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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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Nos termos da Lei nº 8.112/90, a posse de um servidor público federal ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento. Caso a posse não ocorra nesse prazo, a conseqüência prevista é
a
tornar-se sem efeito o ato de provimento.
b
anular-se a classificação do servidor no respectivo concurso.
c
a demissão do servidor.
d
a exoneração do servidor.
e
a disponibilidade do servidor.
Em relação ao ato de posse do servidor público é falso afirmar que
A
a posse dar-se-á no prazo de 30 dias após a publicação do ato de provimento.
B
a posse dependerá de prévia inspeção médica oficial.
C
a posse pode se dar mediante procuração específica.
D
haverá posse em virtude de todos os tipos de provimento.
E
no ato de posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores de seu patrimônio.
Considere as seguintes situações hipotéticas.
O funcionário público Aristóteles, que ocupava determinado cargo público, dele pediu exoneração, por haver sido aprovado em concurso público promovido pelo DPF. A funcionária pública Ceres, no exercício da função, contraiu moléstia grave e veio a falecer. O funcionário público Juscelino, por sua vez, foi promovido para cargo mais elevado na carreira de que fazia parte. Em cada uma das situações, houve vacância do cargo antes ocupado pelo funcionário; nos dois primeiros casos, ela deu-se com extinção do vínculo, ao contrário do último, em que houve manutenção do vínculo. No caso do funcionário Aristóteles, a vacância ocorreu por vontade do agente público.
C
Certo
E
Errado
Entre as formas de provimento de cargo público encontram-se:
A
nomeação, promoção, reintegração e recondução;
B
prestação, promoção, reintegração e recondução;
C
nomeação, promoção, reintegração e locomoção;
D
prestação, promoção, reintegração e aptidão.
A imposição constitucional de prévia aprovação em concurso público para investidura em cargo ou emprego público veda a adoção do seguinte instrumento de movimentação de pessoal:
A
acesso
B
permuta
C
promoção
D
reintegração
E
progressão horizontal
Em relação ao servidor público detentor de emprego público não é correto afirmar:
A
seu ingresso depende de aprovação prévia em processo seletivo simplificado
B
aplica-se o regime geral de previdência social
C
sua remuneração será fixada em lei específica
D
enquadra-se nas regras de proibição de acumulação de cargos públicos
E
vincula-se ao teto remuneratório constitucional
Observe as proposições abaixo.
I. Nos concursos para cargo público, serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência até dez por cento das vagas oferecidas no concurso.
II. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei ou ato administrativo, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos, para provimento em caráter precário, transitório, efetivo ou em comissão.
III. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, de ofício, quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
IV. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação do servidor, e o exercício, com a posse.
Das alternativas apresentadas, SOMENTE
A
II está correta.
B
III está correta.
C
II e III estão corretas.
D
III e IV estão corretas.
E
I, II e IV estão corretas.
Invalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, será ele reintegrado. O eventual ocupante de sua vaga, se estável, será:
A
posto em disponibilidade com remuneração integral
B
aproveitado em outro cargo
C
reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização
D
aposentado, com proventos proporcionais
E
exonerado, com indenização proporcional ao tempo de serviço
A disponibilidade decorrerá
A
da exoneração do servidor.
B
de demissão do servidor.
C
da extinção do cargo ou da declaração da sua desnecessidade.
D
de pedido do servidor.
E
de reversão.
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