagamento de salários.
A noção de ato administrativo surgiu para individualizar uma espécie de ato do Executivo, marcado por caracteres contrapostos aos atos privados e aos atos do Legislativo e do Judiciário. Identifique as palavras correspondentes com as afirmativas do texto.
A
Administração Federal, Lei e Sentença.
B
Administração Pública, Lei e Sentença.
C
Administração Pública, Ato normativo e Sentença.
D
Administração Estadual, Lei e Sentença.
E
Administração Pública, Licenciatura e Sentença.
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