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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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Patrício, que tem quarenta anos de idade e é servidor público estável do TRE de determinado estado, onde exerce cargo há dez anos, foi aposentado por invalidez por ter sido avaliado como incapaz para o serviço público.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta e com base na Lei n.º 8.112/1990.
A
Se junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ocorrerá a reversão de Patrício ao mesmo cargo ou ao cargo resultante de transformação do anteriormente ocupado por ele.
B
Patrício deverá ser readaptado em cargo de atribuições compatíveis com a limitação sofrida.
C
A reversão de Patrício só poderá ocorrer mediante solicitação dele e desde que a aposentadoria tenha ocorrido nos dez anos anteriores a tal solicitação.
D
Não há previsão legal que permita a reversão de Patrício ao cargo que ocupava e, portanto, ele deverá permanecer na situação de aposentado.
E
Patrício só poderá ser readaptado se houver cargo disponível a ser ocupado.
João foi nomeado para exercer cargo em comissão no TRT da 17.ª Região. Nessa situação, João foi previamente aprovado em concurso público e, caso a autoridade que o nomeou queira exonerá-lo, deve abrir um processo administrativo para motivar o ato de exoneração e conceder a João o direito de defesa.
C
Certo
E
Errado
A posse é exigível nos casos de provimento de cargo por nomeação, razão pela qual não procede o processo administrativo aberto pelo superior hierárquico de João para declarar a nulidade de sua reintegração.
C
Certo
E
Errado
Nesse caso hipotético, a remoção deve ser deferida independentemente do interesse do Ministério da Educação.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética. Lúcia, servidora pública federal estável, foi demitida por ter praticado um ato de insubordinação grave em serviço. Tempos depois, o ato de demissão foi invalidado por sentença judicial transitada em julgado. Nessa situação, Lúcia será reintegrada ao cargo e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
C
Certo
E
Errado
Relativamente aos conceitos de readaptação, recondução, aproveitamento e reversão, assinale a opção correta.
A
Readaptação é a situação funcional na qual o servidor estável passa à inatividade em razão da extinção de seu cargo ou da declaração de sua desnecessidade.
B
Ocorre a recondução quando o servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado, ou ao cargo resultante de sua transformação, após ter sido reconhecida a ilegalidade de sua demissão.
C
O aproveitamento é o reingresso, no serviço público, do servidor em disponibilidade, quando haja cargo vago de natureza e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado.
D
Como forma de provimento por reingresso do servidor, a reversão se consuma quando o servidor estável retorna ao cargo que antes ocupava em razão de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.
A remoção é uma forma de provimento de cargo público.
C
Certo
E
Errado
Quais dentre as alternativas abaixo não diz respeito a uma forma de provimento de cargo público?
A
Nomeação.
B
Disposição.
C
Aproveitamento.
D
Reintegração.
E
Promoção.
Sobre o ato de posse pública, assinale a alternativa incorreta:
A
A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias após o ato de nomeação.
B
A posse poderá dar-se mediante procuração com poderes específicos.
C
A posse de servidor efetivo, que for nomeado para outro cargo, dependerá de nova inspeção médica.
D
Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do cargo.
E
A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
NÃO é causa de vacância do cargo público a
A
exoneração.
B
demissão.
C
promoção.
D
aposentadoria.
E
nomeação.
Aceitação formal das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, denomina-se
A
indicação.
B
nomeação.
C
posse.
D
lotação.
E
contratação.
Readaptação é o aproveitamento do servidor em função mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual e vocação. A readaptação dar-se-á:
A
Nos casos de perda de capacidade funcional decorrente de modificação do estado físico ou das condições de saúde do servidor, que não justifiquem aposentadoria.
B
De um para outro órgão da repartição ou serviço.
C
Há padrão de vencimento inferior ao cargo ocupado verificado o desajustamento funcional ou nível intelectual.
D
Nos casos de desajustamento funcional no exercício das atribuições do cargo isolado do que for titular o servidor ou da carreira a que pertencer.
E
As alternativas A e D estão corretas.
Caso Adriana venha a ser reprovada no estágio probatório referente ao cargo de analista judiciário, ela não poderá ser reconduzida ao cargo que ocupava anteriormente no TST.
C
Certo
E
Errado
Pedro, que já era estável quando, em janeiro de 2003, se aposentou voluntariamente no regime próprio dos servidores públicos federais, solicitou seu retorno à atividade em março de 2007. Nessa situação, desde que haja vaga e interesse da administração, Pedro poderá ser revertido à atividade.
C
Certo
E
Errado
Astrogildo poderia tomar posse e entrar em exercício por meio da procuração dada a sua esposa, desde que esse instrumento legal contivesse poderes especiais também para a entrada em exercício.
C
Certo
E
Errado
A vacância de cargo público, de acordo com a Lei nº 8.112/90, decorrerá, entre outras, da seguinte situação:
A
aproveitamento;
B
reversão;
C
transferência;
D
ascensão;
E
posse em outro cargo inacumulável.
Para os fins da Lei no 8.112 de 11.12.1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, analise:
I. Interesse da Administração; equivalência de vencimentos; vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; mesmo nível de escolaridade; e especialidade ou habilitação profissional.
II. Assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; e responsabilidade.
III. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
IV. Modalidade consistente em pedido de deslocamento do servidor, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.
Tais situações dizem respeito, respectivamente, aos institutos seguintes:
A
investidura; substituição; reversão; e remoção.
B
nomeação; promoção; estabilidade; redistribuição.
C
substituição; estabilidade; estágio probatório; transferência.
D
redistribuição; estágio probatório; recondução; e remoção.
E
provimento; estágio probatório; reintegração; e aproveitamento.
Considere que um indivíduo tomou posse em cargo público no dia 15/10/2008. Nessa hipótese, teve até o dia 30/10/2008 para entrar em exercício.
C
Certo
E
Errado
Para os empregados públicos das empresas públicas, é opcional a apresentação, no ato da posse, da declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio privado.
C
Certo
E
Errado
A vacância sempre acarreta o rompimento definitivo do vínculo jurídico entre o servidor e a administração.
C
Certo
E
Errado
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