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Questões de Concurso sobre Atos Administrativos
Disciplina
1
Assunto
131
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A revogação do ato administrativo demanda, dentre outros requisitos,
A
edição de ato administrativo veiculando a decisão discricionária de revogação, presentes fundamentos de interesse público que decorram de substrato fático superveniente.
B
autorização da autoridade superior àquela que emanará a decisão, cuja motivação deverá ser discricionária, por razões de conveniência e de oportunidade.
C
verificação da presença de vícios de legalidade não sanáveis para subsidiar a natureza vinculada da decisão.
D
prévia oitiva dos particulares interessados direta ou indiretamente na decisão, cujos fundamentos poderão ser de oportunidade, conveniência ou legalidade.
E
demonstração de fatos supervenientes que permitam identificar vícios de legalidade já presentes no ato administrativo quando de sua edição original.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Atos enunciativos podem ser revogados.
C
Certo
E
Errado
Abílio Silva foi empossado em cargo público efetivo e praticou diversos atos administrativos no exercício de tal cargo. Todavia, o concurso que gerou o provimento do cargo foi anulado, sem que ele tenha contribuído para a nulidade. Nessa situação, os atos praticados por ele são
A
válidos, visto que atuou como funcionário de fato.
B
nulos, pois praticados com usurpação de poder.
C
anuláveis, pois praticados com vício de motivo.
D
irregulares, por desvio de finalidade.
E
inexistentes, pois praticados com objeto juridicamente impossível.
A admissão é ato administrativo vinculado.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao motivo dos atos administrativos, julgue os itens a seguir em certos ou errados.
I. Pode-se dizer que o motivo é o pressuposto fático ou jurídico que fundamenta o ato administrativo.
II. O motivo representa a formalidade do ato administrativo, por tal razão, deve ser escrito.
III. Motivo é a manifestação expressa da justificativa do ato praticado.
IV. Pela teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo está vinculada aos motivos que o fundamentam, de forma que se estes são falsos ou inexistentes, o ato será nulo.
V. O motivo é embasado em uma situação prévia à prática do ato administrativo.
A quantidade de itens certos é:
A
Um, apenas.
B
Dois, apenas.
C
Três, apenas.
D
Quatro, apenas.
E
Cinco.
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