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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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A aposentadoria de um servidor público, relativamente ao cargo por ele ocupado, ocasiona a
A
exoneração.
B
extinção.
C
readmissão.
D
demissão.
E
vacância.
Servidor do Estado de Minas Gerais, com menos de 55 anos, é aposentado por motivo de doença. Posteriormente, verifica-se que o seu estado de saúde não justifica a medida de aposentadoria, tendo em vista que o servidor tem condições de continuar exercendo as atividades anteriormente exercidas, sem perda de capacidade funcional. Nessa hipótese, o servidor poderá reassumir seu cargo, por força de
A
reversão.
B
reintegração.
C
readaptação.
D
readmissão.
E
aproveitamento.
O servidor pode substituir outro servidor que ocupe cargo efetivo ou em comissão. Nesse caso, o substituto fará jus à remuneração do cargo somente se a substituição for por período superior a 30 dias.
C
Certo
E
Errado
É certo que, a promoção
A
do funcionário suspenso disciplinarmente ou do que esteja licenciado, na época da promoção, para tratar de assuntos de interesse particular, obedecerá ao critério do merecimento.
B
obedecerá alternadamente aos critérios do merecimento e disponibilidade do agente público.
C
será realizada no semestre posterior àquele em que ocorrer a vaga.
D
é a elevação do funcionário, em caráter efetivo, à classe imediatamente superior à que pertence na respectiva série.
E
por merecimento do funcionário em exercício de mandato eletivo estadual ocorrerá, obrigatoriamente, no início de cada legislatura.
Extinto o cargo ocupado por servidor estadual estável,
A
este, a despeito da estabilidade, será exonerado, pois seu aproveitamento em outro cargo feriria o mandamento constitucional que exige prévio concurso público para a ocupação de cargos de provimento efetivo.
B
este será demitido, com indenização proporcional ao tempo de serviço.
C
este será automaticamente reconduzido ao novo cargo que deverá ser criado, concomitantemente à extinção do cargo anterior, pois o servidor estável que não tenha cometido irregularidade grave detém direito à ocupação de algum cargo público, na esfera da Administração.
D
este será automaticamente aproveitado, em caráter excepcional, em outro cargo já existente, independentemente da lotação do órgão ou unidade.
E
este ficará em disponibilidade, até seu aproveitamento em outro cargo, com vencimento proporcional ao tempo de serviço.
Com base na Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o regime jurídico estatutário dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.
A
É permitida a abertura de novo concurso público para determinado cargo enquanto não expirado o prazo de validade de concurso anterior.
B
A posse em cargo público é ato personalíssimo, de forma que não se pode tomar posse em nome de outrem.
C
O indivíduo que for nomeado para cargo efetivo, tomar posse, mas não entrar em exercício no prazo de 15 dias, será exonerado do cargo.
D
O servidor em estágio probatório não pode ser cedido nem pode ocupar cargo em comissão.
E
O servidor público detentor de cargo efetivo adquire a condição de servidor estável após 2 anos de efetivo exercício.
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Quanto à posse e ao exercício do cargo do servidor público civil da União, é correto que:
A
Ao tomar posse, em cargo de provimento efetivo ou em comissão, ficará sujeito a estágio probatório pelo prazo de 12 (doze) meses, computando-se eventual período de afastamento por motivo de doença.
B
Empossado em cargo público, deverá entrar em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, contados da nomeação.
C
A posse ocorrerá no prazo de até 15 (quinze) dias contados do ato que o julgou apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
D
O prazo para entrar em exercício é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da posse, no caso de função de confiança.
E
O servidor que deva ter exercício em outro Município, em razão de ter sido removido terá, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 30 (trinta) dias de prazo contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
A vacância decorre, entre outras hipóteses, da promoção do servidor público a cargo superior dentro da mesma carreira.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei no 8.112/90, com relação ao provimento de cargo público é certo que
A
será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação deste ato de provimento.
B
o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de dezoito anos não são requisitos básicos para a investidura em cargo público.
C
serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência até trinta por cento das vagas oferecidas no concurso.
D
as instituições de pesquisa científica e tecnológica federais não poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, por expressa vedação legal.
E
a investidura em cargo público ocorrerá com o efetivo exercício, que deverá ocorrer no prazo máximo de vinte dias contados da publicação da data da posse.
Considere as situações abaixo:
I. Posse em outro cargo inacumulável.
II. Aproveitamento.
III. Reintegração.
IV. Promoção.
V. Reversão.
VI. Readaptação.
É correto afirmar que a vacância de cargo público decorrerá das situações apontadas em APENAS
A
I, II e V.
B
I, III e IV.
C
I, IV e VI.
D
II, III e VI.
E
II, V e VI.
Considere a seguinte assertiva: a nomeação é uma forma de provimento inaplicável a cargos públicos comissionados, pois a investidura nesses cargos independe da aprovação em concurso público. Esta assertiva é
A
correta.
B
errada, pois nomeação não é uma forma de provimento, mas um tipo específico de investidura.
C
errada, pois o provimento de cargos comissionados é tipicamente feito mediante nomeação.
D
errada, pois a investidura em qualquer cargo público depende de prévia aprovação em concurso.
Arnaldo tomou posse, mediante ato de um procurador constituído especificamente para essa finalidade, em cargo de analista judiciário do TSE. Porém, passado um mês da nomeação, ele não se apresentou para entrar em exercício, por ter desistido de ingressar no serviço público.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta
A
Arnaldo deve ser demitido por abandono de cargo.
B
Arnaldo deve ser exonerado de ofício.
C
A nomeação de Arnaldo deve ser anulada, por decurso de prazo.
D
A posse de Arnaldo é inválida, pois a lei veda expressamente a posse mediante procuração.
No que diz respeito ao provimento de cargos públicos, é
certo que
A
a nacionalidade brasileira e a quitação com as
obrigações militares não são consideradas requisitos
básicos para a investidura em cargo público.
B
a investidura em cargo ou função pública, com vencimento
pago pelos cofres públicos ocorre com o
exercício, que deverá ser comunicado à autoridade
no prazo de cinco dias.
C
as instituições de pesquisas científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e procedimentos da Lei no 8.112/90.
D
para as pessoas portadoras de deficiência serão
reservadas até dez por cento das vagas oferecidas
no concurso público para provimento dos respectivos
cargos.
E
a posse em outro cargo inacumulável está prevista,
também, como uma das formas de provimento de
cargos ou de funções públicas.
Douglas, servidor público federal, com 30 anos de idade, foi aposentado por invalidez em decorrência de grave acidente náutico. Passados alguns anos, uma junta médica oficial, declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, tendo Douglas retornado à atividade. Considerando que o cargo que Douglas ocupava anteriormente não se encontrava provido, ocorreu a
A
disponibilidade.
B
reintegração
C
recondução.
D
reversão.
E
readaptação.
Rodrigo deverá entrar em exercício na data em que tomar posse.
C
Certo
E
Errado
Joaquim é servidor público estável, cargo de auxiliar judiciário — área serviços gerais, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) há 12 anos. Em setembro de 2006, recebeu um expediente do presidente do tribunal, informando que seu cargo seria extinto a partir de outubro e que ficaria em disponibilidade a partir dessa data. Irresignado, Joaquim procurou o diretor da divisão de recursos humanos do tribunal. Informou-lhe o diretor não haver razão para se preocupar, pois receberia sua remuneração integral enquanto não fosse aproveitado em outro cargo. Nessa situação, à luz da Constituição, é correto afirmar que as informações prestadas pelo diretor da divisão de recursos humanos estão incorretas.
C
Certo
E
Errado
Em matéria de provimento de cargo público, é certo que a reintegração é a reinvestidura do servidor público federal estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação quando
A
invalidada a sua exoneração por decisão da autoridade competente, com ressarcimento parcial de algumas vantagens.
B
revogada a sua demissão por decisão judicial, sem o ressarcimento das vantagens pecuniárias.
C
revogada a sua exoneração por decisão judicial, com ressarcimento integral do seus vencimentos.
D
invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
E
invalidado o seu afastamento por decisão da autoridade competente, sem ressarcimento das vantagens pessoais.
Assinale a alternativa correta:
A
A vacância do cargo público decorrerá de
exoneração, demissão, aposentadoria ou
falecimento.
B
A posse do candidato aprovado em concurso
público ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta)
dias, contados da publicação do ato
de nomeação no órgão oficial de divulgação
do Município, prorrogável a requerimento do
interessado por mais 30 (trinta) dias ou, em
caso de doença comprovada, enquanto durar
o impedimento.
C
O prazo para o servidor entrar em exercício
será de até 45 (quarenta e cinco) dias,
contados da data da posse, sob pena de
exoneração.
D
São estáveis, após 2 (dois) anos de efetivo
exercício, os servidores nomeados para cargo
de provimento efetivo em virtude de concurso
público.
E
A carga horária normal do trabalho do servidor
é de 40 (quarenta) horas semanais,
cumpridas em dias e horários próprios, se não
houver regulamentação específica.
"João e Maria tomaram posse em cargos efetivos na mesma data. Maria foi demitida por ter praticado infração administrativa, decisão essa que foi cassada pela justiça federal. João aposentouse por invalidez, devido a um câncer. No entanto, restou curado dessa enfermidade, conforme atestado por junta oficial."
Ainda com base na Lei n.º 8.112/1990, com referência à situação hipotética acima, cabem a Maria e João, respectivamente,
A
reintegração e reversão.
B
recondução e reintegração.
C
readaptação e aproveitamento.
D
reintegração e readaptação.
E
aproveitamento e recondução.
Considere as seguintes assertivas a respeito da posse e do exercício:
I. A suspensão e a interrupção do exercício, em regra, não serão registrados no assentamento individual do servidor, tratando-se de expedientes ordinatórios.
II. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sendo que só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
III. É de sessenta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da publicação do ato de provimento.
IV. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
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