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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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Uma candidata foi aprovada
em concurso público de provas para ocupar o
cargo de provimento efetivo de enfermeira, sob
o regime jurídico estatutário, em uma entidade
autárquica. Ela adquirirá a estabilidade no serviço público, de acordo com a vigente
Constituição, ao completar o prazo de
A
dois anos da posse.
B
dois anos da nomeação.
C
dois anos de efetivo exercício.
D
três da nomeação.
E
três anos de efetivo exercício.
A nomeação para um cargo
público ocorre por meio de portaria publicada
em Diário Oficial da União. De acordo com a
Lei 8112/90, essa nomeação é forma de
A
progressão.
B
recondução.
C
reintegração.
D
provimento.
E
aproveitamento.
Beatriz é servidora pública federal aposentada e requereu a reversão. Há interesse da Administração no seu retorno à atividade. Nesse caso, NÃO é requisito para ocorrer a reversão que
A
haja cargo vago.
B
a aposentadoria tenha sido voluntária.
C
a servidora tenha domicílio na mesma sede.
D
a servidora tenha sido estável quando na atividade.
E
a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação.
Nos casos de calamidade pública, poderá o órgão público, em caráter emergencial, efetuar contratações sem concurso público ou processo seletivo.
C
Certo
E
Errado
Analise:
I. Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
II. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de reintegração do anterior ocupante.
Essas situações, dizem respeito, respectivamente, à
A
reversão e readaptação.
B
readaptação e recondução.
C
aproveitamento e transposição.
D
transposição e aproveitamento.
E
recondução e reversão.
Com base na Lei nº 8.112/90, a respeito da remoção, redistribuição e substituição, analise.
I. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, obrigatoriamente com mudança de sede.
II. O interesse da administração e a manutenção da essência das atribuições do cargo são alguns dos preceitos a serem avaliados no caso de redistribuição.
III. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se todas as afirmativas estiverem corretas.
D
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Provimento é o ato praticado pela autoridade competente de cada Poder com vistas a promover o ingresso, dar posse e exercício, e a movimentação do servidor público ocupante de cargo público (DINIZ, Paulo de Matos Ferreira. Lei 8.112/90 Comentada. 10 ed. Atualizada e Revisada. São Paulo: Editora Método, 2009, p. 99).
Sobre as formas de provimento de cargo público, conforme a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e suas fundações públicas federais, analise as afirmativas abaixo e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):
I ( ) A nomeação em cargo em comissão far-se-á em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, independente de prévia habilitação do servidor em concurso público de provas ou de provas e títulos.
II ( ) A promoção interrompe o tempo de exercício do serviço público, que é contado a partir do novo posicionamento na carreira após a data de publicação da Portaria que promover o servidor.
III ( ) A posse, como uma forma de provimento de cargo por nomeação, deverá ocorrer no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da publicação do ato de nomeação, não podendo ser realizada mediante procuração específica.
IV ( ) A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
V ( ) Uma das modalidades de remoção do servidor é a denominada remoção a pedido, para outra localidade, independente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge, também servidor público que foi deslocado a pedido, a critério da Administração.
VI ( ) A reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Assinale a sequência correta:
A
V, V, F, F, F, V
B
V, F, F, F, V, V
C
F, F, F, V, F, F
D
F, F, F, V, V, F
E
F, V, V, V, F, V
A reintegração e a reversão são formas de provimento
derivado.
C
Certo
E
Errado
As atribuições de determinado cargo público podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei, além dos considerados básicos para investidura em todo e qualquer cargo público.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o STJ, o servidor público concursado e
nomeado para cargo efetivo só poderá ser demitido, ainda que
esteja em estágio probatório, após o devido processo
administrativo disciplinar.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A posse não poderá dar-se mediante procuração específica.
B
A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
C
É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
D
A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Constitui forma de provimento de cargo público, de acordo
com a legislação que rege a matéria:
A
Reversão, consistente no retorno à atividade de servidor
aposentado, nas hipóteses previstas em lei, no
mesmo cargo ou em cargo resultante de sua transformação.
B
Recondução, consistente no retorno do servidor ao
cargo de origem, quando invalidada sua demissão
por decisão administrativa ou judicial.
C
Readaptação, consistente no retorno à atividade de
servidor aposentado por invalidez, quando junta médica
oficial declarar insubsistentes os motivos da
aposentadoria.
D
Reversão, consistente no provimento de cargo decorrente
de transformação do originalmente ocupado
pelo servidor, condicionada a aprovação em processo
seletivo específico.
E
Readaptação, consistente na investidura de servidor
em cargo de menor complexidade, quando inabilitado
em estágio probatório do cargo efetivo originalmente
provido.
Quando um analista judiciário movimenta-se do padrão 5 —
da classe A — para o padrão 6 — da classe B —,
configura-se hipótese de promoção e não, de progressão
funcional.
C
Certo
E
Errado
No termo assinado pelo servidor no ato de sua posse, constará seu horário de trabalho.
C
Certo
E
Errado
A readaptação acarreta simultaneamente a vacância do antigo
cargo do readaptando, cuja limitação física ou mental o impede
de continuar a exercê-lo, e o provimento de novo cargo público
com atribuições e responsabilidades compatíveis com a nova
condição do servidor.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
B
Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
C
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
D
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo e que já ocupava outro cargo estável não ficará sujeito a estágio probatório.
Cássio Cassiano, servidor público federal estável, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Desde então, o servidor público federal, também estável, Jonathan Jonas passou a ocupar o referido cargo vago. Ocorre que, inconformado com sua demissão, Cássio Cassiano ajuizou demanda anulatória do ato demissional que, recentemente, foi julgada procedente. De acordo com as formas de provimento dos cargos públicos previstas na Lei 8.112/90, é correto afirmar que Jonathan Jonas deverá ser
A
readaptado.
B
transferido.
C
revertido.
D
reconduzido.
E
reintegrado.
Considerando o atual Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I - Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
II - Recondução é o retomo do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, somente ocorrendo na hipótese de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
III - A exoneração de ofício de cargo efetivo dar-se-á unicamente quando não satisfeitas as condições do estágio probatório e quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
IV - Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Porém, se for julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será colocado em indisponibilidade, devendo submeter-se a avaliações periódicas até atingir a idade de aposentadoria compulsória.
V - O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento.
A
Somente as afirmativas I, III e V estão corretas
B
Somente as afirmativas I e V estão corretas.
C
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
D
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
E
Somente a afirmativa II está errada.
No concurso para professor, houve provimento originário.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2011
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Lei Federal no 8.112/90 e suas alterações, que disciplina o regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações federais, ao dispor sobre o provimento de cargos públicos, estabelece
A
a possibilidade de provimento de cargos em comissão independentemente de prévio concurso público, reservado o percentual de 20% (vinte por cento) de funções dessa natureza para integrantes da carreira.
B
requisitos básicos para a investidura, entre os quais a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, aptidão física e mental e idade mínima de 21 anos.
C
a obrigatoriedade de reserva de até 20% das vagas oferecidas em concurso para portadores de deficiência, verificada a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo.
D
as formas derivadas de provimento: promoção, reversão, readaptação, reintegração e transposição.
E
obrigatoriedade de prévio concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos efetivos de nível superior.
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