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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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Nos termos da Lei 8.112/90, a remoção de servidor no interesse da Administração:
A
depende da anuência do servidor.
B
independe da anuência do servidor, uma vez que ele não tem direito à inamovibilidade.
C
também tem natureza de sanção, podendo ser aplicada ao servidor após o devido processo disciplinar.
D
não se sujeita ao controle judicial, por se tratar de ato administrativo discricionário.
E
não gera direito ao recebimento de ajuda de custo.
A investidura do cargo público ocorre com o provimento.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas:
I. Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
II. Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado.
III. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
IV. Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação.
Identifique a alternativa que apresenta proposições corretas:
A
Somente III e IV.
B
Somente I e III.
C
I, II, III e IV.
D
Somente II e IV.
José, após concurso regular, foi nomeado para o cargo de Engenheiro Municipal. Toma posse perante a autoridade competente, mas não entra em exercício no prazo legal. Diante dessa situação, a Administração deverá
A
demiti-lo.
B
instaurar processo administrativo por abandono de cargo.
C
tornar sem efeito a nomeação.
D
exonerá-lo.
E
prorrogar “ex oficio” o prazo para entrar em exercício.
Ano:
2006
A investidura em cargo público ocorrerá com a:
A
habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos;
B
posse;
C
homologação do resultado do concurso público pela autoridade competente;
D
nomeação;
E
declaração de vontade do servidor.
A nomeação far-se-á em caráter efetivo
A
quando se tratar de cargo de confiança na condição de interino.
B
apenas quando se tratar de cargo de carreira.
C
apenas quando se tratar de cargo de confiança.
D
quando se tratar de cargo de carreira ou de confiança.
E
quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
Manoel, no ato da posse, terá de apresentar ao INPI declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.
C
Certo
E
Errado
A exoneração de cargo efetivo poderá ocorrer mediante
A
aposentadoria ou decisão administrativa
B
readaptação ou por ato da Administração
C
recondução, ou a critério da autoridade competente
D
transposição ou sentença judicial
E
pedido do servidor ou de ofício
A posse em cargo público ocorrerá no prazo
A
de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento.
B
de quinze dias, prorrogável por igual período, contados a partir da nomeação.
C
fixado no edital do concurso público, o qual não poderá ser superior a trinta e inferior a quinze dias.
D
de até quarenta e cinco dias, contados da nomeação ou da ascensão.
E
de quarenta e cinco dias, contados do efetivo exercício.
Sobre as formas de provimento de cargo público é CORRETO afirmar:
A
Readaptação é o retorno à atividade do servidor aposentado.
B
Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
C
Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
D
Recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, por decisão judicial, que invalidou a imposição da pena de demissão.
E
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue os próximos itens.
I A legislação estabelece a idade mínima de 18 anos para a investidura em cargo público.
II É assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito à inscrição em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
III O servidor público federal que obtiver aprovação em concurso público para outro cargo, caso deseje tomar posse, deverá declarar esta sua condição e solicitar que seja declarado vago o cargo que ocupa para tomar posse em outro cargo inacumulável.
IV Demissão é o afastamento do servidor público do cargo, que decorre de prática de infração disciplinar, apurada em processo administrativo disciplinar, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
V A vacância do cargo público não pode decorrer de aposentadoria do servidor público.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1
B
2
C
3
D
4
E
5
Provimento é fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público. NÃO constitui forma de provimento de cargo público:
A
aproveitamento;
B
reversão;
C
recondução;
D
remoção;
E
nomeação.
Manoel terá de tomar posse no cargo de médico do INPI até 18/6/2005, sob pena de ser tornado sem efeito o ato de nomeação.
C
Certo
E
Errado
Determinada junta médica declarou insubsistentes os motivos que proporcionaram a aposentadoria por invalidez de determinado servidor público federal que, portanto, retornou à atividade. A forma de provimento derivado narrada corresponde ao instituto da
A
readmissão.
B
reintegração.
C
readaptação.
D
recondução.
E
reversão.
Assinale a alternativa CORRETA
. Segundo a Lei no 8.112, de 11/12/90, são formas de provimento de cargo público:
A
nomeação, promoção, aproveitamento.
B
reversão, transferência, reintegração.
C
recondução, nomeação, ascensão.
D
readaptação, transferência, reversão.
A posse do servidor público no cargo em comissão, ocorrerá no prazo de
A
trinta dias da publicação do ato de provimento.
B
quinze dias da publicação do ato de designação.
C
até quarenta e cinco dias da publicação do ato de nomeação.
D
sessenta dias do ato de recondução.
E
quarenta dias da publicação do ato de admissão.
O servidor posto em disponibilidade pode retornar
à atividade em cargo de atribuições e vencimentos
compatíveis com o anterior. Essa hipótese é
denominada:
A
promoção
B
readmissão
C
reintegração
D
transferência
E
aproveitamento
O servidor público ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança,
A
após o decurso do prazo de cinco anos de efetivo exercício no cargo anteriormente ocupado, com prejuizo da correspondente renumeração.
B
com prejuízo das atribuições inerentes ao cargo que atualmente ocupa, passando a perceber a renumeração correspondente ao segundo cargo.
C
desde que no ato da posse no novo cargo, apresente e tenha deferido o seu pedido de exoneração do cargo anteriormente ocupado.
D
limitada esta hipótese para os servidores que tenham cumprido o período de estágio probatório no cargo anteriormente ocupado.
E
sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela renumeração de um deles durante o período da interinidade.
Para que João seja considerado investido no cargo público, haverá de ter cumprido, entre outras, as seguintes exigências legais: aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, nomeação pela autoridade administrativa competente, assinatura do termo de posse e início do efetivo desempenho das atribuições do cargo.
C
Certo
E
Errado
Se for verdadeiro o fato denunciado, é correta a hipótese de que João tenha efetuado declaração falsa, uma vez que a lei exige expressamente que o servidor, no ato da posse, apresente declaração quanto ao não-exercício de outro cargo, emprego ou função pública.
C
Certo
E
Errado
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