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Questões de Concurso sobre Autarquias
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O Serviço Social Autonômo é uma forma de autarquia dotada de ampla flexibilidade gerencial e receita vinculada.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as normas vigentes, a autarquia em questão deve ter sido criada por meio de lei federal ordinária específica, tem personalidade jurídica de direito público e integra a administração indireta a União.
C
Certo
E
Errado
O que distingue entre si, no seu essencial, a autarquia da empresa pública, com conseqüências jurídicas relevantes, é a
A
característica da sua participação na Administração Pública.
B
exigência de licitação, para suas contratações.
C
natureza da sua personalidade
D
forma de desconcentração na estrutura estatal.
E
exigência de concurso público, para admissão de pessoal.
O governo do DF pretende criar, na forma de autarquia, uma Agência Distrital de Defesa Agropecuária. A criação dessa entidade depende da edição de lei distrital específica, mas a sua extinção poderá ocorrer mediante decreto do governador do DF.
C
Certo
E
Errado
Agências executivas são uma modalidade de agência reguladora com funções mais de fomento que de regulação.
C
Certo
E
Errado
Cada autarquia estadual é vinculada a um órgão da administração direta, o qual, por motivo de relevante interesse público, pode avocar as competências das autarquias a ele vinculadas.
C
Certo
E
Errado
Tratando-se o autor da ação de entidade autárquica instituída por estado-membro da Federação, detentora de personalidade jurídica de direito público, a Constituição da República somente admite o seu ingresso em juízo mediante autorização constante de lei estadual específica.
C
Certo
E
Errado
A personalidade jurídica das autarquias surge após o registro de seus atos constitutivos no cartório de registro de pessoas jurídicas.
C
Certo
E
Errado
Marque a alternativa que corresponde ao conceito de Autarquia.
A
É a universalidade de bens personalizada, identificados em lei, com atenção ao fim que lhe dá unidade.
B
É um patrimônio transfigurado pela idéia, que o põe ao serviço de um fim determinado.
C
São entes administrativos autônomos, criados por lei especifica, com personalidade jurídica de direito publico interno, patrimônio próprio e atribuições estatais especificas.
D
São entes administrativos autônomos, criados por lei especifica, com personalidade jurídica de direito publico ou privado, patrimônio próprio e atribuições especificas definidas em seu ato de criação.
E
Nenhuma das proposições atende ao conceito de autarquia.
As Agências Reguladoras pertencem à administração indireta.
C
Certo
E
Errado
As autarquias federais, embora sejam entes privados, atuam em cooperação com o Estado.
C
Certo
E
Errado
A criação das chamadas "agências reguladoras" durante o governo Fernando Henrique Cardoso provoca controvérsia quanto ao conceito de independência das entidades de regulação tradicionais (CMN, BACEN e CVM, por exemplo). Segundo as leis que regulam as novas "agências reguladoras", estas seriam independentes, diferentemente das entidades tradicionais, porque possuem atribuição de competências
a
regulatórias; o Poder Executivo não pode exonerar seus dirigentes ad nutum, sua organização é colegiada, há formação técnica de seus quadros, não se pode interpor recursos hierárquicos.
b
regulatórias e ordenadoras; o Poder Executivo não pode exonerar seus dirigentes ad nutum, sua organização é colegiada e representativa dos diversos ministérios afins, há formação técnica de seus quadros, não se pode interpor recursos hierárquicos.
c
regulatórias; os Poderes Executivo e Legislativo não podem exonerar seus dirigentes ad nutum, sua organização é colegiada e representativa dos diversos ministérios afins, há formação técnica de seus quadros, não se pode interpor recursos hierárquicos.
d
regulatórias e hierárquicas; apenas o Conselho de Defesa do Estado pode exonerar seus dirigentes ad nutum, sua organização é colegiada, há formação técnica de seus quadros, não se pode interpor recursos extrajudiciais.
e
regulatórias, ordenadoras e hierárquicas; apenas o Conselho de Defesa do Estado pode exonerar seus dirigentes ad nutum, sua organização é colegiada e representativa dos diversos ministérios afins, há formação técnica e prática de seus quadros, não se pode interpor recursos extra-judiciais.
A criação de autarquias deve atender, em primeiro lugar, ao seguinte
princípio:
A
da reserva legal
B
do concurso público
C
da função administrativa
D
da responsabilidade civil
Acerca das autarquias, é correto afirmar que
A
são criadas por lei.
B
são pessoas jurídicas de direito privado.
C
não se sujeitam a controle interno exercido pelo Poder Executivo.
D
integram a administração pública direta.
E
não possuem capacidade de auto-administração.
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