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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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Considere as seguintes assertivas a respeito da posse e do exercício:
I. A suspensão e a interrupção do exercício, em regra, não serão registrados no assentamento individual do servidor, tratando-se de expedientes ordinatórios.
II. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sendo que só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
III. É de sessenta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da publicação do ato de provimento.
IV. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
O funcionário estável, no caso de extinção ou declaração de desnecessidade do cargo pelo Poder Executivo, será
A
demitido, com direito a indenização calculada com base no tempo de efetivo exercício.
B
exonerado, sem direito a indenização relativa ao tempo de serviço.
C
posto em disponibilidade remunerada, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
D
revertido para a inatividade.
E
readaptado em qualquer cargo dentro do mesmo órgão público.
A exoneração, a pedido, de um servidor público do TRE/TO somente é cabível a partir do momento em que
A
é assinado o ato de sua nomeação.
B
ele toma posse.
C
é publicado na imprensa oficial o ato de sua nomeação.
D
ele entra em exercício.
E
é publicado na impressa oficial o seu contrato de trabalho.
Um jornal noticiou que os servidores públicos que tomam posse em cargos de provimento comissionado têm quinze dias de prazo para entrar em exercício, contados da data da posse. Essa afirmação é
A
correta, de acordo com a lei em vigor.
B
errada, pois somente têm esse prazo os servidores empossados em cargos públicos de provimento efetivo.
C
errada, pois o prazo é de um mês.
D
errada, porque o prazo é contado da data da publicação da ata de posse no Diário Oficial da União.
A vacância do cargo consiste no efeito jurídico de ato ou
fato que culmina com a desvinculação do servidor do
cargo que ocupava, extinguindo o vínculo com a
administração. A vacância ocorre por:
A
promoção
B
exoneração
C
readptação
D
aposentadoria
E
remoção
Vedada aos aposentados que já tenham completado 70 anos de idade, a reversão é o retorno de servidor aposentado por invalidez à atividade, quando os motivos da aposentadoria forem declarados, por junta médica oficial, insubsistentes
C
Certo
E
Errado
É possível a reversão do ex-servidor estável, aposentado vonluntariamente, se houver interesse da administração e quando houver vaga, desde que a aposentadoria não tenha ocorrido há mais de 5 anos.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei no 8.112/90, a vacância do cargo público decorrerá, dentre outras hipóteses, de
A
aposentadoria, promoção e reversão.
B
exoneração, demissão e nomeação.
C
readaptação, promoção e posse em outro cargo inacumulável.
D
aproveitamento, falecimento e readaptação.
E
posse em outro cargo inacumulável, exoneração e recondução.
Considere a seguinte afirmação: diversamente da aposentadoria, o falecimento de servidor ocupante de cargo comissionado acarreta vacância do cargo público que ele ocupava. Essa afirmação é
A
correta.
B
incorreta, porque a aposentadoria acarreta vacância do cargo.
C
incorreta, porque o falecimento do servidor não gera vacância do cargo.
D
incorreta, porque não ocorre vacância de cargo público comissionado.
A nomeação em cargo público far-se-á:
I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
II. Em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
Sobre as assertivas:
A
Somente I está correta.
B
I e II são corretas.
C
I e II são falsas.
D
Somente II está correta.
Ano:
2006
No caso da extinção de órgão público, em que fiquem extintos cargos ou declarada sua desnecessidade, os servidores efetivos seus ocupantes, quando forem estáveis, devem ficar
A
aposentados.
B
exonerados.
C
em disponibilidade.
D
em licença.
E
readaptados.
São requisitos básicos para investidura em cargo público: nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, idade mínima de 16 anos e aptidão física e mental.
C
Certo
E
Errado
Maria deve ser reintegrada ao cargo, pois a sua demissão é inconstitucional, devido ao fato de ela ainda estar grávida quando foi demitida
C
Certo
E
Errado
Excetuadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei como de livre nomeação e exoneração, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito à remoção do servidor público federal, considere as assertivas abaixo:
I. O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é uma das características do ato de remoção.
II. É considerada modalidade de remoção quando for a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.
III. É também modalidade de remoção quando for de ofício, no interesse da Administração.
IV. A cessão do servidor para ter exercício em outro órgão ou entidade pública é um dos requisitos para o ato de remoção.
Estão corretas APENAS o que se afirma em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
No que tange às hipóteses de vacância de cargo público, considere:
I. Constitui penalidade decorrente da prática de ilícito administrativo e culmina com o desligamento do servidor dos quadros do funcionalismo.
II. Não constitui penalidade e se dá a pedido ou de ofício, sendo que neste segundo caso ocorre, dentre outras hipóteses, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
Tais situações dizem respeito, respectivamente, a
A
disponibilidade e remoção.
B
exoneração e demissão.
C
remoção e demissão.
D
demissão e exoneração.
E
reversão e exoneração.
Assinale a alternativa correta:
A
Ressalvada a concordância expressa do servidor, não poderá a Administração Pública
alterar unilateralmente as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos
inerentes ao cargo ocupado.
B
O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido,
requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá dez dias de prazo, contados da
publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo,
incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
C
Remoção é o deslocamento do servidor, de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou
sem mudança de sede.
D
O servidor empossado terá trinta dias para entrar em exercício, contados da data da posse.
Considere que, em virtude da extinção de determinado órgão da administração direta federal, os seus servidores foram postos em disponibilidade, inclusive os ocupantes de cargos comissionados, e permanecem nessa situação há quatro meses, recebendo remuneração calculada com base em 50% do vencimento dos seus cargos. Nessa situação, ocorre ilegalidade, pois
A
servidores públicos estáveis não podem ser colocados em disponibilidade, devendo ser imediatamente reaproveitados em outros órgãos.
B
a lei veda a colocação em disponibilidade de servidores em virtude da extinção do órgão em que eram lotados.
C
os servidores em disponibilidade devem receber remuneração calculada com base no seu vencimento completo.
D
a lei veda disponibilidade mais longa que três meses.
Um servidor público federal foi demitido, por meio de
processo administrativo disciplinar, por ter praticado crime
de peculato e por ter exercido o cargo em proveito pessoal,
em detrimento da dignidade da função pública. No entanto,
na esfera penal, foi absolvido por falta de provas. Nessa
situação, o servidor deve ser reintegrado no seu cargo
público, já que a decisão na esfera penal estende os seus
efeitos à decisão administrativa.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta:
A
O processamento do auxílio-doença depende exclusivamente de provocação do
interessado.
B
O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado
para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições
e da remuneração do que atualmente ocupa.
C
A posse no cargo poderá dar-se por procuração específica para essa finalidade.
D
A promoção interrompe o tempo de exercício, cuja recontagem no novo posicionamento na
carreira tem início a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
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