Questões de Concurso sobre Capítulo I - Das Disposições Gerais

Val apresenta proposta para executar obras no município JK, sendo que a licitação tem por finalidade construir cerca de quinze prédios que deverão ser utilizados para atividades escolares e ter instalações modernas, que contenham ligações elétricas para absorver computadores e demais itens que serão utilizados no modelo pedagógico a ser adotado. Nos termos da Lei nº 8.666/93, as licitações para a execução de obras devem observar à seguinte sequência:

Licitação é o __________________ mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta __________________ para o contrato de seu interesse, inclusive o da promoção do desenvolvimento econômico sustentável e fortalecimento de cadeias produtivas de bens e serviços domésticos. Desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, o que propicia __________________ a todos os interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos. Tem como pressuposto a competição.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A licitação configura-se um processo administrativo, realizado pelos órgãos públicos, para selecionar empresas habilitadas que vão fornecer bens, produtos ou serviços para a Administração. No caso hipotético de um edital de um processo licitatório apresentar um prazo de recurso diverso da Lei nº 8.666/1993, o certame infringirá, caso o equívoco não seja sanado, primordialmente o princípio da

Uma das principais atividades da fiscalização está relacionada à realização das medições dos quantitativos dos serviços executados, logo, para reduzir os riscos de futuros problemas, é recomendável que as planilhas de medição demonstrem os serviços executados no mês e os serviços acumulados desde o início da obra.

Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso, são elementos do:

Pedro e Mikael, estudantes do 4º semestre do curso de Direito da Universidade Alpha Beta estavam em tarde de estudos sobre a Lei de Licitações e concluíram que licitação que envolva alta especialização, como fator de extrema relevância para garantir a execução do objeto a ser contratado, ou que possa comprometer a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais é denominada como:

Procedimento administrativo pelo qual uma pessoa governamental, pretendendo alienar, adquirir ou locar bens, realizar obras ou serviços, outorgar concessões, permissões de obra, serviço ou de uso exclusivo de bem público, segundo condições por ela estipuladas previamente, convoca interessados na apresentação de propostas, a fim de selecionar a que se revele mais conveniente em função de parâmetros antecipadamente estabelecidos e divulgados (MELLO, 2009, p. 519).

O conceito acima é:

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, artigo 3º, assinale a assertiva que contem os termos corretos para o preenchimento das lacunas abaixo:

Art. 3º - A _____________ destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da ________________, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da ________________, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Assinale a alternativa CORRETA a respeito de licitação.

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu __________ e indicação dos ___________________, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

A aquisição de medicamentos no setor público deve ser feita por meio de processo licitatório que deve obedecer a determinados princípios básicos.

De acordo com a legislação vigente, o “processo não pode conter cláusulas que possam favorecer ou eliminar determinados fornecedores, desde que qualificados, e o tratamento dispensado aos participantes deve ser igual. Convém lembrar que é permitido estabelecer critérios mínimos para que um fornecedor participe do processo. Esses critérios visam garantir o cumprimento do contrato, e não estabelecer diferenças de tratamento entre os proponentes” (Vecina Neto, G. Gestão de recursos materiais e medicamentos, 1998).

O texto acima se refere ao princípio de

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, artigo 14º, assinale a alternativa correta:

Segundo a Lei Federal de Licitações, quando a Prefeitura de Grandes Rios contratar uma demolição de um antigo prédio público, ela está contratando:

O princípio do desenvolvimento sustentável é aplicável a todas as modalidades de licitação.

Analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.

( ) Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.

( ) Serviço é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

( ) Empreitada por preço unitário é quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para a aquisição de bens e serviços, sujeitam-se à lei de licitações e contratos administrativos.

O princípio da inalterabilidade do edital não impede, excepcionalmente, que o documento possa ser modificado, sob condição de que sejam mantidos os mesmos licitantes que, desde o início, hajam manifestado interesse no objeto.

Sobre a participação em licitações é correto afirmar:

O documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução ao problema a ser resolvido é o denominado: