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Questões de Concurso sobre Atos Complexos (atos união ou atos multilaterais ou bilaterais)
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Quanto à formação dos atos administrativos, é CORRETO afirmar que:
A
A aposentadoria do servidor público é exemplo de ato complexo, pois depende da atuação do órgão ao qual o agente é subordinado e da aprovação do Tribunal de Contas.
B
O ato complexo depende de uma vontade principal e da vontade que ratifica esse ato.
C
O ato composto é a soma de vontades de órgãos públicos independentes em mesmo grau hierárquico.
D
O ato simples é aquele que, para sua formação, depende de uma única manifestação de vontade, desde que não se trate de um órgão colegiado.
Meirelles (2018) classifica os atos administrativos: quanto aos seus destinatários; quanto ao seu alcance; quanto ao seu objetivo; e quanto o seu regramento. Sendo assim, segundo o autor, os atos administrativos classificados quanto aos seus destinatários são denominados de atos:
A
Gerais e individuais.
B
Internos e externos.
C
De império, de gestão e de expediente.
D
Vinculados e discricionários.
E
Simples, complexos e compostos.
Assinale a alternativa correta acerca do ato administrativo.
A
A coisa julgada administrativa impede a revisão do ato administrativo pelo poder judiciário.
B
O transcurso do prazo de cinco anos entre a emissão do ato administrativo e a sua convalidação impede que ele seja considerado válido desde sua origem.
C
O ato administrativo vinculado confere liberdade para a Administração definir o conteúdo ou o momento em que o ato deva ser praticado.
D
A presunção de legitimidade do ato administrativo afasta a necessidade de intervenção judicial para a sua execução.
E
Será complexo o ato administrativo cuja formação dependa da conjugação das manifestações de vontade de mais de um órgão.
Os atos administrativos complexos resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação à do outro, que pratica um ato dito principal.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta acerca do direito administrativo.
A
Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando preenchidos.
B
É da competência exclusiva do Poder Judiciário sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
C
O entendimento majoritário da doutrina interpreta os atos decorrentes do poder disciplinar como discricionários, inclusive no que tange à opção de sancionar ou não o agente infrator.
D
A discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade são elementos (requisitos) dos atos administrativos.
E
Prevalece o entendimento de que a aposentadoria de servidor público caracteriza ato complexo, haja vista depender da manifestação da entidade administrativa a que o agente é subordinado e da aprovação do respectivo Tribunal de Contas.
Atos complexos são aqueles cuja vontade final da Administração dispensa a intervenção de agentes ou órgãos diversos.
C
Certo
E
Errado
A nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que depende da indicação do Chefe do Poder Executivo e da aprovação do Senado, pode ser classificada como um exemplo de ato
A
simples.
B
composto.
C
normativo.
D
complexo.
E
enunciativo.
Quanto à formação do ato administrativo, são atos complexos:
A
O que resulta da manifestação de vontade de um órgão da Administração Pública, dependendo de uma única manifestação de vontade.
B
Aquele que depende de mais de uma manifestação de vontade que devem ser produzidas dentro de um mesmo órgão.
C
Aqueles que contêm comando geral visando a correta aplicação da lei.
D
Aqueles que resultam da manifestação de vontade de órgãos diversos.
Quanto à formação do ato administrativo, é ato que nasce da manifestação de vontade de mais de um órgão ou agente administrativo. É CORRETO afirmar que o período anterior se refere ao ato:
A
simples.
B
composto.
C
complexo.
D
múltiplo.
E
misto.
O ato administrativo complexo é o que necessita, para sua formação, de manifestação de vontade de dois ou mais órgãos diferentes.
C
Certo
E
Errado
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre os atos administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Ato simples é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos depende de outro ato que o aprove.
( ) Ato complexo é o que necessita, para sua formação, da manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades.
( ) Ato composto é o que decorre de uma única manifestação de vontade de um único órgão, unipessoal ou colegiado.
A
C - C - E.
B
C - E - C.
C
E - C - E.
D
E - C - C.
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ato de concessão inicial de aposentadoria de servidor público federal é
A
complexo, aperfeiçoando-se após a sua apreciação pelo Tribunal de Contas da União.
B
simples, dispensando-se sua apreciação pelo Tribunal de Contas da União.
C
composto, aperfeiçoando-se após a sua apreciação pelo Tribunal de Contas da União.
D
composto, dispensando-se sua apreciação pelo Tribunal de Contas da União.
E
simples, aperfeiçoando-se após a sua apreciação pelo Tribunal de Contas da União.
Podemos afirmar que os atos administrativos são uma das diversas espécies de atos praticados pela administração. Pertencente a classificação dos atos administrativos quanto a formação da vontade administrativa:
A
Ato simples, ato complexo e ato composto.
B
Ato complexo, apenas.
C
Ato simples e composto, apenas.
D
Ato composto, apenas.
E
Ato simples e ato complexo, apenas.
Ano:
2021
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Auxiliar Administrativo - 2021
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre os atos administrativos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Enquanto no ato _________ se tem um único ato, integrado por manifestações homogêneas de vontades de órgãos diversos, no ato __________ existem dois atos: um principal e outro acessório ou instrumental.
A
complexo | composto
B
simples | complexo
C
composto | complexo
D
composto | simples
Ato administrativo é uma manifestação de vontade funcional apta a gerar efeitos jurídicos no exercício da função pública. Quanto à formação, o ato administrativo pode ser:
A
Simples; Complexo; Composto.
B
Regular; Ordinário; Simples.
C
Ordinário; Complexo; Normal.
D
Composto; Normal; Regular.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Quanto ao grau de liberdade, os atos administrativos podem ser classificados como vinculados e discricionários e, quanto à formação, podem ser classificados como complexos, compostos ou simples.
C
Certo
E
Errado
Juliano estava em discussão com sua namorada Carla sobre a classificação dos atos administrativos. Juliano dizia que atoas simples são os que decorrem da declaração de vontade de um único órgão, seja ele singular ou colegiado. Exemplo: a nomeação pelo Presidente da República: a deliberação de um Conselho. Carla por outro lado, dizia se tratarem dos atos complexos.
Assinale a alternativa correta em relação á situação descrita:
A
Juliano está correto.
B
Carla está correto.
C
Ambos estão corretos.
D
Ambos estão equivocados.
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
Se o ato emana da vontade de um único agente administrativo, classificar-se-á como ato complexo.
B
Existem atos administrativos que são irrevogáveis.
C
Entende-se por mérito do ato administrativo a valoração fixada concretamente na lei para a prática do ato.
D
Ato administrativo é todo negócio jurídico celebrado pela Administração Pública para fins de satisfação dos interesses coletivos.
A aposentadoria do servidor público configura-se como ato administrativo complexo.
C
Certo
E
Errado
Conforme Meirelles (2015), a Administração Pública realiza sua função administrativa executiva por meio de atos jurídicos, que recebem a denominação especial de atos administrativos. O conceito de ato administrativo é o mesmo de ato jurídico, do qual se diferencia como uma categoria informada pela finalidade pública. Quanto à formação, o ato administrativo que se forma pela conjugação de vontades de mais de um órgão administrativo é chamado de
A
Complexo.
B
Composto.
C
Simples.
D
Constitutivo.
E
Vinculativo.
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