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Questões de Concurso sobre Atos Administrativos
Disciplina
1
Assunto
131
Banca
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Área de formação
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A convalidação tem efeitos ex tunc e visa a sanar um vício sanável do ato praticado anteriormente, desde que não acarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. Em regra, a convalidação ocorre em relação à forma e à competência.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que corresponde à definição do ato administrativo classificado quanto à forma como “Circular”:
A
São formas de que se revestem os atos, gerais ou individuais, emanados de autoridades outras que não o Chefe do Executivo.
B
O instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas uniformes a seus subordinados.
C
É o instrumento pelo qual a Administração Pública confere licença ou autorização para a prática de ato ou exercício de atividade sujeitos ao poder de polícia do Estado.
D
É o ato administrativo que contém decisão das autoridades administrativas sobre assunto de interesse individual ou coletivo submetido à sua apreciação.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O ato administrativo é exequível quando a
Administração possui todas as condições necessárias
para dar‐lhe operatividade.
C
Certo
E
Errado
Sobre atos administrativos, analisar os itens abaixo:
I. A anulação de um ato administrativo deve ocorrer quando há vício insanável, relativo à legalidade ou legitimidade.
II. Um servidor cujo ingresso no serviço público decorrer de um ato nulo, por vício insanável na nomeação, emite uma certidão negativa para um terceiro e após é exonerado em decorrência da nulidade de seu vínculo com a Administração, neste caso a certidão antes emitida perderá sua validade.
III. A Lei nº 9.784/1999 estabelece em 20 anos o prazo para anulação de atos administrativos ilegais.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item III.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens II e III.
E
Todos os itens.
Em razão do exercício da sua prerrogativa de autotutela, a administração poderá revogar seus atos administrativos válidos, com efeitos ex tunc.
C
Certo
E
Errado
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