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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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O servidor que, após ter tomado posse, não entrar em exercício no prazo de quinze dias, será, então, exonerado.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos servidores públicos civis da União, consta na Lei 8112/90, que
I. os cargos públicos são acessíveis a todos brasileiros e estrangeiros residentes no País, que preencham os requisitos estabelecidos em lei, para provimento em cargo efetivo e, em comissão, respectivamente, de natureza transitória e permanente.
II. são formas de provimento de cargo público: promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, recondução, reintegração e nomeação.
III. as universidades federais poderão prover seus cargos com professores estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimento desta lei .
IV. o servidor, ao entrar em exercício em cargo efetivo, ficará sujeito a estágio probatório e pode ser dispensado por conveniência da Administração, ou por avaliação de desempenho para apuração de sua aptidão e capacidade de iniciativa, inclusive com a demissão do cargo.
V. os vencimentos dos servidores não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de sentença judicial.
Pode-se dizer que
A
apenas as afirmativas I e III são corretas.
B
apenas as afirmativas I, II e III são corretas.
C
apenas as afirmativas I, II, III e V são corretas.
D
apenas as afirmativas II, III e V são corretas.
E
apenas as afirmativas II, IV e V são corretas.
Com relação ao provimento de cargo público é correto afirmar:
A
A ascensão de nível médio para superior dar-se-á preferencialmente por processo seletivo interno.
B
A investidura em cargo público dependerá de prévia aprovação em concurso público de prova ou títulos.
C
A posse para os cargos de livre nomeação e exoneração dependerá de aprovação em procedimento simplificado público.
D
O concurso público, para investidura em cargo público, terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
E
A investidura de servidores públicos autárquicos não se sujeita a aprovação por concurso público.
Em relação à redistribuição, é CORRETO afirmar que
A
é o deslocamento de cargo de provimento efetivo.
B
não se dá no interesse da administração.
C
se dá somente no interesse do servidor.
D
ocorre sem prévia apreciação do órgão central do SIPEC.
A nomeação é o único caso de provimento original de cargo.
Os demais casos da Lei n.º 8.112/1990 são de provimento
derivado, quando decorrente de vínculo anterior entre o
servidor e a Administração Pública. Assinale a alternativa que
não apresenta uma forma de provimento derivado.
A
Readaptação.
B
Reversão.
C
Recondução.
D
Reintegração.
E
Reavaliação.
Readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo
anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão
por decisão judicial
C
Certo
E
Errado
Carla, ao término da missão do seu cônjuge, pode retornar à lotação de origem. Assim, haverá a reintegração da servidora ao cargo anteriormente ocupado.
C
Certo
E
Errado
Servidor aposentado por invalidez mediante laudo de junta
médica oficial de agência reguladora estadual poderá
reintegrar-se ao cargo antes ocupado, quando declarado
insubsistente o motivo pela mesma junta que o aposentou.
C
Certo
E
Errado
Ao indeferir o pedido de remoção de um servidor da cidade
de Goiânia para o Rio de Janeiro, motivada pela necessidade
de acompanhar cônjuge, que é sua dependente e está com
problemas de saúde comprovados por junta médica oficial,
o diretor de recursos humanos agirá corretamente, já que o
deslocamento do servidor não é do interesse da
administração.
C
Certo
E
Errado
Considere a situação descrita a seguir.
I Paulo prestou concurso público para um cargo federal e, após aprovado, tomou posse.
II Após 4 anos de exercício, Paulo foi acometido de uma lesão por esforço repetitivo, pois estava exercendo uma função que demandava muita digitação. Após inspeção médica, ele foi remanejado para outro cargo de atribuições compatíveis com o problema de saúde que o atingiu.
III Paulo ficou por três anos no novo posto até que foi aposentado por invalidez, tendo em vista o fato de não haver melhorado e de seu problema ter-se agravado.
IV Após 4 anos de aposentadoria, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria de Paulo e este retornou à atividade.
Acerca da situação hipotética apresentada e à luz da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
A
Na situação I, a nomeação de Paulo não é requisito para a posse.
B
A situação II configura readaptação.
C
Antes da ocorrência da aposentadoria relatada na situação III, não se exige, obrigatoriamente, prévia licença para tratamento de saúde e a aposentadoria será realizada com proventos proporcionais.
D
A situação IV configura caso de reintegração.
Cláudio, brasileiro nato, foi aprovado em concurso público para o cargo de técnico judiciário do TRE em determinado estado. Por preencher as condições legais e as previstas no edital, Cláudio foi nomeado para o referido cargo, mas, por motivos pessoais, não poderá estar presente no dia da posse.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.
A
A investidura de Cláudio no cargo público ocorreu com a sua nomeação.
B
O prazo para que Claúdio tome posse, que não poderá ser prorrogado, é de quinze dias, contados da publicação da nomeação.
C
A posse de Cláudio poderá ocorrer mediante procuração específica.
D
Quando Cláudio estiver empossado, ele terá trinta dias para entrar em exercício.
E
A inspeção médica oficial a que Cláudio deverá ser submetido poderá ser realizada após ele ter tomado posse.
Durante o estágio probatório, é vedado ao servidor público assumir cargo em comissão.
C
Certo
E
Errado
A redistribuição caracteriza-se quando o servidor é deslocado de lugar, o que pode ocorrer a pedido ou de ofício.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos preceitos aplicáveis ao servidor público, assinale a opção correta.
A
Antes de adquirir a estabilidade, o titular do cargo efetivo somente poderá ser exonerado mediante decisão judicial transitada em julgado.
B
Após três anos contados do início do exercício nas atribuições do cargo, ocorre o encerramento do estágio probatório, ocasião em que o servidor adquire automaticamente a estabilidade.
C
A estabilidade garante ao servidor a manutenção do vínculo com o Estado, mesmo se o cargo de que é titular vier a ser extinto.
D
Na hipótese de invalidação da demissão de servidor estável, por sentença judicial, este deverá ser reintegrado. O eventual ocupante da vaga, se estável, deverá ser reconduzido ao cargo de origem, com direito à respectiva indenização.
E
O servidor público nomeado para cargo em comissão adquire a estabilidade no serviço público após três anos de efetivo exercício nesse cargo.
Um candidato a um concurso buscou informações a respeito do provimento de cargos públicos. Ao consultar a Lei Federal no 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, verificou que
A
os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e somente podem ser criados por lei complementar, com denominação própria e vencimento pago pelo Tesouro.
B
o provimento de cargos comissionados depende de prévio procedimento público seletivo, e a exoneração é decisão discricionária da autoridade nomeante.
C
o concurso público terá validade de até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
D
é vedada a abertura de novo concurso público enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
E
é livre a nomeação para cargos em comissão, e a exoneração depende de processo administrativo em que seja assegurada ao servidor ampla defesa.
Julgue os itens a seguir, relativos ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União.
I. Nas hipóteses de provimento de cargo público federal, por readaptação ou reversão, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá as atividades como excedente, até a ocorrência de vaga.
II. O servidor reintegrado exercerá as atividades como excedente, na hipótese de encontrar-se provido o cargo.
III. A redistribuição é forma de provimento de cargo público, utilizada na hipótese de extinção de órgãos.
IV. Caso haja previsão legal, os cargos públicos federais poderão ser providos e extintos pelo Presidente da República.
V. Em regra, o início de exercício de função de confiança dá-se no mesmo dia em que é publicado o ato de designação.
Da avaliação, conclui-se que está(ão) correta(s) somente
A
I e II.
B
II e III.
C
II e V
D
I, III e IV.
E
I, IV e V.
Analise as afirmativas abaixo, relacionadas à investidura de cargo público, segundo a Lei 8.112/90.
I. A investidura em cargo público ocorrerá com o exercício.
II. O provimento dos cargos públicos da UFRRJ far-se-á mediante ato do Ministro da Educação.
III. São formas de provimento de cargo público: a nomeação, a promoção e a readaptação.
Das afirmativas acima, está(ão) correta(s) somente
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II.
E
III.
O presidente de determinada autarquia federal, ao elaborar edital regulador de concurso para provimento de cargos na entidade, decidiu que 30% das vagas oferecidas no certame seriam ocupadas por portadores de necessidades especiais. Nessa situação, não há qualquer vício de legalidade, uma vez que é adequada a atitude da referida autoridade ao buscar promover a inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais no mercado de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Em relação à remoção, é CORRETO afirmar que ela
A
é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do
mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
B
é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para outro órgão de
âmbito diferente ao qual pertence.
C
deverá ser concedida sempre que o servidor solicitar.
D
é o deslocamento do servidor público federal para órgão estadual ou
municipal.
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