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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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Qual dos conceitos abaixo está em DESACORDO com a legislação do servidor público federal?
A
Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
B
Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado no interesse da administração, desde que a aposentadoria tenha ocorrido nos dois anos anteriores à solicitação.
C
Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
D
Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
E
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
A vacância do cargo público, segundo a Lei n.º 8.112/1990, pode ser ocasionada por
A
exoneração e reversão.
B
falecimento e transferência.
C
readaptação e promoção.
D
demissão e nomeação.
E
ascensão e demissão.
Na hipótese de redistribuição, não é o servidor que é deslocado de um cargo para outro, mas é o próprio cargo que é deslocado para outro órgão ou entidade, dentro do mesmo poder.
Essa afirmação é
A
correta.
B
errada, pois, na redistribuição, o servidor é deslocado do seu cargo original
para outro cargo vago.
C
errada, pois o deslocamento do cargo somente ocorre na hipótese de
readaptação.
D
errada, pois a redistribuição implica na passagem do cargo dos quadros de um
poder para outro.
O cidadão que, tendo sido nomeado para ocupar cargo público efetivo no prazo de 30 dias e que, passado esse prazo, não tenha tomado posse, será exonerado do cargo, para que se possa nomear o próximo candidato.
C
Certo
E
Errado
O cargo de secretário de estado é classificado como cargo de provimento efetivo.
C
Certo
E
Errado
Nessa situação, os referidos cargos devem ser de provimento efetivo.
C
Certo
E
Errado
As situações identificadas pelos números 5 e 6 configuram remoção.
C
Certo
E
Errado
Os requisitos básicos para a investidura no cargo de servidor público incluem
A
a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos e a quitação das obrigações militares e eleitorais.
B
a aprovação em concurso público e a nomeação homologada pelo chefe imediato.
C
a assunção do cargo em, no mínimo, 25 dias corridos após a assinatura do termo de posse.
D
a apresentação de declaração de bens e valores patrimoniais.
Conforme a doutrina de Maria Sylvia Zanella di Pietro,"______ é o que se faz em cargo público, mediante nomeação, assegurando ao funcionário o direito à permanência no cargo, do qual só pode ser destituído por sentença judicial transitada em julgado."
A lacuna do enunciado acima é preenchida corretamente por:
A
Provimento efetivo.
B
Provimento vitalício.
C
Provimento originário.
D
Reversão.
Aproveitamento é um exemplo de preenchimento de cargo por intermédio de provimento derivado.
C
Certo
E
Errado
Determinado funcionário público é deslocado, de ofício, para outro local de trabalho, sem mudança de cargo, porém, no âmbito do mesmo quadro. Esse deslocamento, de acordo com a Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, configura o instituto da
A
deslocação.
B
redistribuição.
C
transferência.
D
substituição.
E
remoção.
A investidura em cargo público ocorre com a
A
aprovação em concurso público.
B
declaração da vacância do cargo.
C
posse.
D
nomeação.
E
aprovação no estágio probatório.
De acordo com a Lei Federal no 8.112/1990, NÃO são formas de provimento de cargo público
A
a readaptação e a reversão.
B
a promoção e a readaptação.
C
a ascensão e a transferência.
D
o aproveitamento e a reintegração.
E
a nomeação e a recondução.
Maria, servidora pública federal, é esposa de Pedro, que foi recentemente aprovado em concurso público na esfera federal em localidade distinta do domicílio do casal. Nesse caso, Maria tem direito a ser removida para acompanhar o seu cônjuge.
C
Certo
E
Errado
A nomeação é forma originária de provimento de cargo público.
C
Certo
E
Errado
A investidura de Paulo só ocorrerá com a nomeação.
C
Certo
E
Errado
Mariana, servidora pública federal estável, retornou ao cargo que anteriormente ocupava, uma vez que sua demissão foi invalidada por decisão judicial transitada em julgado. Jaqueline, servidora pública federal estável, estava ocupando o cargo de Mariana, tendo que retornar ao cargo que anteriormente ocupava em razão do retorno da servidora. Neste caso, ocorreu a
A
recondução de Mariana e a reintegração de Jaqueline.
B
reintegração de Mariana e a recondução de Jaqueline.
C
reversão de Mariana e a recondução de Jaqueline.
D
reversão de Mariana e a reintegração de Jaqueline.
E
reintegração de Mariana e a reversão de Jaqueline.
Em matéria de vacância de cargo público federal, Apolo, servidor público tomou posse em cargo efetivo. Nesse caso, deverá ter conhecimento de que a exoneração desse cargo dar-se-á, também, quando
A
sendo nomeado, o servidor não apresentou atestado de residência no prazo de quinze dias do ato de nomeação.
B
tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo de trinta dias contados da posse.
C
tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
D
a critério da autoridade competente, o servidor deixar de atender as condições para entrar em exercício.
E
estiver demonstrada a impossibilidade de transferência do servidor para outra localidade.
A afirmação de que a reintegração e a recondução são formas de provimento inaplicáveis a cargos comissionados é
A
correta.
B
errada, pois é legalmente possível a recondução para cargo de provimento em comissão.
C
errada, pois é legalmente possível a reintegração em cargo de provimento em comissão.
D
errada, pois essas formas de provimento não mais são previstas na legislação brasileira.
O aproveitamento do funcionário público ocorre quando
A
da transferência, no caso de readaptação do funcionário para cargo mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual, atendida a conveniência do serviço.
B
do retorno para o serviço público com ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo, de funcionário demitido ou exonerado ilegalmente.
C
do retorno no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse e requisição da Administração, respeitada a opção do servidor.
D
do retorno à atividade do funcionário em disponibilidade, em cargo igual ou equivalente, pela sua natureza e vencimento, ao anteriormente ocupado.
E
da elevação do funcionário, em caráter efetivo, à classe imediatamente superior à que pertence na respectiva série.
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