Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Capítulo I - Das Disposições Gerais
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
643
questões
encontradas
20
Mais recentes
Considerando as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços, é correto afirmar que:
A
Para serem executadas, deve haver recursos orçamentários disponíveis que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas.
B
É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de empreitada integral.
C
As obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos padronizados por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projeto-padrão não atender às condições peculiares do local ou às exigências específicas do empreendimento.
D
É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, inclusive nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão.
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 8.666, é desimpedido o sigilo da licitação, sendo privados e inacessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
II. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, exceto por ele próprio, pois o cálculo da remuneração segue o direito constitucional de moralidade administrativa.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Sobre licitações, sabe-se que o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal é regulado pela Lei nº 8.666/93. Dentro deste tema, indique a afirmativa INCORRETA:
A
a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
B
a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
C
as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, sem exceções.
D
os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração público ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal.
Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
I. O autor do projeto básico.
II. O autor do projeto executivo.
III. Servidor de órgão ou entidade contratante.
IV. Dirigente de órgão ou entidade responsável pela licitação.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
De acordo com o Artigo 1º esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da(o):
I. União;
II. Estados;
III. Distrito Federal;
IV. Municípios.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens II e III estão corretos.
C
Apenas os itens I e IV estão corretos.
D
Apenas os itens II e IV estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos.
De acordo com a Lei nº. 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações, assinale a alternativa CORRETA.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/ lei/L14133.htm
A
Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
B
É proibida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
C
Dependendo do prazo de duração do contrato, será facultativa a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.
D
Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado licitador.
E
Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital poderá contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.
Os parâmetros de painel de preços e de pesquisa com fornecedores deverão ser priorizados, durante a pesquisa de preços, para a aquisição de bens.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, sobre as compras, analisar os itens abaixo:
I. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
II. As compras nunca deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
III. O sistema de controle originado no quadro geral de preços, quando possível, deverá ser informatizado.
IV. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e IV.
B
Somente os itens II e III.
C
Somente os itens I, II e IV.
D
Somente os itens I, III e IV.
E
Todos os itens.
Ano:
2022
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2022
É princípio da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993):
A
Isonomia.
B
Informalidade.
C
Busca de proposta de melhor preço, mesmo que não seja a mais vantajosa.
D
Discricionariedade administrativa.
E
Equidade.
Amaro Miguel é engenheiro e sócio de uma empresa que realiza obras para diversos municípios. Após submeter-se a procedimento licitatório, a empresa logrou sair vitoriosa para realizar vultosas obras no município XC. Nos termos da Lei nº 8.666/93, deverá ser inicialmente apresentado o projeto:
A
básico
B
modal
C
necessário
D
utilitário
Ano:
2022
A pandemia da Covid-19 fez com que órgãos da Administração Pública repensassem a permanência da quantidade de imóveis de que dispõem. A implantação do chamado “teletrabalho” impulsionou essa decisão. Considerando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), supondo que determinado órgão da Administração Pública Federal decida pela alienação da sua sede, é correto afirmar que:
A
é considerada como condição a apresentação por parte da Administração Pública, da demonstração do interesse público, inclusive para instituições como a Petrobrás, Banco do Nordeste ou a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) para alienação do imóvel da questão.
B
à licitação em referência não se aplica o procedimento da investidura.
C
a modalidade de licitação adequada a ser empregada é o leilão.
D
sob nenhuma hipótese, é dispensada a licitação para venda de bens imóveis.
Ano:
2022
O setor público seleciona a melhor proposta para aquisição de bens ou serviços, através do processo administrativo de Licitação. São alguns dos princípios básicos norteadores da licitação:
A
isonomia, igualdade e lealdade.
B
legalidade, unicidade e igualdade.
C
probidade administrativa, impessoalidade e igualdade.
D
pluralidade, lealdade e abrangência administrativa.
E
impessoalidade, unicidade e moralidade
Acerca da Lei Federal nº 8.666/1993 e da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre licitações e contratos administrativos e pode se aplicar à alienação e concessão do direito real de uso de bens.
B
Dentre os objetivos dos processos licitatórios, tem-se: assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes, bem como a justa competição.
C
São modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
D
Um dos requisitos para que as obras e os serviços sejam licitados é quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
E
Um requisito para participação direta ou indireta no processo licitatório é não ser o autor do projeto.
O Art. 3º da Lei nº 8.666/1993 define que o processo de licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, buscando selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e que, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos:
A
no país
B
na região
C
no estado
D
no município
Sobre a Lei de Licitações nº 8666, é correto afirmar que
A
a licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da ética, da igualdade, da transparência, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
B
a execução direta se define como a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, através de compras diretas, e empreitada por preço global é quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
C
a empreitada por preço unitário é quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades.
D
as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório; e existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
E
é vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados por microempresas.
No que ser refere a licitações públicas, as alternativas a seguir apresentam exemplos de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, EXCETO:
A
Pareceres, perícias e avaliações em geral.
B
Construção de estradas convencionais em concreto.
C
Fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços.
D
Restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.
A Lei 8.666/93 é uma lei federal que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, ela estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com essa lei, no que se refere à obras ela somente poderá ser licitada quando:
A
Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório; existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários; houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma; e, o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, quando for o caso.
B
Houver estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; for processada através de sistema de registro de preços; submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado; e, ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.
C
Atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho; balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública; ser celebrada mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração; e, ter fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.
D
Houver estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados; houver a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis; descrever as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material; e, tiver validade do registro não superior a um ano.
Sobre a Lei de Licitações nº 8666, relacione os conceitos e as respectivas definições a seguir.
CONCEITOS
1- Obra
2- Serviço
3- Compra
4- Alienação
5- Seguro - Garantia
6- Projeto Básico
7- Projeto Executivo
DEFINIÇÕES
( ) Toda transferência de domínio de bens a terceiros.
( ) Garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
( ) Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares.
( ) Todas as atividades destinadas a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
( ) Conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
( ) Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
( ) Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
A sequência correta é
A
4, 5, 6, 2, 7, 1, 3.
B
2, 5, 7, 4, 6, 1, 3.
C
5, 4, 7, 2, 6, 1, 3.
D
2, 7, 1, 5, 6, 3, 4.
E
5, 7, 1, 2, 6, 3, 4.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, nas compras, deverão ser observadas:
I. A especificação completa do bem a ser adquirido, com indicação de marca.
II. A definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação.
III. As condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Nenhum dos itens.
E
Todos os itens.
Assinale a alternativa incorreta. Para fins da aplicação da lei 8.666 de licitações, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
A
perícias e avaliações em geral.
B
assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
C
estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos, salvo projetos executivos.
D
treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
E
pareceres e avaliações em geral.
Gerar simulado