Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento

Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável deve ser imediatamente redistribuído, sendo vedada sua colocação em disponibilidade, já que tal opção feriria o interesse público.

No caso de reintegração de um servidor público federal, encontrando-se provido o cargo em relação ao seu eventual ocupante, poderá ocorrer situações de

Enquanto na redistribuição o interesse da administração configura uma modalidade, na remoção o interesse da administração configura um preceito pressuposto.

Tendo em vista, especificamente, a hipótese de ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de extinção de órgão ou entidade, Édipo, na qualidade de autoridade administrativa, deverá ter em conta o cabimento da

A posse em cargo público é condicionada à apresentação de declaração de bens e valores que compõem o patrimônio do novo servidor, a fim de ser arquivada no setor de pessoal do órgão.

Considere a seguinte situação hipotética. Lucas foi investido no exercício de cargo público, mediante nomeação por concurso público, sendo-lhe assegurado, após três anos de exercício, o direito de permanência no cargo, do qual só poderá ser destituído por sentença judicial, por processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa ou por procedimento de avaliação periódica de desempenho, também assegurado o direito à ampla defesa. Nessa situação, o ato de provimento pode ser classificado, quanto à duração, como vitalício.

Se determinado servidor público estável foi readaptado em outro cargo em razão de limitações que sofreu em sua capacidade física, dar-se-á, então, a vacância do cargo no qual este deixou de exercer suas funções.

Caso um candidato, aprovado em concurso público, esteja realizando tratamento de saúde no exterior e, por isso, não possa comparecer ao órgão no dia marcado para a posse, ele poderá outorgar procuração pública a seu irmão com poderes tanto para tomar posse quanto para entrar para exercício.

Nos termos da Lei n^o 8.112/90, a exoneração de servidor público efetivo é possível quando:

Considere a seguinte situação hipotética. João, servidor público federal, foi demitido após processo administrativo, pois estava sendo processado criminalmente por homicídio doloso; entretando, João foi absolvido pelo tribunal do júri mediante o fundamento da negativa de autoria.

Nessa situação, João deverá ser reintegrado aos quadros da administração pública

Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, observando-se, entre outros requisitos que o novo cargo exija para o cumprimento de suas atribuições, o mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional do cargo anterior.

Após a ocorrência da situação 3, Fábio teria 30 dias para praticar a ação 4.

I - A nacionalidade brasileira e o gozo dos direitos políticos são requisitos básicos para investidura em cargo público.

II - A nomeação, ascensão e readaptação são formas de provimento de cargo público.

III - Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

IV - A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado e farse- á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

V - A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

São falsas:

Viola a Constituição a ascensão de um servidor que ocupe o cargo de técnico judiciário, para o qual se exige o nível médio de formação, ao cargo de analista, de nível superior, como forma de provimento derivado, mesmo se assim for previsto em lei.

Diante do deslocamento de Pedro, Maria poderá ter exercício provisório em órgão ou entidade da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, desde que exerça atividade compatível com seu cargo.

A situação 3 só se verificou em decorrência de, previamente, ter ocorrido a nomeação.

A situação 2 é forma de provimento de cargo público.

Será reconduzido ao cargo de origem o servidor cuja demissão tenha sido anulada por decisão judicial ou ato administrativo.

A posse é o contrato por meio do qual os servidores públicos vinculam-se ao Estado.